Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
Abertura
31/03/2025 às 00:03
Fechamento
04/04/2025 às 17:04
Situação
Aberta

PROCESSO nº 00090/25 - RELATOR: OMAR PIRES DIAS

  • Data da Autuação: 21/01/2025
  • Subcategoria: Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Procedimento Seletivo Simplificado
  • Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Processo Seletivo Simplificado Edital n° 01/SEMSAU/2024.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
  • Estágio: Instrução Inicial

Votação

  • 2 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


  • Nenhum registro encontrado!


Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

02/04/2025 09:46
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

02/04/2025 18:42
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

25/03/2025 19:29

O Ministério Público de Contas, na mesma senda da unidade técnica, manifesta-se pela extinção do feito sem análise de mérito, visto não se enquadrar o ato de admissão em foco aos termos do artigo 71, III, da Constituição Federal.