Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
15/07/2024 às 00:07
Fechamento
19/07/2024 às 17:07
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00783/24 - RELATOR: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

  • Data da Autuação: 19/03/2024
  • Subcategoria: Reserva Remunerada
  • Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada do 1º SGT PM 100059611 VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS
  • Jurisdicionado: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 3 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

16/07/2024 18:33
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

16/07/2024 08:21
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

18/07/2024 08:25
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Ministério Público de Contas Manifestação
YVONETE FONTINELLE DE MELO
YVONETE FONTINELLE DE MELO

Manifestação Eletrônica do MPC

10/07/2024 12:32

Ratifica-se entendimento lavrado no PARECER 0079/2024/GPAMM acostado aos autos que em síntese opina seja considerado legal o Ato n. 44/2024/PM-CP6, de reserva remunerada em exame, em favor de Valdeir Pereira dos Santos, nos termos em que consta da fundamentação do ato concessório e como delineado neste parecer, deferindo-se o seu registro pela Corte de Contas, com fulcro no art. 71, III, da CRFB/88, art. 49, III, “b”, da Constituição do Estado de Rondônia c/c art. 37, II, da LC n. 154/96.