Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
31/03/2025 às 00:03
Fechamento
04/04/2025 às 17:04
Situação
Aberta

PROCESSO nº 02817/22 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 15/12/2022
  • Subcategoria: Tomada de Contas Especial
  • Assunto: Supostas irregularidades no contrato nº 116/PGM/PMJP/2020, Processo Administrativo nº 1-7878/2019.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
  • Estágio: Manifestação Ministerial Conclusiva

Votação

  • 1 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

01/04/2025 09:57
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Manifestação do Relator

01/04/2025 09:01

Por um lapso, não inseri no voto o compartilhamento da decisão com o Ministério Público Estadual. Tendo em vista que a conduta tem elementos caracterizadores do dolo, faz-se indispensável esse compartilhamento, o qual, se aprovado pelo colegiado, será incluído no dispositivo da decisão.
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Ministério Público de Contas Manifestação
ÉRIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA
ÉRIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA

Manifestação Eletrônica do MPC

25/03/2025 11:19

Despiciendo acrescer-se qualquer outro argumento ao laborioso parecer já acostado aos autos.