Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
CSA
Abertura
24/03/2025 às 00:03
Fechamento
24/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00769/25 - RELATOR: WILBER COIMBRA

  • Data da Autuação: 20/03/2025
  • Subcategoria: Proposta
  • Assunto: Proposta de alteração da Resolução n. 416/2024/TCE-RO.
  • Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

24/03/2025 11:27

Converge com o Relator

24/03/2025 11:28
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

24/03/2025 12:50
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

24/03/2025 10:53
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

24/03/2025 10:58
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

24/03/2025 10:26

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

21/03/2025 14:37

Trata-se de proposta de alteração da Resolução n. 416/2024/TCE-RO ante a omissão normativa quanto ao reconhecimento dos afastamentos considerados de efetivo exercício na magistratura de contas, de modo que, considerando a paridade legal entre os Conselheiros do Tribunal de Contas Estadual com os Desembargadores de Justiça, por força do art. 42, da Lei Complementar n. 1.218, de 2024, busca-se suprir a omissão normativa do TCE-RO para contemplar expressamente os mesmos afastamentos previstos no § 4º do art. 4º da Resolução n. 308/2023-TJRO.

Assim, considerando o caráter estritamente administrativo da matéria, ínsito às atividades do Tribunal de Contas dispensa-se opinativo ministerial.