Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
Abertura
31/03/2025 às 00:03
Fechamento
04/04/2025 às 17:04
Situação
Aberta

PROCESSO nº 02582/23 - RELATOR: OMAR PIRES DIAS

  • Data da Autuação: 05/09/2023
  • Subcategoria: Reforma
  • Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 171/2023/PMCP6.
  • Jurisdicionado: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
  • Estágio: Manifestação Ministerial Conclusiva

Votação

  • 2 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
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  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

02/04/2025 09:46
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

02/04/2025 18:42
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

25/03/2025 18:55

Pelos fundamentos expostos no opinativo encartado nos autos, o Ministério Público de Contas opina pela averbação do Ato n. 167, de 08.07.2024, junto ao Registro de
Reforma n. 00002/24/TCE-RO, decorrente do Acórdão AC1-TC 00145/24, considerando-se legal a alteração promovida.