Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/02/2025 às 00:02
Fechamento
14/02/2025 às 17:02
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01179/24 - RELATOR: FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

  • Data da Autuação: 08/05/2024
  • Subcategoria: Embargos de Declaração
  • Assunto: Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC00057/24, proferido no Processo n. 01699/22/TCE-RO
  • Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

12/02/2025 10:17
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

10/02/2025 09:32
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
DECLARADO IMPEDIDO
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
DECLARADO SUSPEITO

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

07/02/2025 12:19

Reitera-se o Parecer n. 0190/2024-GPGMPC, de lavra deste Procurador-Geral, que opina, preliminarmente, pelo conhecimento dos embargos de declaração opostos por Alan Kuelson Queiroz Feder e José Hermínio Coelho em face do Acórdão APL-TC 00057/24, proferido no Processo n. 1699/22-TCE/RO, e, no mérito, pelo seu não acolhimento, uma vez que não há qualquer vício a ser saneado na decisão impugnada.