Informações da Sessão

Número
78
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
01/09/2025 às 09:00
Fechamento
05/09/2025 às 13:00
Situação
Aberta

PROCESSO nº 01703/25 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 21/05/2025
  • Subcategoria: Embargos de Declaração
  • Assunto: Embargos de Declaração em face ao Acórdão APL-TC 00056/25 referente ao processo 00706/24/TCERO.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
  • Estágio: Manifestação Ministerial Conclusiva

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

04/09/2025 08:48
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

03/09/2025 10:41
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

04/09/2025 09:58
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

02/09/2025 15:56
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

02/09/2025 09:02

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

28/08/2025 09:09

Ratifica-se o parecer ministerial n. 1703/2025-GPGMPC presente nos autos, que opina, preliminarmente, pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento, diante da inexistência de omissão e contradição, conforme razões expostas ao longo daquele opinativo ministerial, motivo pelo qual o Acórdão APL-TC 00056/25, proferido nos autos do processo de Fiscalização de Atos e Contratos de n. 00706/24, deve ser mantido inalterado.