Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
17/03/2025 às 00:03
Fechamento
21/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00724/24 - RELATOR: JAILSON VIANA DE ALMEIDA

  • Data da Autuação: 12/03/2024
  • Subcategoria: Edital de Concurso Público
  • Assunto: Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 002/2023.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
  • Estágio: Manifestação Ministerial Conclusiva

Votação

  • 0 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Ministério Público de Contas Manifestação
YVONETE FONTINELLE DE MELO
YVONETE FONTINELLE DE MELO

Manifestação Eletrônica do MPC

12/03/2025 15:31

Ratificando o entendimento lavrado no Parecer n. 004/025/GPETV, o Ministério Público de Contas opina seja:

I - Considerado formalmente LEGAL o Edital de Concurso Público n. 002/2023, deflagrado pela prefeitura municipal de Espigão do Oeste (ID 1572252), por ter cumprido os requisitos inclusos nas normas de regência da matéria;

II – Dado conhecimento aos interessados e arquivados os autos, após as providências devidas.