Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/03/2025 às 00:03
Fechamento
14/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00585/24 - RELATOR: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

  • Data da Autuação: 14/02/2024
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Apuração de responsabilidade pela irregularidade concernente à criação de planos de cargos e carreiras e outras despesas de caráter continuado sem a devida observância dos requisitos legais de adequação orçamentária e financeira, bem como aderência aos instrumentos orçamentários, em descumprimento ao princípio do planejamento e aos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, conforme Acórdão APL-TC 00128/23 (Processo 00799/22).
  • Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

11/03/2025 11:59
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

11/03/2025 10:42
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
DECLARADO SUSPEITO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
DECLARADO SUSPEITO

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

06/03/2025 10:25

Mantém-se, em seus próprios termos, o Parecer n. 0282/2024-GPWAP.