Processos Pautados Sessão 0023 - D2ªC-SPJ - 10/12/2025

01 Processo Eletrônico 02898/25 FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Pedido de Reexame Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
02 Processo Eletrônico 02449/25 FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Recurso de Reconsideração Secretaria de Estado da Saude
03 Processo Eletrônico 02079/22 PAULO CURI NETO Tomada de Contas Especial Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
04 Processo Eletrônico 00145/24 PAULO CURI NETO Verificação de Cumprimento de Acordão Câmara Municipal de Alvorada D'Oeste
05 Processo Eletrônico 02378/25 PAULO CURI NETO Direito de Petição Secretaria de Estado da Saude
06 Processo Eletrônico 01931/24 JAILSON VIANA DE ALMEIDA Fiscalização de Atos e Contratos Secretaria de Estado da Saude
07 Processo Eletrônico 03435/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
08 Processo Eletrônico 03050/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
09 Processo Eletrônico 03511/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Jaru
10 Processo Eletrônico 03995/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
11 Processo Eletrônico 04083/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
12 Processo Eletrônico 03711/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Câmara Municipal de Rolim de Moura
13 Processo Eletrônico 03333/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
14 Processo Eletrônico 00613/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
15 Processo Eletrônico 03043/24 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Buritis
16 Processo Eletrônico 00601/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
17 Processo Eletrônico 03451/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
18 Processo Eletrônico 03232/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
19 Processo Eletrônico 03610/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Vale do Anari
20 Processo Eletrônico 03476/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
21 Processo Eletrônico 02482/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
22 Processo Eletrônico 03651/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Jaru
23 Processo Eletrônico 03952/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
24 Processo Eletrônico 03175/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
25 Processo Eletrônico 02766/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
26 Processo Eletrônico 00375/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
27 Processo Eletrônico 03707/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Câmara Municipal de Rolim de Moura
28 Processo Eletrônico 04152/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
29 Processo Eletrônico 03672/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
30 Processo Eletrônico 03670/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
31 Processo Eletrônico 00908/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
32 Processo Eletrônico 03846/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Jaru
33 Processo Eletrônico 02835/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira
34 Processo Eletrônico 03005/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Buritis
35 Processo Eletrônico 03788/24 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
36 Processo Eletrônico 03882/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
37 Processo Eletrônico 02861/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
38 Processo Eletrônico 04081/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
39 Processo Eletrônico 00812/24 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
40 Processo Eletrônico 02930/24 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Reforma Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
41 Processo Eletrônico 03506/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira
42 Processo Eletrônico 02532/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Ariquemes
43 Processo Eletrônico 00662/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
44 Processo Eletrônico 00773/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
45 Processo Eletrônico 03342/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Theobroma
46 Processo Eletrônico 03716/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Ariquemes
47 Processo Eletrônico 03927/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
48 Processo Eletrônico 03351/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
49 Processo Eletrônico 03144/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
50 Processo Eletrônico 03469/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Ariquemes
51 Processo Eletrônico 03627/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
52 Processo Eletrônico 02645/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
53 Processo Eletrônico 02573/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Ariquemes
54 Processo Eletrônico 02955/24 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
55 Processo Eletrônico 03581/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
56 Processo Eletrônico 02975/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto Municipal de Previdência de Nova União
57 Processo Eletrônico 03513/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Jaru
58 Processo Eletrônico 02628/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
59 Processo Eletrônico 03281/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Theobroma
60 Processo Eletrônico 03553/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
61 Processo Eletrônico 00670/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
62 Processo Eletrônico 03676/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
63 Processo Eletrônico 01211/24 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
64 Processo Eletrônico 03692/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
65 Processo Eletrônico 03439/24 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
66 Processo Eletrônico 03838/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Jaru
67 Processo Eletrônico 02209/24 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
68 Processo Eletrônico 00649/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
69 Processo Eletrônico 02954/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
70 Processo Eletrônico 03735/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
71 Processo Eletrônico 03704/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
72 Processo Eletrônico 03700/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
73 Processo Eletrônico 03698/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
74 Processo Eletrônico 03689/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Buritis
75 Processo Eletrônico 03686/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
76 Processo Eletrônico 03683/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
77 Processo Eletrônico 03682/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
78 Processo Eletrônico 03443/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
79 Processo Eletrônico 03915/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
80 Processo Eletrônico 03913/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
81 Processo Eletrônico 03678/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
82 Processo Eletrônico 03679/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
83 Processo Eletrônico 03724/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência de Ariquemes
84 Processo Eletrônico 02783/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
85 Processo Eletrônico 02831/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
86 Processo Eletrônico 03231/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
87 Processo Eletrônico 03691/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
88 Processo Eletrônico 03552/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
89 Processo Eletrônico 04150/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
90 Processo Eletrônico 04134/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
91 Processo Eletrônico 04088/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
92 Processo Eletrônico 03695/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
93 Processo Eletrônico 03956/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
94 Processo Eletrônico 03720/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Câmara Municipal de Rolim de Moura
95 Processo Eletrônico 03395/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
96 Processo Eletrônico 03857/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
97 Processo Eletrônico 03705/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Câmara Municipal de Rolim de Moura
98 Processo Eletrônico 03853/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Aposentadoria Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
99 Processo Eletrônico 03715/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Câmara Municipal de Rolim de Moura
100 Processo Eletrônico 04085/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro
101 Processo Eletrônico 04141/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
102 Processo Eletrônico 04092/25 ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Prefeitura Municipal de Monte Negro

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