Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
03/06/2024 às 00:06
Fechamento
07/06/2024 às 17:06
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00999/23 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

  • Data da Autuação: 20/04/2023
  • Subcategoria: Direito de Petição
  • Assunto: Direito de Petição ao Processo 01406/15/TC-RO
  • Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho
  • Estágio: Autuação

Votação

  • 2 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

05/06/2024 12:11

Acompanho, na íntegra, o voto do eminente Relator.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
DECLARADO SUSPEITO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

06/06/2024 09:57

Convirjo integralmente com o voto exarado pelo eminente Relator, nos termos dos seus judiciosos fundamentos.
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
DECLARADO SUSPEITO
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

29/05/2024 10:32

Reitera-se o Parecer n. 0263/2023-GPGMPC, constante nos autos, para opinar pela conhecimento da peça apresentada por Alan Kuelson Queiroz Feder e Ana Maria Rodrigues Negreiros como Direito de Petição e, no mérito, pela rejeição da questão de ordem suscitada, dada a inocorrência de prescrição no presente caso, nos moldes assentados pelo Tribunal Pleno mediante o Acórdão APL-TC 00165/23.