Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
15/07/2024 às 00:07
Fechamento
19/07/2024 às 17:07
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00437/24 - RELATOR: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

  • Data da Autuação: 02/02/2024
  • Subcategoria: Aposentadoria
  • Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
  • Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 3 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

16/07/2024 19:49
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

16/07/2024 09:14
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

18/07/2024 08:53
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Ministério Público de Contas Manifestação
YVONETE FONTINELLE DE MELO
YVONETE FONTINELLE DE MELO

Manifestação Eletrônica do MPC

12/07/2024 15:06

Ratifica-se entendimento lavrado no PARECER 0096/2024/GPAMM acostado aos autos que em síntese opina seja considerado legal o Ato Concessório de Aposentadoria n. 837, de 31.07.23, em favor do ex-servidor Francisco de Assis Lima, nos termos em que consta de sua fundamentação e delineado neste parecer, deferindose o seu registro pela Corte de Contas, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 c/c os arts. 24, 46 e 63, da Lei Complementar n. 432/2008 c/c o art. 4º da Emenda Constitucional Estadual n. 146/2021.