Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
24/03/2025 às 00:03
Fechamento
28/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00188/23 - RELATOR: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

  • Data da Autuação: 17/01/2023
  • Subcategoria: Auditoria Especial
  • Assunto: 3º monitoramento das ações propostas, relativo às medidas remanescentes.
  • Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 2 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
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  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

27/03/2025 11:21
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

27/03/2025 08:40
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
DECLARADO SUSPEITO
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
DECLARADO SUSPEITO

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

21/03/2025 13:37

Mantém-se a opinião exarada no Parecer n. 0002/2023-GPYFM, que fundamenta: a) sejam consideradas implementadas as ações relativas às deliberações 02, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42 e 43 do Plano de Ação homologado por meio do Acórdão APL-TC 00355/19; b) sejam consideradas em implementação as ações relativas às deliberações 01, 04, 05, 10, 15, 20, 21, 30, 40 do Plano de Ação; e c) sejam consideradas não implementadas as deliberações 03, 12, 24, 25, 28 e 39 do Plano de Ação.

Em razão da ausência de implementação de ações previstas no Plano de Ação, mantém-se a opinião de que seja determinada a apresentação de novo relatório de execução do Plano de Ação, acompanhado dos documentos probantes das medidas adotadas para o cumprimento das pendências.