Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
CSA
Abertura
17/03/2025 às 00:03
Fechamento
17/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00251/25 - RELATOR: WILBER COIMBRA

  • Data da Autuação: 04/02/2025
  • Subcategoria: Proposta
  • Assunto: Projeto de Instrução Normativa que regulamenta o envio de informações referentes aos editais de licitação dos jurisdicionados do TCE-RO.
  • Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 5 Converge com o Relator
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  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

17/03/2025 12:15
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

17/03/2025 11:51
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

17/03/2025 09:16
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

17/03/2025 13:57
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

17/03/2025 11:02

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

14/03/2025 14:10

O processo de n. 00251/2025 trata de projeto de Instrução Normativa que regulamenta o envio de informações referentes aos editais de licitação dos jurisdicionados do Tribunal de Contas, e, considerando a regularidade de sua instrução processual, assim como a participação do Ministério Público de Contas, por seus Procuradores, na elaboração da norma, não se vislumbra fato impeditivo para a sua aprovação pelo Pleno Administrativo da Corte de Contas. É o opinativo.