Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
15/07/2024 às 00:07
Fechamento
19/07/2024 às 17:07
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01127/22 - RELATOR: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

  • Data da Autuação: 23/05/2022
  • Subcategoria: Aposentadoria
  • Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
  • Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 3 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

16/07/2024 19:00
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

16/07/2024 08:41
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

18/07/2024 08:44
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Ministério Público de Contas Manifestação
YVONETE FONTINELLE DE MELO
YVONETE FONTINELLE DE MELO

Manifestação Eletrônica do MPC

12/07/2024 16:58

Ratifica-se entendimento lavrado no PARECER 0007/2024/GPETV acostado aos autos, que em síntese opina seja determinado o retorno dos autos ao arquivo, considerando que o encerramento do benefício, a pedido da interessada, é ato administrativo que não irradia a competência do Tribunal, prevista na Carta Maior da República, especialmente, porque o concessório já apreciado, considerado legal e registrado pela Corte de Contas (ID 1224667), por meio do Acórdão AC2-TC 00275/22-2ª Câmara/TCE-RO (ID 1269365), transitado em julgado em 25.10.2022 (ID 1283234).