Pautas das Sessões de 2024
Conselho Superior de Administração
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0040 | Virtual | 12/01/2024 a 12/01/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 41 | Virtual | 25/01/2024 a 25/01/2024 | Encerrada | Processos em PautaAta Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0040 de 12/01/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00004/24 | Votação | Proposta | Projeto de resolução que visa regulamentar a concessão de auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação e auxílio-funeral aos agentes públicos ativos do Tribunal de Contas, e dá outras providências. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA | WILBER COIMBRA | |
| 00005/24 | Votação | Proposta | Projeto de resolução que visa regulamentar a Indenização Especial de Transporte - IET, prevista no art. 98-C da Lei Complementar n. 154, de 1996, em substituição à disponibilização de veículos oficiais para os membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA | WILBER COIMBRA | |
| 00010/24 | Votação | Proposta | Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providências. (Sei n. 000002/2024). | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA | ||
| 00016/24 | Votação | Processo Administrativo | Referendar Decisão Monocrática que autorizou a conversão em pecúnia das férias não gozadas, relativamente aos exercícios anteriores e ao de 2024, bem como das licenças-prêmio e das folgas compensatórias dos Servidores e Membros do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas (Processo SEI n. 000009/2024). | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA |
Pautas da Sessão 41 de 25/01/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00116/24 | Votação | Proposta | Projeto de Resolução que visa regulamentar o que dispõe o art. 33, da Lei Complementar n. 1.218, de 18 de janeiro de 2024 e dá outras providências. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | CEZAR MIOLA | WILBER COIMBRA | |
| 00115/24 | Votação | Processo Administrativo | Substituição e/ou recondução dos membros da Comissão de Gestão de Desempenho CGD | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA |
Pleno
| Número | Tipo | Data | Situação |
|---|
1ª Câmara
| Número | Tipo | Data | Situação |
|---|
2ª Câmara
| Número | Tipo | Data | Situação |
|---|
Conselho Superior de Administração
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 42 | Virtual | 15/02/2024 a 15/02/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 43 | Virtual | 26/02/2024 a 26/02/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 42 de 15/02/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00469/24 | Votação | Processo Administrativo | Afastamento Legal da Jurisdição de Contas para o Exercício da presidência da ATRICON. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA | ||
| 00362/24 | Votação | Processo Administrativo | Designação de Conselheiros para atuação em Secretarias Especiais criadas em razão da promulgação da Lei Complementar n. 1.218, de 18 de janeiro de 2024. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA |
Pautas da Sessão 43 de 26/02/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00109/24 | Votação | Processo Administrativo | Relatório de Atividades de 2023. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | CORREGEDORIA GERAL | EDILSON DE SOUSA SILVA | |
| 00437/23 | Votação | Correição Ordinária | Correição Ordinária - Secretaria Geral de Controle Externo | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | EDILSON DE SOUSA SILVA | ||
| 00441/24 | Votação | Correição Ordinária | Correição Ordinária - Secretaria de Gestão de Pessoas | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | EDILSON DE SOUSA SILVA | ||
| 00550/24 | Votação | Processo Administrativo | Plano Anual de Cursos e Eventos - 2024 (PACE/2024) | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA | ||
| 00309/24 | Votação | Proposta | Proposta de Resolução que institui a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (SEI 006986/2023). | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA | ||
| 00313/24 | Votação | Proposta | Proposta de Resolução, que institui o Manual de Normas, Procedimentos e Rotinas Administrativas para Convênios, Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Filiação e Termos de Adesão no âmbito do TCERO, celebrados sob a égide da Lei n. 14.133, de 2021. (SEI 005140/2023). | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA | ||
| 00584/24 | Votação | Proposta | Proposta de Plano Integrado de Controle Externo PICE (SEI n. 000293/2024). | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA |
Pleno
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0150 | Ordinária | 22/02/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0150 de 22/02/2024
| Processo | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01831/23 | Direito de Petição | Direito de Petição em face do Acórdão n. AC1-TC 00356/17-1ª Câmara no Proc. 00288/96 | Secretaria de Estado de Administração | JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, PAULO CURI NETO | MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO |
| 01845/23 | Direito de Petição | Direito de Petição em face do Acórdão nº 123/2013-Pleno | Casa Civil do Estado de Rondônia | JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, PAULO CURI NETO | MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO |
| 01666/23 | Recurso de Reconsideração | Recurso de Reconsideração em face de APL-TC nº 00062/23, Proc. 02805/22 e Proc. 00166/16 | NÃO INFORMADO | LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINI | ALMEIDA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO |
| 00005/23 | Representação | Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico nº 037/2022/CPL/DPE/RO. Processo Administrativo SEI: 3001.100253.2021. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | FRANCINELE ALVES DE MIRANDA, HANS LUCAS IMMICH, KATIA SOUZA BARROS, LUAN HORTIZ CAMPOS, PROTEÇÃO MÁXIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-ME, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 01271/20 | Tomada de Contas Especial | Tomada de Contas Especial 003/2019/DER-RO instaurada em função de possível dano ao erário decorrente de falhas na execução do Contrato n. 017/10/GJ/DER-RO, firmado com a empresa GM Engenharia Ltda. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (DER/RO), EDER ANDRE FERNANDES DIAS, EMPRESA GM ENGENHARIA LTDA., REPRES. LEGAL EUZEBIO ANDRE GUARESCHI, ERASMO MEIRELES E SA, RICARDO DE CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA | ANA BEATRIZ HERNANDES SENA, BORDIGNON & ZAMORA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCELO FEITOSA ZAMORA, THALES ROCHA BORDIGNON | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 00152/22 | Monitoramento | Monitoramento do Transporte Escolar - Acórdão APL-TC 00358/21. | Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé | ANELISE IRGANG MORAIS, CORNELIO DUARTE DE CARVALHO, KASSIELE PINHEIRO BOSSA, MAURI VIDAL RIBEIRO | PAULO CURI NETO | |
| 02122/22 | Monitoramento | Processo de monitoramento para acompanhar cumprimento da determinação inserida no item V do Acórdão APL-TC 00153/22 - Processo 00304/19. | Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste | JOSIEL SILVARES DE OLIVEIRA, KLEBER SPANHOL, RONALDO ALENCAR GONCALVES OLIVEIRA, ROSANGELA DAS CHAGAS, SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA | PAULO CURI NETO | |
| 03267/23 | Recurso de Reconsideração | Recurso de Reconsideração m face de Acórdão APL-TC 00157/23, proferido no Processo nº 01775/21 TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari | A. N. DE SOUZA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI, ARCILIO NOGUEIRA DE SOUZA | ADRIANA VASSILAKIS, FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO, JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR, MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO, TATIANE ALENCAR SILVA | PAULO CURI NETO |
| 03263/23 | Pedido de Reexame | Pedido de Reexame em face de Acórdão APL-TC 00157/23, proferido no Processo nº 01775/21 TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari | VINICIUS FELIPE MESSIAS DE QUEIROZ | LIDIANE PEREIRA ARAKAKI, MARCELO ESTEBANEZ MARTINS | PAULO CURI NETO |
| 02752/22 | Verificação de Cumprimento de Acordão | Cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas no item III, alínea d do Acórdão APL-TC 00269/22, exarado nos autos do Processo n. 0776/2022/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Seringueiras | ARMANDO BERNARDO DA SILVA | PAULO CURI NETO | |
| 00013/24 | Acompanhamento da Receita do Estado | Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de DEZEMBRO DE 2023 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de JANEIRO DE 2024, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. | Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, IVANILDO DE OLIVEIRA, JOSE ABRANTES ALVES DE AQUINO, JURANDIR CLAUDIO D ADDA, JURANDIR CLÁUDIO DADDA, LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, MARCELO CRUZ DA SILVA, MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, MARIANA MIRANDA DE SOUZA, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, RADUAN MIGUEL FILHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, WILBER COIMBRA | PAULO CURI NETO | |
| 00951/23 | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022 | Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste | CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 00951/23 | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022 | Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste | CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA |
1ª Câmara
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0061 | Virtual | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0061 de 19/02/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02249/23 | Votação | Representação | Supostas irregularidades em face ao pregão eletrônico n. 745/2022 - Processo n. 0026.069332/2022-34. | Secretaria de Estado da Assistência Social e do Desenvolvimento - SEAS | G. J. SEG VIGILANCIA LTDA, ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA, LUANA NUNES OLIVEIRA ROCHA SANTOS, MATHEUS FIGUEIRA LOPES, ROGERIO PEREIRA SANTANA | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO | |
| 02248/23 | Votação | Recurso de Reconsideração | Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00187/23, proferido no Processo n. 02707/18. | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | ALEXANDRE BRITO DA SILVA | JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 00843/23 | Votação | Representação | Supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios 36/2022/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0050.070120/2022-01 e 04/2023/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0036.104652/2022-29 | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, JOSE ABRANTES ALVES DE AQUINO, MADSON ALBUQUERQUE ALVES, MEILA WITT SILVA, SOLANGE PEREIRA VIEIRA TAVARES | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 01271/20 | Votação | Tomada de Contas Especial | Tomada de Contas Especial 003/2019/DER-RO instaurada em função de possível dano ao erário decorrente de falhas na execução do Contrato n. 017/10/GJ/DER-RO, firmado com a empresa GM Engenharia Ltda. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (DER/RO), EDER ANDRE FERNANDES DIAS, EMPRESA GM ENGENHARIA LTDA., REPRES. LEGAL EUZEBIO ANDRE GUARESCHI, ERASMO MEIRELES E SA, RICARDO DE CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA | ANA BEATRIZ HERNANDES SENA, BORDIGNON & ZAMORA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCELO FEITOSA ZAMORA, THALES ROCHA BORDIGNON | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 02287/22 | Votação | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021 | Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho | ELIANA PASINI, RISONEIDE FERREIRA DE SOUZA | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 03056/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOSE ERIVALDO TEIXEIRA MACHADO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03055/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | FLOR DE LICE DA SILVA BASTOS, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03021/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ELIENE BRAGA MONTEIRO CORDERO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02675/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ADELINO FRANCISCO DE LIMA, UNIVERSA LAGOS | OMAR PIRES DIAS | |
| 02949/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | CLEUZA DIAS DO NASCIMENTO, PAULO BELEGANTE | OMAR PIRES DIAS | |
| 02595/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | DARLENE DONATTO SIQUEIRA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03079/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, ORILDE MARCHETTO | OMAR PIRES DIAS | |
| 03331/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ELISETE TEREZINHA MOSCHETTA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02925/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JULIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02864/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ELIANE BUFFON FRIGINI, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03018/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | EDMILSON DE MELO BRILHANTE, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02677/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | PAULO BELEGANTE, RUTE DE PAULA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02550/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | GENIVAL PEREIRA SILVA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03051/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03019/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA TEREZA PRESCILIANO ASSIS BECCARIA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02011/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA DO CARMO ANSELMO TEIXEIRA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02873/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOAO DE DEUS PIRES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03328/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | GEOVA FERMINO DA PAZ, MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02589/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Porto Velho | IVAN FURTADO DE OLIVEIRA, LUIS DOMINGOS SILVA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02726/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | GLECI CAMPOS ANDRADE DO NASCIMENTO, MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02725/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA, MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA | OMAR PIRES DIAS | |
| 01674/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA JOSE CEZAR DE OLIVEIRA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03277/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Cujubim | ELIAS CRUZ SANTOS, NEUSA GOMES BARRETO ABREU | OMAR PIRES DIAS | |
| 02976/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Públicon. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | CLAUDIR PAULO LOCH JUNIOR, GUSTAVO LUIZ SEVEGNANI NICOCELLI, RINALDO FORTI DA SILVA, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02971/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | ANE BRUINJÉ, GENIVALDO PEREIRA FRANCO, MASSIMO ARAÚJO DE MESQUITA, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02596/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Porto Velho | CLAUDEMARINA MOREIRA DA SILVA GARIBALDI, IVAN FURTADO DE OLIVEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02582/23 | Votação | Reforma | Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 171/2023/PMCP6. | Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO | CLEVE ALVES DA SILVA, REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO, VALDEJANE BARBOSA MAGALHAES | OMAR PIRES DIAS | |
| 02635/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, MARTA ALVES DOS REIS | OMAR PIRES DIAS | |
| 02552/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MANOEL ESTEVAO DE JESUS, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 01784/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00360/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, MAURÍCIO MARTINHO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 01051/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MANOEL PINTO DA SILVA, RONEY DA SILVA COSTA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02967/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | GUSTAVO LUIZ SEVEGNANI NICOCELLI, JOSILANE DA SILVA MOTA, RINALDO FORTI DA SILVA, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02961/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | GUSTAVO LUIZ SEVEGNANI NICOCELLI, RINALDO FORTI DA SILVA, SILVIA PATRICIA SOUZA GOMES, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02963/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n. 01/2019. | Prefeitura Municipal de Monte Negro | ELIEZER SILVA PAIS, IVAIR JOSE FERNANDES, IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL), JAINE FERREIRA DE OLIVEIRA MIGUEL | OMAR PIRES DIAS | |
| 02954/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 003/2019. | Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno | ARISMAR ARAUJO DE LIMA, ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, JAQUELINE SIMPLICIO MARCHIORI DE OLIVEIRA, SIDNEI MARCOS MENDES | OMAR PIRES DIAS | |
| 02948/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | PAULO BELEGANTE, VANIA GARCIA RODRIGUES DAVID | OMAR PIRES DIAS | |
| 02945/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste | ISAEL FRANCELINO, MARGARIDA SOARES DA COSTA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03326/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | ANTONIO CARDOSO, MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA | OMAR PIRES DIAS | |
| 01699/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | CLAUDIO JOSE OLIVEIRA AGUIAR, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02719/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA, OSMANO SILVERIO DE SOUZA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02720/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | LUZIA JANUARIA GRILO, MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02724/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | AMADEU DE ANDRADE, MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02994/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste | CLEUSA BATISTA, KERLES FERNANDES DUARTE | OMAR PIRES DIAS | |
| 03070/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MILTON PIRES SOARES, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03298/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n. 01/2019. | Prefeitura Municipal de Monte Negro | GEUZANIA MEDEIROS DE SOUZA, IVAIR JOSE FERNANDES, THAIS CUSTODIO AGUIAR BOTELHO | OMAR PIRES DIAS | |
| 03345/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 01/2022. | Câmara Municipal de Nova Mamoré | ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA, ANDRE LUIZ BAIER, JAQUELINE BRANDAO MARTINS, MARTA DEARO FERREIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02942/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste | ALCINA RAMOS FERREIRA MAGDALENA, ISAEL FRANCELINO | OMAR PIRES DIAS | |
| 02644/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | LUCIA DE FATIMA SOARES MILITAO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02944/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste | ISAEL FRANCELINO, JOSÉ SEVERINO DE BARROS NETO | OMAR PIRES DIAS | |
| 03296/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n. 01/2018, de 08 de maio de 2018. | Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia | CIRONE DEIRÓ, CLEUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTANA, ELCIRONE MOREIRA DEIRO, IVANETE DOS SANTOS DAMASCENO, MARCELO CRUZ DA SILVA, RENATO DE MORAES RAMALHO, ROSANA BORGES DE LIMA, TEREZA BORGES RODRIGUES | OMAR PIRES DIAS | |
| 02995/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | EPIFANIA ALVES DE LIMA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03044/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras | JERRIANE PEREIRA SALGADO, PAULO NÓBREGA DE ALMEIDA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03064/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA DA PENHA OLIVEIRA FIRMINO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03082/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA HELENA DE ARAUJO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02618/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA DA CONCEICAO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02790/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ROSELENE ALVES DA SILVA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02795/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, RAIMUNDO NUNES COELHO | OMAR PIRES DIAS | |
| 02985/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | SANDRA REGINA DA SILVEIRA PRADO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03324/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | MANOEL PAULO DE ALMEIDA, MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03054/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | GESSI ALVES DE MELO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03081/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JUAREZ JOSE ALVES, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03080/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, RENATO MARCOLIN | OMAR PIRES DIAS | |
| 03065/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | LUCINAURA MARIA DE MENEZES PINHEIRO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03350/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n. 01/2022- DPE/RO, de 20 de outubro de 2022. Cargo: Defensor Público Substituto. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, PEDRO CESAR VIEIRA CAMILLO, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03270/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/2022. | Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste | CLEIDIANE ESTER TIMM, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, NAYSA GONCALVES CARVALHO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03371/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/2022. | Prefeitura Municipal de Urupá | ADEMILSON ANTONIO DA SILVA, JORGE NATAL ALVES DA CRUZ, LUCAS DAMASCENO SALDANHA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03352/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n. 01/2022- DPE/RO, de 20 de outubro de 2022. Cargo: Defensor Público Substituto. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, MAYRA CARVALHO TORRES SEIXAS, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03216/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do II Concurso Público - Edital n. Edital n. I- DPE/RO, de 05 de outubro de 2021 | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, RONALDO PINHO DE SOUZA, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02959/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do II Concurso Público - Edital N.º 1 DPE/RO, de 5 de outubro de 2021 | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, MATEUS MARTINS VASSOLER, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02965/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | LUCIANE SANCHES, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA, SIMONE APARECIDA REIS STEIN | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03372/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/2022. | Prefeitura Municipal de Urupá | ADEMILSON ANTONIO DA SILVA, LUCAS DAMASCENO SALDANHA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03258/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | LINDOVAL CONTELLI, PAULO BELEGANTE | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02755/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | GEZIEL SOARES, JOSE PAULA DA SILVA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02307/23 | Votação | Pensão Militar | Pensão Militar. | Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO | ALEFE DE OLIVEIRA FURTADO, ARTHUR DANIELL GONCALVES FURTADO, GLADYSTON ARIEL DE ABREU FURTADO, JESSICA TELIS DE OLIVEIRA, REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03321/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras | EDINA TAMANINI GOMES, JERRIANE PEREIRA SALGADO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02874/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA HELENA ENDLICH TEIXEIRA, RONEY DA SILVA COSTA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02636/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, MARLETE PEREIRA RIBEIRO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02631/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | GUSTAVO LUIZ SEVEGNANI NICOCELLI, MARIA DO SOCORRO BATISTA CHAVES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03405/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Fundo de Previdência Social do Municipio de Ji-Paraná | AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO, MARIA DE LOURDES PERNIS NASCIMENTO, ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03325/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA, MARLENE FROIS PEREIRA SCHMITT | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02982/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MANOEL GONCALVES DIAS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03420/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | MARIA HELENA DE ALMEIDA BORGES, PAULO BELEGANTE | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03419/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | MARIA APARECIDA DA SILVA, PAULO BELEGANTE | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02975/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do II Concurso Público - Edital N.º 1 DPE/RO, de 5 de outubro de 2021. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, IVANILCE GOMES DE SOUSA SALDANHA, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02476/22 | Votação | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021 | Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD | AMANDA ALVES DA SILVA, CLEVERSON BRANCALHAO DA SILVA, JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA, MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, ROGERIO GOMES DA SILVA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 00382/23 | Votação | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021 | ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS | CELIO DE JESUS LANG, GISLAINE CLEMENTE, HILDON DE LIMA CHAVES | ALAN ALMEIDA DO AMARAL | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
| 01084/22 | Votação | Edital de Licitação | Supostas irregularidades em sede do Edital de Chamamento Público Nº 001/2022, deflagrado pela Associação Rondoniense de Municípios - AROM, destinado à contratação de sociedade de advogados. | ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS | CELENE GOMES DE SOUSA, CELIO DE JESUS LANG, ZILDO ALVES CAETANO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02702/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | ALICE MARIA DE SOUZA, HELENA FERNANDES ROSA DOS REIS ALMEIDA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03291/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim | ALDENILZA FERREIRA DE SOUZA, SYDNEY DIAS DA SILVA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03323/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Theobroma | RICARDO LUIZ RIFFEL, ZILDA MOURA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03316/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Rolim de Moura | JOSE LUIZ ALVES FELIPIN, MARIA APARECIDA DA SILVA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02736/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA, RENATO CLOSS | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02551/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | FRANCISCA HELEN TELES DOMINGUES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02280/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, MARISMEIRI ARISTIDES FERREIRA LIMA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03066/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ELIANA MARIA DE OLIVEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02643/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim | DOUGLAS DAGOBERTO PAULA, MARIA JANETE VARGAS JUSTINIANO DOS REIS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03252/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, REGINA MARIA BUTZSKE, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02757/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | GEZIEL SOARES, NAIR DINA PEREIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02176/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia | CLEIDE FELICIO DE OLIVEIRA SOUZA, IZOLDA MADELLA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02756/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | IVANETH FARIA BORDIGA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02273/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ADELINA DE FÁTIMA COÊLHO GOMES MEDÊNSKY, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02177/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira | ANESIO GONÇALVES PEREIRA, EDIVALDO DE MENEZES | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02641/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA GORETE ALVES COSTA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02179/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia | ALBERTO LUIS DE ALMEIDA SILVA, IZOLDA MADELLA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03333/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANTONIA VIEIRA LIMA SANTOS, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 01782/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JAIR FERREIRA CARDOSO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03300/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA JOSE RODRIGUES NEVES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03086/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | EDILMA PEREIRA COUTINHO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03314/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste | ALTAMIRA MOREIRA DA ROCHA, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03133/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | SILENE MARIA SILVA DOS SANTOS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, UNIVERSA LAGOS | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03108/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | AURELUCE DE FATIMA GARCIA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03309/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré | ARNOR GONZAGA DE OLIVEIRA, RENI PARENTE DA SILVA TELES | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03313/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Novo Horizonte do Oeste | CARLINDO KLUG, MARIA LOPES VIEIRA PEJARA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02228/23 | Votação | Pensão Militar | PENSÃO MILITAR | Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO | ILDA VITORIA OLIVEIRA GENEROSO, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA CORDEIRO GENEROSO, JAMES ALVES PADILHA, JESSICA TELIS DE OLIVEIRA, REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02972/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | ANDREY MARCEL BOTELHO FIORI, BRUNA LETHICIA DIAS VIEIRA, CARLA RIBEIRO PINTO, DANIELY AVELINO BARBOSA MEZZAROBA, DIONES BURGARELLI VARGAS, FABRICIA SANTOS RANGEL, GUSTAVO LUIZ SEVEGNANI NICOCELLI, GUSTAVO TORRES MORAES, JOSELMA MARIA DOS SANTOS, LUIZ FELIPE PRADO SILVEIRA, MARIA MAIANE DE SOUZA NERES, RENATO MITTMANN, RINALDO FORTI DA SILVA, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02920/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital Nº 002/2022. | Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno | ALINE NUNES DA SILVA, ARISMAR ARAUJO DE LIMA, DALSIMAR GASPARELLI DA SILVA, JESSICA CALILLA RIBAS PRADO, JHONATHAN DE FREITAS BATISTA, VANESSA PRIMAO HANAUER SCHEFFER | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03369/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/SEMAD/2019, de 01 de maio de 2019. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, BIANCA DE ARAUJO LIMA, FRANCISCA JAMES ARAUJO, GABRIELA PAMELA DA SILVA FERNANDES, JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MENDES, MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, WILLIAM FRANCISCO ANTONIO COSTA E SILVA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02782/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Monte Negro | EDNEIA DIAS SANTANA, JULIANO SOUSA GUEDES | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02902/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANTONIO CARLOS FERREIRA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02277/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | AGENOR DOS SANTOS, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02683/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA AUXILIADORA ROCHA MERCES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02357/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | EDITE RICARDINA DE JESUS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, UNIVERSA LAGOS | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03255/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | IDALETH APARECIDA ROCHA, RONEY DA SILVA COSTA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03115/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, ZENILDA DOS SANTOS | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03109/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | CLEONICE CANDIDA LOPES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02763/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | NEWTON PANDOLPHO BARBOZA FILHO, RONEY DA SILVA COSTA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03083/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ALEXANDRA CHAVES DA SILVA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03288/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Espigão do Oeste | NOEMIA CAETANO MIRANDA, VALDINEIA VAZ LARA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03275/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Cujubim | ELIAS CRUZ SANTOS, LUZIA FRANCISCA DA PENHA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03124/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOSE PAULO RIBEIRO GONÇALES, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 01770/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JÚLIA NAZARÉ SILVA DE ALBUQUERQUE, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02745/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | FRANCISCO JOSE MIRANDA PADILHA, ROGERIO RISSATO JUNIOR | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02276/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | AMADEU SIKORSKI FILHO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 01256/22 | Votação | Reserva Remunerada | Reserva Remunerada | Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO | ALEXANDRE LUIS DE FREITAS ALMEIDA, ALUIZIO SOUZA VIEIRA, JAMES ALVES PADILHA, REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02030/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, ROSANGELA MARIA BENTES DOS SANTOS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02905/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, WILIAN ROBERTO ULANOWICZ | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 01112/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste | KERLES FERNANDES DUARTE, LUCIMAR APARECIDA DA SILVA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02738/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA, MARGARIDA BOBEDA PRADO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02634/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA JORALICE ALVES ROLIM BRANDÃO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03401/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Fundo de Previdência Social do Municipio de Ji-Paraná | AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO, ALCIDINA BELMIRO DA SILVA E SILVA, ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03329/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | BRENO GENTIL ZAMARCHI, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DIAS, MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03297/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Mirante da Serra | MARIA DAS DORES SANTOS, SILVESTER LUIZ ROSSO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02759/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | GEZIEL SOARES, WELLINTON GONÇALVES DE BARROS | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02305/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, VIRGINIA MARIA WERNECK | ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA, ORLANDO MENDES PIMENTA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
| 03306/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Monte Negro | HELENA CIJEVSCHI FERNANDES, JULIANO SOUSA GUEDES | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03274/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Cujubim | ELIAS CRUZ SANTOS, JUSCELINO DA SILVA CAMPOS | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02751/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | ANTONIO CARLOS DA SILVA, GEZIEL SOARES | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03272/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 001/2022. | Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste | CLEIDIANE ESTER TIMM, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, LARISSA BELING EBERTE | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03254/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n. 01/2022- DPE/RO, de 20 de outubro de 2022. Cargo: Defensor Público Substituto. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, HANS LUCAS IMMICH, LIZ VIEIRA MACHADO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03247/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital Nº 002/2022. | Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno | AMILTON NASCIMENTO DOS SANTOS, ANA MARIA BORTONE, ARISMAR ARAUJO DE LIMA, TACIANO PESSOA BRAGA, VANESSA PRIMAO HANAUER SCHEFFER | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03245/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - EditalNº 01/2019. | Prefeitura Municipal de Monte Negro | ELIEZER SILVA PAIS, IVAIR JOSE FERNANDES, MÔNICA MARINA CUSTÓDIO DE LIMA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 03146/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | AFONSO RODRIGUES SOUZA SA, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA, SOPHIA VEIGA DE ASSUNCAO, SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
2ª Câmara
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0018 | Telepresencial | 07/02/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 0077 | Virtual | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0018 de 07/02/2024
| Processo | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02459/22 | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021 | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras | ARMANDO BERNARDO DA SILVA, CESAR GONCALVES DE MATOS, JERRIANE PEREIRA SALGADO, MARIO CANCIAN, SARAH DOMINGOS DOS SANTOS, VALDIRENE OLIVEIRA CAITANO DA ROCHA | PAULO CURI NETO | |
| 00838/21 | Fiscalização de Atos e Contratos | Ata Ofício Para conhecimento e fiscalização do contrato de alimentação fornecida aos detentos. | Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS | CALECHE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, RADUAN MIGUEL FILHO | PAULO CURI NETO | |
| 02184/23 | Representação | Suposta omissão do dever de cobrança. | Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste | ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS, ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS - PROCURADOR DO MPC/RO, DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ, GIOVAN DAMO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-TCE/RO, WILBER COIMBRA | PAULO CURI NETO | |
| 01494/23 | Direito de Petição | Pedido de reforma do Acórdão n. 83/2012 2ª Câmara, exarado no bojo dos autos n. 1396/03. | Companhia de Abastecimento Armazéns Gerais e Entrepostos de Rondônia | JOSEMAR ESTEVES DE SOUZA | ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
| 02457/22 | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021 | Instituto de Previdência de Espigão do Oeste | CLEANDERSON DO NASCIMENTO LUCAS, VALDINEIA VAZ LARA | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
Pautas da Sessão 0077 de 19/02/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01854/22 | Votação | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021 | Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste | ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA, ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 02458/22 | Votação | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021 | Fundo de Previdência Social do Municipio de Ji-Paraná | AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO, ANDERSON CLEITON DOS SANTOS SCHMIDT, ISAU RAIMUNDO DA FONSECA, MARCELO JOSE DE LEMOS | PAULO CURI NETO | |
| 02080/22 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | CONTRATO Nº 087/2022/PGE-DER - Aquisições de Materiais Asfálticos para execução de serviços de CBUQ em várias vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, referente às ações do "Tchau Poeira", conforme especificações deste Termo de Referência, sob o regime de fornecimento parcelado, para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2022/SUPEL_RO id.0029817645. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | ALLAN DOUGLAS GOMES DE LIMA, ANDREIA DE VITO, ANTONIO CELESTINO DA SILVA, AVELINO RODRIGUES DOS SANTOS, CELIO BATISTA, CLAUDINEI TORRENTE SILVA, DIENE DA SILVA CORDEIRO, EDER ANDRE FERNANDES DIAS, EMERSON SANTOS DA SILVA, ERICLES VIEIRA FREIRE, EVERTON LOPES DE BRITO, LENINE LOPES DUARTE, LEONARDO LUAN BARROS MENDONCA, LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, MARCELO EDUARDO WUNCH, MILTON LOPES DE MATOS, NATALIA CONCEICAO DE ARAUJO OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, RICARDO ARAUJO DA SILVA, RONEILTON FELIX DE JESUS, SAVIO RICARDO DA SILVA BEZERRA, SEBASTIAO CARDOSO LEMES, THAIS REGINA SILVA, THIAGO PINHEIRO MOREIRA, WILLIAM DA SILVA AMARAL | PAULO CURI NETO | |
| 02653/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | BERENICE DE PAULA MARTINS, PAULO BELEGANTE | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02772/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | GEZIEL SOARES, INES TREVIZANE SANTOS | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02776/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | GEZIEL SOARES, JOSE LUIZ MENDES | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02788/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO, JADIR PEREIRA DE LIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03130/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | NEIDE BATISTA PINHEIRO VAGO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03330/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, SOLANGE MARIA CUNHA DE SOUZA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03046/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras | DONATO NARESSI, JERRIANE PEREIRA SALGADO | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02974/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/2022. | Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste | ANGELA GOMES DE ALMEIDA, CLEIDIANE ESTER TIMM, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02970/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | ARISSON SILVA LIMA, ELIOMAR PIMENTA DA SILVA, JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02966/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | DREYCE KATHRYN MESQUITA NUNES, GUSTAVO LUIZ SEVEGNANI NICOCELLI, RINALDO FORTI DA SILVA, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03364/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/ 2020. | Prefeitura Municipal de Corumbiara | ADALTO LEONEL KREUSCH TIEGS, ALESSANDRA JACOB BARBOSA, ALINE DE CASTRO, ANA CAROLINA CARDOSO DA SILVA, CLEUSENIRA DE SOUZA ABREU, CRISTIANE ROSA RIBEIRO, DOUGLAS JORDAO MAZUTTI, EMILY NICOLY NOTARO KERBER, GESICA DE SOUZA, GLEICIELE ALVES BUENO, HELLEN SANTOS DE SOUZA, HIGOR RAMOS BRUM, JHENIFER AUGUSTA SOUZA DE SA, JOSE CARLOS DIAS AMORIM, JOSINEY JUCHNIEVISKI DE OLIVEIRA, JULIANA PEIXOTO DOS SANTOS, KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, MARCIO DOS SANTOS LOYA, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA NASCIMENTO, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LADEIRA, RENILDA PEREIRA DA SILVA, SEBASTIANA ALVES DA SILVA DOS SANTOS, SERGIO ROSA DA SILVA, SHEILA CAMILA DOS SANTOS PESSOA, SUELI DA SILVA GAMA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03362/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n. 01/2022- DPE/RO, de 20 de outubro de 2022. Cargo: Defensor Público Substituto. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, HANS LUCAS LMMICH, MARIANA DE SOUSA DAVILA LINS | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02525/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, PAULO JOSE MARQUES DA SILVA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03377/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/ 2019/PMC/SEMAD/RO, de 25 de julho de 2019. | Prefeitura Municipal de Cacoal | BRUNO TRINDADE NUNES, DENISE KEMPER, ELAINE DA SILVA DUARTE CANDIDO, ELAINE DE LACERDA LUCIO SANTOS, ELIANE DIAS ROSA PEREIRA LIMA, LUCIANA DOS SANTOS ALBINO, PATRÍCIA MIGLIORINE COSTA RODRIGUES, RENATA DA SILVA MARES, RHAUANY NOELLY CAVALCANTI MUNIZ, VIVIANE TALITA DE ARAUJO CORDEIRO, YARA OLIVEIRA DE LIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03370/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/2022. | Prefeitura Municipal de Urupá | ADEMILSON ANTONIO DA SILVA, LUCAS DAMASCENO SALDANHA, TAYNA TEIXEIRA SANTOS | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02009/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOSÉ DE ALMEIDA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02761/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | IVANETE MARIA BITENCOURT, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02903/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | IRACEMA MARIA DA SILVA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03131/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ELIZEU ANTONIO DOS SANTOS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03319/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência e Assistência Social dos Serv. do Mun. de São Francisco do Guaporé | DALVA FERNANDES DA CUNHA, ROSILENI CORRENTE PACHECO | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02692/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Cacaulândia | MARIANA SAMARA DE MELO LIMA, SIDNEIA DALPRA LIMA, ZILDA DE MELLO GOMES | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02694/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Cacaulândia | MARIANA SAMARA DE MELO LIMA, SIDNEIA DALPRA LIMA, ZILDA DE MELLO GOMES | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03093/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 00860/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Porto Velho | IVAN FURTADO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDES BUGARI | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02962/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | LUDMILA DE OLIVEIRA DOS REIS SILVA SCHMIDT, MILCA ISABELE SANTOS CARVALHO VALEJO, SIMARA JANDIRA CASTRO DE SOUZA, VALDECIR RAMOS DE SOUZA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02649/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | PAULO BELEGANTE, VALDEREIZ MENDES DA SILVA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02652/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | MARIA DE LOURDES LOPES CAMARGO, PAULO BELEGANTE | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA |
Conselho Superior de Administração
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0019 | Telepresencial | 25/03/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0019 de 25/03/2024
| Processo | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00002/24 | Proposta | Altera o inciso I do §1º do art. 30-A do Regimento Interno, e dá outras providências. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO | ||
| 00723/24 | Processo Administrativo | Plano de Correições - Exercício 2024 | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL | EDILSON DE SOUSA SILVA | ||
| 00647/24 | Proposta | Proposta de resolução que visa a instituição do Sistema de Integridade do TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA | |||
| 00709/24 | Proposta | Projeto de resolução que Altera o Regimento Interno deste Tribunal de Contas, modificando a redação dos arts. 116 e 117, acrescendo os §§ 3º e 4º ao art. 89; alterando a alínea j do art.121 e incluindo alíneas ao inciso VIII e novo inciso ao §2º, do art. 122. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA | WILBER COIMBRA | ||
| 03412/23 | Votação | Recurso Administrativo | Recurso ao Conselho Superior de Administração CSA. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | HACALIAS BORGES NASCIMENTO, HACÁLIAS BORGES NASCIMENTO | JAILSON VIANA DE ALMEIDA | |
| 03412/23 | Recurso Administrativo | Recurso ao Conselho Superior de Administração CSA. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | HACALIAS BORGES NASCIMENTO, HACÁLIAS BORGES NASCIMENTO | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
Pleno
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0051 | Virtual | 04/03/2024 a 08/03/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 0052 | Virtual | 18/03/2024 a 22/03/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0051 de 04/03/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00892/23 | Votação | Direito de Petição | Direito de petição com pedido de nulidade em face dos Acórdãos APL-TC 240/21 (Processo n. 43/21), APL-TC 239/21 (Processo n. 1354/20) e APL-TC 00238/21 (Processo n. 2775/19). | Prefeitura Municipal de Monte Negro | ELIANE REGES DE JESUS, ELIEZER SILVA PAIS, ELOISIO ANTONIO DA SILVA, GERTRUDES MARIA MINETTO BRONDANI, JOSÉ CARLOS CORREA, JOSE PAULO DE ASSUNCAO, MARCIO JULIANO BORGES COSTA, MARILENE BALBINO DA SILVA, PAULO CURI NETO, RODRIGO REIS RIBEIRO, SONIA FELIX DE PAULA MACIEL | RODRIGO REIS RIBEIRO | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO |
| 02541/22 | Votação | Levantamento | Levantamento para identificar e caracterizar os débitos com indícios de irregularidades realizados na conta única e específica do FUNDEB nas Prefeituras dos 52 Municípios do Estado de Rondônia. | Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste | ADAILTON ANTUNES FERREIRA, ALCINO BILAC MACHADO, ALDAIR JULIO PEREIRA, ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, ALTA FLORESTA DO OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS, ALTO PARAÍSO, ALVORADA DO OESTE, ANILDO ALBERTON, ANTONIO ZOTESSO, ARIQUEMES, ARISMAR ARAUJO DE LIMA, ARMANDO BERNARDO DA SILVA, BRUNO DANTAS NASCIMENTO, BURITIS, CABIXI, CACAULÂNDIA, CACOAL, CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CANDEIAS DO JAMARI, CARLA GONCALVES REZENDE, CASTANHEIRAS, CELIO DE JESUS LANG, CEREJEIRAS, CHUPINGUAIA, CICERO APARECIDO GODOI, CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, COLORADO DO OESTE, CORNELIO DUARTE DE CARVALHO, CORUMBIARA, COSTA MARQUES, CUJUBIM, DANIEL MARCELINO DA SILVA, DENAIR PEDRO DA SILVA, EDILSON FERREIRA DE ALENCAR, EDUARDO BERTOLETTI SIVIERO, ESPIGÃO DO OESTE, EVALDO DUARTE ANTONIO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR, FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA, GILLIARD DOS SANTOS GOMES, GILMAR TOMAZ DE SOUZA, GIOVAN DAMO, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, GUAJARÁ MIRIM, HELIO DA SILVA, HILDON DE LIMA CHAVES, ISAU RAIMUNDO DA FONSECA, ITAPUÃ DO OESTE (JAMARI), IVAIR JOSE FERNANDES, IZAEL DIAS MOREIRA, JARU, JI-PARANÁ, JOAO BECKER, JOAO GONCALVES SILVA JUNIOR, JOAO JOSE DE OLIVEIRA, JOÃO PAVAN, JOSE ALVES PEREIRA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, JUAN ALEX TESTONI, JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, LISETE MARTH, MACHADINHO DO OESTE, MARCELIO RODRIGUES UCHOA, MARCONDES DE CARVALHO, MINISTRO ANDREAZZA, MIRANTE DA SERRA, MOISES GARCIA CAVALHEIRO, MONTE NEGRO, NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE, NOVA MAMORÉ, NOVA UNIÃO, NOVO HORIZONTE DO OESTE (CACAEIROS), OURO PRETO DO OESTE, PARECIS, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PIMENTA BUENO, PIMENTEIRAS DO OESTE, POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA, PORTO VELHO, PRESIDENTE MÉDICI, PRIMAVERA DE RONDÔNIA, RAISSA DA SILVA PAES, RIO CRESPO, ROLIM DE MOURA, RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA, SANTA LUZIA DO OESTE, SÃO FELIPE DO OESTE, SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, SERINGUEIRAS, SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA, TEIXEIROPÓLIS, THEOBROMA, URUPÁ, VAGNER MIRANDA DA SILVA, VALE DO ANARI, VALE DO PARAÍSO, VALERIA APARECIDA MARCELINO GARCIA, VANDERLEI TECCHIO, VILHENA, WELITON PEREIRA CAMPOS | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO | |
| 00357/23 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00005/18 proferido no processo 04800/17/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | MANOEL CARLOS NERI DA SILVA | AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, LEANDRO GARCIA RUFINO, LUCAS FERREIRA PAZ REBUÁ | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 00455/23 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00005/18 proferido no processo 04800/17/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | JOAO HERBETY PEIXOTO DOS REIS | DAVID ANTONIO AVANSO | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 02070/23 | Votação | Tomada de Contas Especial | Tomada de Contas Especial instaurada em cumprimento à Decisão n. 366/2011-Pleno, para apurar irregularidades, identificar os responsáveis e quantificar danos ao erário, pelo extravio de bens locados pela Administração em sede do Contrato n. 389/2008. | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | ANDREIA BORIEZESKA DE SIQUEIRA, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, LUIZ FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA, TIAGO GOMES DE MEDEIROS, WEBBERSON GUEDES ORLANDES | EDILSON DE SOUSA SILVA | |
| 00688/21 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Fiscalizar a obediência ao quantitativo e percentual legalmente previstos para nomeação de cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivos Municipais | Prefeitura Municipal de Cujubim | DAIANE SILVA DOS SANTOS, GESSICA GEZEBEL DA SILVA FERNANDES, JOAO BECKER, PEDRO MARCELO FERNANDES PEREIRA | EDILSON DE SOUSA SILVA | |
| 00336/22 | Votação | Inspeção Especial | Inspeção Especial na Escola Nelso Alquieri no município de Cacaulândia/RO para averiguar possível prejuízo na volta as aulas presenciais, ano letivo 2022, em decorrência do atraso ou paralisação das obras de reforma, ampliação e acessibilidade da escola. Processo Eletrônico Administrativo Licitatório n. 1-194/2021 da Prefeitura Municipal. | Prefeitura Municipal de Cacaulândia | ACASSIA FALCAO METZKER OLIVEIRA, DANIEL MARCELINO DA SILVA, MARA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI | EDILSON DE SOUSA SILVA | |
| 02172/23 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de revisão em face do Acórdão AC2-TC 00132/19 - 2ª Câmara, proferido no processo n. 00973/18/TCE-RO. | Companhia de Mineracao de Rondônia | ELIO MACHADO DE ASSIS, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR | JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO, MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 02852/23 | Votação | Consulta | Consulta referente à remuneração de servidor público no caso de readaptação. | Câmara Municipal de Nova Mamoré | ADAILTON ANTUNES FERREIRA, ALCINO BILAC MACHADO, ALDAIR JULIO PEREIRA, ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI, ANDRE LUIZ BAIER, ANILDO ALBERTON, ANTONIO ZOTESSO, ARISMAR ARAUJO DE LIMA, ARMANDO BERNARDO DA SILVA, BEATRIZ BASILIO MENDES, CARLA GONCALVES REZENDE, CELIO DE JESUS LANG, CICERO APARECIDO GODOI, CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, CORNELIO DUARTE DE CARVALHO, DANIEL MARCELINO DA SILVA, DAVID INACIO DOS SANTOS FILHO, DENAIR PEDRO DA SILVA, EDILSON FERREIRA DE ALENCAR, EDUARDO BERTOLETTI SIVIERO, ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, EVALDO DUARTE ANTONIO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, FELIPE BERNARDO VITAL, FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR, FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA, GILLIARD DOS SANTOS GOMES, GILMAR TOMAZ DE SOUZA, GIOVAN DAMO, HELIO DA SILVA, HILDON DE LIMA CHAVES, ISAU RAIMUNDO DA FONSECA, IVAIR JOSE FERNANDES, IZAEL DIAS MOREIRA, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, JOAO BECKER, JOAO GONCALVES SILVA JUNIOR, JOAO JOSE DE OLIVEIRA, JOÃO PAVAN, JOSE ALVES PEREIRA, JOSE GONCALVES DA SILVA JUNIOR, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, JUAN ALEX TESTONI, JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, LISETE MARTH, LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES, LUANA NUNES OLIVEIRA ROCHA SANTOS, LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA, MARCELIO RODRIGUES UCHOA, MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, MARCONDES DE CARVALHO, MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, MOISES GARCIA CAVALHEIRO, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA, RAISSA DA SILVA PAES, RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, SERGIO GONCALVES DA SILVA, SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, VAGNER MIRANDA DA SILVA, VALDEMIR CARLOS DE GOES, VALERIA APARECIDA MARCELINO GARCIA, VANDERLEI TECCHIO, WELITON PEREIRA CAMPOS | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 00715/15 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Lei Estadual nº 3.211/13 | Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia | AVENILSON GOMES DA TRINDADE, BASILIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, CONFÚCIO AIRES MOURA, EVANDRO CÉSAR PADOVANI, LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-TCE/RO, WAGNER GARCIA DE FREITAS | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 00708/23 | Votação | Representação | Supostas irregularidades em face do Pregão Eletrônico n. 009/PMNM/2023 pelo Município de Nova Mamoré | Prefeitura Municipal de Nova Mamoré | ARILDO MOREIRA, MARCELIO RODRIGUES UCHOA, MARTA DEARO FERREIRA, MIGUIDÔNIO INÁCIO LOIOLA NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-TCE/RO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 02140/20 | Votação | Representação | Representação - Possíveis irregularidades no pagamento da gratificação de produtividade especial aos servidores do Município de Porto Velho. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS, HILDON DE LIMA CHAVES, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-RO, PATRICIA DAMICO DO NASCIMENTO CRUZ | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 01380/22 | Votação | Representação | Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 043/2022 Processo Administrativo nº 1-770/SEMOSP/2022. | Prefeitura Municipal de Presidente Médici | ALAN SOARES DE SOUZA, ARILTON SEEMAN MARTINS, DAGLEELEN SOMENZARI DE LIMA, EDILSON FERREIRA DE ALENCAR, JOSE HELIO RIGONATO DE ANDRADE, MARCIO PEREIRA DA SILVA, RODOPAV CONSTRUTORA LTDA, SEEMAN E DEBARBA LTDA. EPP, WENDEL BRAGANCA DIAS | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 01327/22 | Votação | Representação | Teste Seletivo nº 001/2022 | Prefeitura Municipal de Mirante da Serra | ADINEUDO DE ANDRADE, EVALDO DUARTE ANTONIO, FABRICE FREITAS DA SILVA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 01165/23 | Votação | Monitoramento | Monitoramento das medidas apresentadas em Plano de Ação. | Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste | ELIABE LEONE DE SOUZA, JUAN ALEX TESTONI, PERAGIBE FELIX PEREIRA JUNIOR, SIDONIO JOSE DA SILVA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 02140/20 | Votação | Representação | Representação - Possíveis irregularidades no pagamento da gratificação de produtividade especial aos servidores do Município de Porto Velho. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS, HILDON DE LIMA CHAVES, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-RO, PATRICIA DAMICO DO NASCIMENTO CRUZ | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 00964/23 | Votação | Representação | Supostas irregularidades praticadas no Processo Administrativo n. 1-2714/2023 - SEMAD/SEMUSA, e dos Contratos nº 077/PGM/PMJP/2023; nº076/PGM/PMJP/2023; nº 075/PGM/PMJP/2023; nº 079/PGM/PMJP/2023; e nº 078/PGM/PMJP/2023. | Prefeitura Municipal de Ji-Paraná | G. J. SEG VIGILANCIA LTDA, GLEICIANE VIDAL SOUZA, IMPACTUAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME, IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA, ISAU RAIMUNDO DA FONSECA, JONATAS DE FRANCA PAIVA, MARILIA PIRES DE OLIVEIRA SILVA, PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA, PROVISA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-ME, PVH-SEG SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, RONVISEG SERVICO DE VIGILANCIA PRIVADA LTDA, VITORIA RAMALHO FERREIRA, VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA | ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA, ANDERSON MARCELINO DOS REIS, GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA, IAN BARROS MOLLMANN, JOÃO LUCAS MOTA DE ALMEIDA, RAIRA VLAXIO AZEVEDO, VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA | PAULO CURI NETO |
| 00552/24 | Votação | Acompanhamento da Receita do Estado | Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de JANEIRO DE 2024 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de FEVEREIRO DE 2024, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. | Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN | ANA LUIZA SIKORSKI, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, IVANILDO DE OLIVEIRA, JOSE ABRANTES ALVES DE AQUINO, JURANDIR CLAUDIO D ADDA, JURANDIR CLÁUDIO DADDA, LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, MARCELO CRUZ DA SILVA, MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPE-RO, RADUAN MIGUEL FILHO, TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDONIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, WILBER COIMBRA | PAULO CURI NETO | |
| 03293/23 | Votação | Embargos de Declaração | Embargos de Declaração em face da DM n. 0151/2023-GCJVA, proferida no Processo n. 02425/2023/TCE-RO. | Secretaria de Estado da Educação - SEDUC | SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUES, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS | BRENDA GOMES DE SOUZA, DIERLE JOSÉ COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOANA NASCIMENTO RENNÓ DE FIGUEIREDO, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, MARCELO DE FARIA CAMARA, MELISSA SANTOS MASCARENHAS, MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, SÉRGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITÓRIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
| 02778/23 | Votação | Monitoramento | Monitoramento da determinação contida no Processo n. 2589/20. | Prefeitura Municipal de Jaru | GIMAEL CARDOSO DA SILVA, JOAO GONCALVES SILVA JUNIOR, KESIA SILVA FORLANETY NAZARKO | JAILSON VIANA DE ALMEIDA | |
| 00936/22 | Votação | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021 | Prefeitura Municipal de Corumbiara | JOSÉ FIRMINO DA SILVA, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA NASCIMENTO, SIDNEI DOS SANTOS MOURA | JAILSON VIANA DE ALMEIDA | |
| 00260/19 | Votação | Tomada de Contas Especial | Conversão em Tomada de Contas Especial em cumprimento ao item I do Acórdão APL-TC 00573/18 - Inspeção Especial - PROC. JUDICIAL 202.000.2005.004770.17.640 - REF. FOLHAS PARALELAS | Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia | ALBERTO IVAIR ROGOSKI HORNY, AMARILDO DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA, DANIEL NERI DE OLIVEIRA, DEUSDETE ANTÔNIO ALVES, EDEZIO ANTÔNIO MARTELLI, EDISON GAZONI, ELLEN RUTH CANTANHEDE SALLES ROSA, EVANILDO ABREU DE MELO, EVERTON LEONI, FRANCISCO IZIDRO DOS SANTOS, FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA, HAROLDO FRANKLIM DE CARVALHO AUGUSTO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, JOÃO RICARDO GEROLOMO DE MENDONÇA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ EMÍLIO PAULISTA MANCUSO DE ALMEIDA, MARCOS ANTONIO DONADON, MAURO DE CARVALHO, NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, NEREU JOSE KLOSINSKI, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES, RADUAN MIGUEL FILHO, RENATO EUCLIDES CARVALHO DE VELLOSO VIANNA, RONILTON RODRIGUES REIS | ALEXANDRE CAMARGO, ALEXANDRE CAMARGO FILHO, DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, LAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO | OMAR PIRES DIAS |
Pautas da Sessão 0052 de 18/03/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02603/22 | Votação | Edital de Licitação | Edital de Pregão Eletrônico n. 011/CIMCERO/2021, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de resíduos sólidos e urbanos (Processo Administrativo n. 1-153/2021). | Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondonia | ADEILSON FRANCISCO PINTO DA SILVA, ALCINO BILAC MACHADO, ANTONIO ZOTESSO, ARMANDO BERNARDO DA SILVA, CELIO DE JESUS LANG, CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE RONDÔNIA (CIMCERO), EVALDO DUARTE ANTONIO, HELIO DA SILVA, IVANILDO DE OLIVEIRA, IZAEL DIAS MOREIRA, JOAO BATISTA LIMA, JOAO JOSE DE OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, LISETE MARTH, LUANA DE OLIVEIRA E SILVA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETA, SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA, VANDERLEI TECCHIO | ANGELO LUIZ ATAIDE MORONI | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO |
| 01451/21 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | apuração de responsabilidade dos agentes do Controle Interno, Prefeito, e de com folha de pagamento do mês de dezembro sem prévio empenho, e para a ausência de pagamento integral das contribuições patronais. | Prefeitura Municipal de Monte Negro | EVANDRO MARQUES DA SILVA, VINICIUS JOSE DE OLIVEIRA PERES ALMEIDA | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO | |
| 02136/22 | Votação | Representação | Supostas irregularidades na condução do certame pregão eletrônico 069/2022 do processo Nº 3341/GLOBAL/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Cacoal. | Prefeitura Municipal de Cacoal | ADAILTON ANTUNES FERREIRA, NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI ME, VALDENIR GONCALVES JUNIOR, WESLEI DE SOUZA PIRES SANTOS | RODRIGO RIBEIRO MARINHO | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO |
| 00895/23 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Suposta ilegalidade no certame licitatório - Pregão Eletrônico nº 17/2023 deflagrado pela Prefeitura Municipal de Nova Mamoré RO. | Prefeitura Municipal de Nova Mamoré | ARILDO MOREIRA, EUNICE MENEZES DE SOUZA, LAIS PERPETUO UCHOA, MARCELIO RODRIGUES UCHOA, MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA, MARTA DEARO FERREIRA, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 02931/23 | Votação | Embargos de Declaração | Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00138/23, proferido no Processo n. 02711/22/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis | CLAUDIO MARTINS MENDONCA, DENAIR PEDRO DA SILVA, JULIANA BADAN DUARTE REIS | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 01649/22 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Apuração da conduta do Chefe do Executivo de Candeias do Jamari - item X do Acórdão APL-TC 00124/22, proferido no Processo n. 02934/20. | Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari | LUCIVALDO FABRICIO DE MELO | EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 02445/16 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS | Ministério Público do Estado de Rondônia | IVANILDO DE OLIVEIRA, JURACI JORGE DA SILVA, LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, THIAGO DENGER QUEIROZ | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 01593/21 | Votação | Tomada de Contas Especial | supostas ilegalidades no Processo Administrativo nº 762-1/2021, Pregão Eletrônico nº 065/2021 | Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé | ALCINO BILAC MACHADO, CARLETTO GESTAO DE FROTAS LTDA, FELIPE GLOOR CARLETTO, IVANILDO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA SILVA, MAIKK NEGRI | EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE LOPES CORDEIRO, JENNIFER FRIGERI YOUSSEF, TAISE RAUEN | PAULO CURI NETO |
| 02823/22 | Votação | Verificação de Cumprimento de Acordão | Cumprimento da determinação prolatada pelo Tribunal de Contas no item III, alínea b do Acórdão APL-TC 00401/20, exarado nos autos do Processo n. 1.705/2020/TCE-RO, reiterada no item V do Acórdão APL-TC 00290/22, prolatado nos autos do Processo n. 1.943 /2021/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Castanheiras | CICERO APARECIDO GODOI | PAULO CURI NETO | |
| 03389/16 | Votação | Tomada de Contas Especial | DENÚNCIA | Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari | ANTONIO SERAFIM DA SILVA JUNIOR, ELIELSON GOMES KRUGER, FRANK MAX ZEED DO NASCIMENTO, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, PAULO ROGÉRIO TORQUATO, VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ | LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA | WILBER COIMBRA |
| 03389/16 | Votação | Tomada de Contas Especial | DENÚNCIA | Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari | ANTONIO SERAFIM DA SILVA JUNIOR, ELIELSON GOMES KRUGER, FRANK MAX ZEED DO NASCIMENTO, MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, PAULO ROGÉRIO TORQUATO, VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ | LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA | WILBER COIMBRA |
| 03395/23 | Votação | Direito de Petição | Pedido de nulidade do Acórdão APL-TC 177/23, proferido no processo n. 00871/22 - matéria de ordem pública. | Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia | LUCIANO JOSE DA SILVA | LUCIANO JOSE DA SILVA, LUCIANO JOSÉ DA SILVA | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
| 01135/22 | Votação | Representação | Supostas irregularidades no edital de licitação do pregão eletrônico n° 21/2022 do processo n. 00232/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Rio Crespo. | Prefeitura Municipal de Rio Crespo | EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, GILVANILTON SOARES DA SILVA , JOÃO MARCIO OLIVEIRA FERREIRA, MARCOS VINICIUS FERNANDES SILVA, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. | ANA LAURA LOAYZA DA SILVA, JONAS MAURO DA SILVA, MATEUS CAFUNDÓ ALMEIDA, RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO, RENATO LOPES, RICARDO JORDÃO SANTOS, TIAGO DOS REIS MAGOGA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
1ª Câmara
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0062 | Virtual | 11/03/2024 a 15/03/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 0063 | Virtual | 25/03/2024 a 29/03/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0062 de 11/03/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00194/21 | Votação | Pedido de Reexame | Pedido de reexame em face da Decisão DM n.0007/2021-GABEOS, Processo 02741/20. | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE, ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS, RONILDO PEREIRA MACEDO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | TOYOO WATANABE JUNIOR | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 02238/23 | Votação | Recurso de Reconsideração | Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00212/23, exarado pela 2ª Câmara dessa Corte de Contas, em 23.06.2023, nos autos de n. 2.494/2022-TCE-RO | Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE | LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-TCE/RO, THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA, THIAGO DENGER QUEIROZ | EDILSON DE SOUSA SILVA | |
| 03454/16 | Votação | Tomada de Contas Especial | Convertido em Tomada de Contas Especial, em cumprimento ao Acórdão AC2-TC 520/16, proferido em 08/06/16 - Fiscalização de Atos e Contratos - APURAR A OCORRÊNCIA DE ACUMULAÇÃO RENUMERADA DO CARGO EM COMISSÃO COM O DO EMPREGO PÚBLICO. | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | GUNTER FAUST | ALEXANDRE CAMARGO, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 00624/23 | Votação | Representação | Supostas irregularidades no Edital n. 4/2022/DETRAN-DTHMET. | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | LEONARDO BARRETO DE MORAES, LOTUS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA | RODRIGO DE SOUZA COSTA | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 00840/21 | Votação | Representação | Supostas ilicitudes atinentes ao Chamamento Público nº 076/2020/CEL/SUPEL/RO. | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - APER, CECILIA ALESSANDRA ALVES DE SOUZA, ERIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA, FERNANDO RODRIGUES MAXIMO, FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO, HORCADES HUGUES UCHOA SENA JUNIOR, ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA, JAQUELINE TEIXEIRA TEMO, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, KHERSON MACIEL GOMES SOARES, LAURA BANY DE ARAUJO PINTO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-TCE/RO, NELIO DE SOUZA SANTOS, THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 00311/22 | Votação | Tomada de Contas Especial | Possíveis irregularidades em pagamentos de gratificações a servidores nomeados para compor Grupo Especial de Trabalho Multidicisplinar, no âmbito Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER, com objetivo de acompanhar a execução do Contrato nº 20/00012-X que trata de realização de operação de crédito interna junto ao Banco do Brasil S/A e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal PROINVESTE, para fins de investimentos no Estado de Rondônia no âmbito do Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia PRODESIN. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | ALEXANDRE GONCALVES VIANA, CELSO VIANA COELHO, EDER ANDRE FERNANDES DIAS, ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, ERASMO MEIRELES E SA, ERASMO MEIRELES E SÁ, HENRIQUE FLAVIO BARBOSA, ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, KELVER SILVERIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO, MAYARA GOMES FREIRE DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-RO, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA | DIMAS FILHO FLORENCIO LIMA, IAN BARROS MOLLMANN, KELVER KARLOS DE SOUZA SILVEIRA, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, RAIRA VLAXIO AZEVEDO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 02723/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | LUZIA REGINA ADONIS HERNANDES, MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03264/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia | IZOLDA MADELLA, LUCIENE SOJO DE SOUZA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02877/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Fundo de Previdência Social do Municipio de Ji-Paraná | AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO, ANESIA DIAS DA SILVA, ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA | OMAR PIRES DIAS | |
| 01091/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste | IRONE HIRT, KERLES FERNANDES DUARTE | OMAR PIRES DIAS | |
| 00605/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | GEZIEL SOARES, JOÃO BATISTA SIQUEIRA, JOAO GONCALVES SILVA JUNIOR, ROGERIO RISSATO JUNIOR, WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02943/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste | ISAEL FRANCELINO, JOÃO ROCHA DE FREITAS | OMAR PIRES DIAS | |
| 02188/22 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste | ISAEL FRANCELINO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02986/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANDRE COELHO FILHO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03104/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital Nº 01/2018, de 08 de maio de 2018. | Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia | AIRTON RIBEIRO DOS SANTOS, CAINA RODRIGUES DE SOUZA, CLEUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTANA, CYNOÊ GONÇALVES BLODOW, DIEGO DE MOURA BRASIL, ELCIRONE MOREIRA DEIRO, JAQUELINE ASSUNCAO FERREIRA, LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS, MARCELO CRUZ DA SILVA, PAULO HENRIQUE NAZARIO KASSBURG, TEREZA BORGES RODRIGUES | OMAR PIRES DIAS | |
| 01468/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras | JERRIANE PEREIRA SALGADO, JULIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA RAIA E CARVALHO | OMAR PIRES DIAS | |
| 02957/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Buritis | ADONIRAN JOSE DE ARAUJO, CHALLEN CAMPOS SOUZA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02727/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, MARILDA APARECIDA DA SILVA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00105/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | GISELE LOURENCO PEREIRA PAIM, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03276/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Cujubim | ELIAS CRUZ SANTOS, NEUSA GOMES BARRETO ABREU | OMAR PIRES DIAS | |
| 02859/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOSE CIRIACO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02608/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | RONEY DA SILVA COSTA, ROSAURO DE JESUS GOMES DE LIMA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02879/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OLAVO MOREIRA LUNA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02935/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANTONIO PAULO DA COSTA FREITAS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, UNIVERSA LAGOS | OMAR PIRES DIAS | |
| 02956/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Buritis | CHALLEN CAMPOS SOUZA, JOSE AMADEU DO NASCIMENTO | OMAR PIRES DIAS | |
| 02952/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANA PAULA PEREIRA DE ASSIS, IGOR DE ASSIS BURTON, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03322/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Theobroma | MARIA DA PENHA SOUZA SILVA, RICARDO LUIZ RIFFEL | OMAR PIRES DIAS |
Pautas da Sessão 0063 de 25/03/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00251/23 | Votação | Edital de Processo Simplificado | Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023/SEMAGRI | Prefeitura Municipal de Rolim de Moura | JOSIA LUDTKE, KARINI VITORIA GOMES ALVES, ROSENILDA MARIA COSTA, VANIA REGINA DA SILVA, VÂNIA REGINA DA SILVA, WALLISSON MILARD PESSOA | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO | |
| 02605/22 | Votação | Representação | Supostas irregularidades e ilegalidade ocorridas no Pregão Eletrônico nº 370/2022/DELTA/SUPEL/RO. | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI, ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA, JEFERSON FREITAS LOPES, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, OLTRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, SEMAYRA GOMES DO NASCIMENTO, SIRLEI DOS SANTOS SEVERINO | ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI, ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS HARGER, JOÃO CARLOS HARGER JÚNIOR | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 02640/22 | Votação | Representação | Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 169/2022, do tipo menor preço deflagrado no Processo n. 06.02976.2022. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | AJUCEL INFORMÁTICA LTDA, ANTONIO JOSE GEMELLI, EMPRESA AJUCEL INFORMÁTICA LTDA, REPRES. LEGAL ANTÔNIO JOSE GEMELLI, GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI, HILDON DE LIMA CHAVES, LIDIANE SALES GAMA MORAIS | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 03269/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 01/2022. | Prefeitura Municipal de Nova Mamoré | ALANA ELIZA MIRANDA DE MOURA, ANAMELIA GAMA PALOS, ANA PAULA PEREIRA MARTINS , DAVID KATO GONCALVES, HUGO DOMINGOS GOMES, JOYCE FERREIRA VIANA, KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA CLIMACO, MARCELIO RODRIGUES UCHOA | OMAR PIRES DIAS | |
| 01615/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público Nº 002/2022. | Câmara Municipal de Pimenta Bueno | ARISMAR ARAUJO DE LIMA, CHAYENNE KELLY GOMES FERREIRA, GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA, PAULO MIUKI GAMBALONGA JÚNIOR, SOSTENES DA SILVA MENDES, YARA QUADROS | OMAR PIRES DIAS | |
| 00332/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público Nº 002/2022. | Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno | ARISMAR ARAUJO DE LIMA, ELIZABETE BORGES SANTOS, PATRÍCIA GOMES DA SILVA, PAULO MIUKI GAMBALONGA JÚNIOR, PAULO MIUKI GAMBALONGA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS | OMAR PIRES DIAS | |
| 00216/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | AVELINA INFANTE DO NASCIMENTO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00177/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, ROSILENE DA SILVA DUTRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00271/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | HOZANA EVARISTO DOS SANTOS ALVES, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00162/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | AQUIMEDES PEREIRA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00122/21 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Porto Velho | IVAN FURTADO DE OLIVEIRA, JOSE PASCUAL TERAN TAPIA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00147/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | DILCE CERUTTI, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02591/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Porto Velho | FRANCISCA DE SOUZA ARAGAO, IVAN FURTADO DE OLIVEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00192/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | GUSTAVO LUIZ SEVEGNANI NICOCELLI, LUIZ CARLOS DE SOUZA ARAUJO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00300/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, SONIA REGINA DE SOUZA PITWAK, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02950/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | MARLI DA SILVA RIBEIRO, PAULO BELEGANTE | OMAR PIRES DIAS | |
| 02861/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA DONIZETI FORTINI, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02983/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | DONATILA MORAIS PANIAGO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03312/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Novo Horizonte do Oeste | ANDRESSA RAASCH FELTZ, CARLINDO KLUG, ELZA ALVES GUEDES, NELMA APARECIDA RODRIGUES | OMAR PIRES DIAS | |
| 01988/22 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, VERA LÚCIA DE ARAÚJO | OMAR PIRES DIAS | |
| 02909/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | SÂMIA PEREIRA DA SILVA CAVALHEIRO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, UNIVERSA LAGOS | OMAR PIRES DIAS | |
| 02980/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, MARLENE FILGUEIRA DA CRUZ, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02855/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, ORLEI ALBERTO PEREIRA LIMA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03349/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/SEMAD/2019, de 01 de maio de 2019. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, BEATRIZ GOMES DOS SANTOS, DIANE DA SILVA LACERDA, GABRIEL DOMINGUES CORDEIRO, JOAQUIM CANDIDO LIMA NETO, WILLIAM FRANCISCO ANTONIO COSTA E SILVA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03341/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Fundo de Previdência Social do Municipio de Ji-Paraná | AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO, EVANDRO CORDEIRO MUNIZ, JAIR SOARES DA SILVA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00118/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, MARLENE CLEMENTINO SOARES, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00298/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA JOSE FONSECA DE LIMA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00072/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | RITA CONCEICAO CASTRO AMARAL, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00273/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | IRACI SCHUAWLE MOREIRA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02580/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | DULCELENA BATISTA ALEXANDRE CORREA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02990/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Jaru | GERCI ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, GEZIEL SOARES | OMAR PIRES DIAS | |
| 00089/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, MARLY DE OLIVEIRA CANDIDO MARCELINO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02872/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Fundo de Previdência Social do Municipio de Ji-Paraná | AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SIEWERDT | OMAR PIRES DIAS | |
| 00393/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA DAS NEVES SILVA LIMA MARQUES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 02955/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Buritis | CHALLEN CAMPOS SOUZA, EZEQUIAS LEITE DE OLIVEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03260/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Buritis | CHALLEN CAMPOS SOUZA, JOSE FIRMINO FERREIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00351/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | TANIA MARIA MOURA DOS SANTOS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00327/23 | Votação | Pensão Militar | PENSÃO MILITAR | Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO | ADIEL FARIAS MENDES, ARLETE FARIAS DE SOUZA, GEOVANA FARIAS MENDES, JAMES ALVES PADILHA, JESSICA TELIS DE OLIVEIRA, JOYCE PATRÍCIA FARIAS MENDES, JUCIANE COSTA MENDES, RAIMUNDA COSTA DE OLIVEIRA MENDES | OMAR PIRES DIAS | |
| 02951/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | EVANDRO MARQUES DA SILVA, MIRALVA DO NASCIMENTO SANTOS, PAULO BELEGANTE | OMAR PIRES DIAS | |
| 02732/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | MARCIA REGINA BARICHELLO PADILHA, MARIA LUCIA VIEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02640/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | KEILA SANTOS BARBOSA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 00094/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOÃO DIMAS SILVA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 02869/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | IVO ANTONIO MANFREDINHO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA | |
| 01728/22 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Supostas irregularidades envolvendo a Associação Rondoniense de Municípios | ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS | CELIO DE JESUS LANG, HILDON DE LIMA CHAVES | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
| 00228/21 | Votação | Denúncia | Apuração de possíveis responsabilidade na Associação Rondoniense de Municípios (AROM). | ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS | AIRTON GOMES, CARLOS EDUARDO RODRIGUEZ FERRO, CELIO DE JESUS LANG, CLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS, CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, EDUARDO BERTOLETTI SIVIERO, GISLAINE CLEMENTE, HELIO DA SILVA, HELMA SANTANA AMORIM, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA, MARCOS AURELIO MARQUES FLORES, OLVINDO LUIZ DONDE, OSCIMAR APARECIDO FERREIRA, ROGER ANDRE FERNANDES, VALTENIR DE SOUZA GOMES | ALAN ALMEIDA DO AMARAL, BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS, JEFERSON ARAUJO SODRE, RAPHAEL BRAGA MACIEL, ROGER ANDRE FERNANDES | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
| 02271/22 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | suposta irregularidade nos contratos nº 002/2022, celebrado em 13 de Abril de 2022 e 004/2022, celebrado em 18 de Abril de 2022. | ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS | ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS - AROM, BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, CARLA MANUELA FRANCO DOS SANTOS, CELIO DE JESUS LANG, EMPRESA BANZA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA, HILDON DE LIMA CHAVES | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
| 02973/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ELIO TEOFILO MELCHIADES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
2ª Câmara
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0078 | Virtual | 11/03/2024 a 15/03/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0078 de 11/03/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02092/22 | Votação | Auditoria | Auditoria com objetivo de avaliar a conformidade da execução dos contratos de prestação de serviços de Transporte Escolar nos municípios de Buritis e Presidente Médici. | Secretaria de Estado da Educação - SEDUC | ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREU | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 02125/22 | Votação | Representação | Supostas irregularidades no Edital da Tomada de Preços Nº 009/SUPEL/2022 PROCESSO ADM. Nº. 592/SEMOSP/2022. | Prefeitura Municipal de Theobroma | GILLIARD DOS SANTOS GOMES, LEANDRO EUGENIO DA ROCHA, NEIANDER STORCH EIRELI-ME, RODRIGO DA SILVA SANTOS | FELIPE GODINHO CREVELARO | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 02085/23 | Votação | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022 | Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM | MARCILIO LEITE LOPES, MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 02754/22 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Supostas irregularidades no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | EDER ANDRE FERNANDES DIAS, ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, HENRIQUE FLAVIO BARBOSA | PAULO CURI NETO | |
| 03111/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA EZEQUIEL DE ALMEIDA PACHECO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02646/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim | DOUGLAS DAGOBERTO PAULA, ROSILENY BEZERRA LIMA DOS SANTOS | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02666/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | MARIA DE LOURDES BASSAN FORTI, PAULO BELEGANTE | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02673/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | IRACI PINHEIRO DA SILVA, PAULO BELEGANTE | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03136/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | AUREA HENRIQUE DA SILVA, PAULO BELEGANTE | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02662/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | CAMILA MENEZES, DAVI MENEZES DE ALMEIDA, UNIVERSA LAGOS | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02688/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | MARILDA DE FATIMA GONCALVES DIAS, PAULO BELEGANTE | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03113/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, PAULA MARIA BORGES | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03361/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/SEMAD/2019, de 01 de maio de 2019. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, IRISNILCE LOPES DE SOUZA, JOAQUIM CANDIDO LIMA NETO, JORDÂNIA AGUIAR ARAÚJO, JOSEANE PEDRAÇA LOPES, MADALENA PEDERIVA EIDANS FARIAS, WILLIAM FRANCISCO ANTONIO COSTA E SILVA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03367/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/SEMAD/2019, de 01 de maio de 2019. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, AMANDA FRANCA COQUEIRO, DAIANE DE SOUZA BOTELHO DE MORAIS, DAILSON SILVA CORREIA, GABRIEL DOMINGUES CORDEIRO, JOAQUIM CANDIDO LIMA NETO, WILLIAM FRANCISCO ANTONIO COSTA E SILVA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02651/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | IVAM DE CASTRO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03110/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA ISABEL MACHADO LEITE, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03072/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Celetista | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital do Concurso Público n. 001/2022/CIMCERO, de 06 de outubro de 2022. | Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondonia | CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, HENNEDY FREITAS MARTINS BARROSO, RAFAELA FURLAN BRANDAO | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03000/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | NEUSA APARECIDA NUNES, UNIVERSA LAGOS | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02660/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | LISETE MARLENE TANSCHEIT, PAULO BELEGANTE | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03327/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Vilhena | EDIVANDI DE SOUZA COSTA, MARCIA REGINA B. PADILHA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03096/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOHNIETA MUNIZ DE MORAES TORRES, UNIVERSA LAGOS | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03092/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA JOSE RODRIGUES SILVA DAS NEVES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02355/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Celetista | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital do Concurso Público n. 001/2022/CIMCERO. | Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondonia | ADSON DIOGO SIQUEIRA DE SOUZA, CLEISON GALVAO MIRANDA, EMANUEL FERNANDO CARLOS REIS, FERNANDA APARECIDA DA SILVA, GESIANE MAGALHAES SILVA, HENNEDY FREITAS MARTINS BARROSO, THALITA FLEGLER DO NASCIMENTO | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02863/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | RONEY DA SILVA COSTA, VALERIA BEZERRA TOLEDO | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02645/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim | DOUGLAS DAGOBERTO PAULA, IVANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 00033/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARCIA REGINA SOUZA DE MORAIS BRITO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 00714/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste | KERLES FERNANDES DUARTE, MARTA ROCHA ANDRADE ALMEIDA DE MIRANDA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02380/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, REINALDO GONÇALVES FERREIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02525/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, PAULO JOSE MARQUES DA SILVA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02649/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | PAULO BELEGANTE, VALDEREIZ MENDES DA SILVA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03059/23 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | CLARICE TENANI, SEBASTIAO TENANI JUNIOR, SIRLENE MARA PADOVEZ TENANI, THIAGO TENANI, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02700/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ALDALEIA DA CUNHA FRANCA COQUEIRO, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 02697/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | |
| 03091/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TELMA RODRIGUES BARROS ALMEIDA | ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA |
Conselho Superior de Administração
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0033 | Extraordinária | 04/04/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt) |
| 44 | Virtual | 05/04/2024 a 05/04/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 45 | Virtual | 22/04/2024 a 22/04/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0033 de 04/04/2024
| Processo | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 00945/24 | Processo Administrativo | Investigação Preliminar (SEI n. 004606/2022) | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA | ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA, VALDIR PERAZZO LEITE | EDILSON DE SOUSA SILVA |
Pautas da Sessão 44 de 05/04/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 00778/24 | Votação | Proposta | Proposta de Revisão do Plano Estratégico deste Tribunal de Contas 2021 a 2028. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA |
Pautas da Sessão 45 de 22/04/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02127/23 | Votação | Proposta | Proposta de Plano Integrado de Controle Externo PICE (SEI 005058/2023). | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA | WILBER COIMBRA | |
| 01026/24 | Votação | Processo Administrativo | Referendar Decisão Monocrática que deferiu a Prorrogação de Prazo estabelecido na Portaria n. 24/GABPRES/2023, para Envio das Remessas Mensais de janeiro e fevereiro de 2024 a este Tribunal de Contas, quanto à gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial das unidades jurisdicionadas. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | WILBER COIMBRA |
Pleno
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0053 | Virtual | 01/04/2024 a 05/04/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 0040 | Telepresencial | 18/04/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 0054 | Virtual | 29/04/2024 a 03/05/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 0016 | Extraordinária | 30/04/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0053 de 01/04/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02263/23 | Votação | Verificação de Cumprimento de Acordão | Monitoramento de Determinações | Governo do Estado de Rondônia | MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS | EDILSON DE SOUSA SILVA | |
| 02332/19 | Votação | Tomada de Contas Especial | Tomada de Contas Especial - para apurar danos ao erário municipal de Espigão do Oeste em virtude de pagamentos de despesas (plantões extraordinários) na SEMSAU sem a efetiva liquidação (Processo Eletrônico n. 2332/2019 auditoria) | Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste | CELIO RENATO DA SILVEIRA, CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS RAIZER, DENIR MOREIRA DA SILVA BRUNE, EDNA AMORIM DE SOUZA SCHUTZ, EDUARDO BEZERRA DA CRUZ, ELIFRAN DA COSTA FARIAS, IVANI LOURDES CONTE, JOÃO LUIZ SALES, JONATAN STRAPASSON PERES, JOSE GELTRUDE VALERIO DA SILVA SOUZA, KEDSON ABREU SOUZA, LAURA GUEDES BEZERRA, LOICI ANA GIANESINI GIACOMOLLI, MARA LÚCIA KISCHENER, NILTON CAETANO DE SOUZA, OSMARLEI SGAMATTI DE JESUS, RAFAEL TAVARES NOVAES, RAYMUNDO NONATO ALMEIDA JUNIOR, RONALDO BESERRA DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, WALTER GONÇALVES LARA, ZILDA JUCILANE BORDINHÃO | ANA RITA COGO, CLAUDIA BINOW REISER, GILVANI VAZ RAIZER | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 02334/23 | Votação | Acompanhamento | Busca Ativa Escolar (BAE) - Acompanhamento da implementação da estratégia do UNICEF, assim como das ações empreendidas para mitigação do abandono e evasão escolares no município de Machadinho do Oeste. | Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste | ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI, IAANE APARECIDA DA GRAÇA CORDEIRO, IVANILDO DE OLIVEIRA, LUSLARLENE UMBELINA DE SOUZA FIAMETT, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, YOUSSOUF OULD ABDEL-JELIL | EDILSON DE SOUSA SILVA | |
| 03225/20 | Votação | Tomada de Contas Especial | Tomada de Contas Especial para apurar possível dano ao erário municipal de Chupinguaia em virtude de pagamentos de remuneração a servidores sem a devida contraprestação de serviços, bem como a ocorrência de desvio de função de servidores. | Prefeitura Municipal de Chupinguaia | ALINE DE ANDRADE LIMA, CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, CLEIDENILSON JOAQUIM GONCALVES, JAMIL DE SOUZA MOSSO, JOAO HIGOR CHAVES DA SILVA MELLO, JOSEANE SOUZA DA SILVA, JOSE WELITON GOMES FERREIRA, LUCIANO MARIM GOMES, MARIA APARECIDA DA SILVA, ODECIO GOMES DA SILVA, REGINALDO ARCANJO SALMENTO, SABRINA LOURENCO, SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO | SILVIO FERNANDO MARASCHIN | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 00979/23 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Supostas irregularidades no edital de Pregão Eletrônico n. 208/2022/PVH (Ata de Registro de Preço n. 092/2022/PVH Processo Administrativo n. 02.00018/2022) - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de sinalização viária de trânsito, vertical e horizontal, compreendendo o fornecimento e implantação de materiais. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ADEMAR ALVES PEREIRA NETO, ANDERSON DA SILVA PEREIRA, ARMANDO BERNARDO DA SILVA, CARLOS ANTONIO XAVIER, CEZAR EDUARDO MONTEIRO CHAVES, CINTIA MONTEIRO CHAVES, CONSTANTINO PESSOA CHAVES, EMPRESA OFFICE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI, HILDON DE LIMA CHAVES, IVANILDO DE OLIVEIRA, JEOVAL BATISTA DA SILVA, LUCAS DE MEDEIROS JURASZEK, MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, EVERTON MELO DA ROSA, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, SANDRA CIZMOSKI RAMOS, VITOR COSTA & EVERTON MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ZULDAS VEIGA DA COSTA FILHO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 00979/23 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Supostas irregularidades no edital de Pregão Eletrônico n. 208/2022/PVH (Ata de Registro de Preço n. 092/2022/PVH Processo Administrativo n. 02.00018/2022) - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de sinalização viária de trânsito, vertical e horizontal, compreendendo o fornecimento e implantação de materiais. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ADEMAR ALVES PEREIRA NETO, ANDERSON DA SILVA PEREIRA, ARMANDO BERNARDO DA SILVA, CARLOS ANTONIO XAVIER, CEZAR EDUARDO MONTEIRO CHAVES, CINTIA MONTEIRO CHAVES, CONSTANTINO PESSOA CHAVES, EMPRESA OFFICE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI, HILDON DE LIMA CHAVES, IVANILDO DE OLIVEIRA, JEOVAL BATISTA DA SILVA, LUCAS DE MEDEIROS JURASZEK, MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, EVERTON MELO DA ROSA, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, SANDRA CIZMOSKI RAMOS, VITOR COSTA & EVERTON MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ZULDAS VEIGA DA COSTA FILHO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 01040/23 | Votação | Recurso de Reconsideração | Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC 00036/23, proferido no Processo n. 03404/16/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | EMANUEL NERI PIEDADE | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 00576/22 | Votação | Auditoria Especial | Auditoria Especial | Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim | CHARLESON SANCHEZ MATOS, CICERO ALVES DE NORONHA FILHO, DOUGLAS DAGOBERTO PAULA, JOAO PAULO PRIMUS FERNANDES DA COSTA, MARLENE ALVES DOS SANTOS LEITE, RAISSA DA SILVA PAES | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 01136/22 | Votação | Auditoria Especial | 2º Monitoramento das medidas apresentadas no plano de ação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, oriundo da auditoria operacional Blitz na Saúde. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ELIANA PASINI, HILDON DE LIMA CHAVES, JEOVAL BATISTA DA SILVA, PATRICIA DAMICO DO NASCIMENTO CRUZ | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 00323/23 | Votação | Representação | Supostas ilegalidades em desacordo com o disposto no art. 8º, incisos II e IV, da Lei Complementar n.º 173 de 27 de maio de 2020. | Prefeitura Municipal de Jaru | DIMER SUEGTY SILVA MENDONCA, JOAO GONCALVES SILVA JUNIOR, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, VICTOR RAMALHO MONFREDINHO | ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, IHGOR JEAN REGO, LUMA LAIANY DO NASCIMENTO REIS, MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 03396/23 | Votação | Consulta | Consulta sobre aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.916.376/RS sobre base de cálculo do ISS para a construção civil. | Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis | DENAIR PEDRO DA SILVA, LETICIA SESQUIM | PAULO CURI NETO | |
| 00721/24 | Votação | Acompanhamento da Receita do Estado | Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de FEVEREIRO DE 2024 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de MARÇO DE 2024, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. | Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CARLA CLARO CAMPOS SALDANHA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, IVANILDO DE OLIVEIRA, JOSE ABRANTES ALVES DE AQUINO, JURANDIR CLAUDIO D ADDA, JURANDIR CLÁUDIO DADDA, JURANDIR CLÁUDIO DADDA, LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, MARCELO CRUZ DA SILVA, MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, RADUAN MIGUEL FILHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, WILBER COIMBRA | PAULO CURI NETO | |
| 02654/23 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00179/22, proferido no processo n. 02334/17/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Mirante da Serra | EVALDO DUARTE ANTONIO, JANDIR LOUZADA DE MELO, LUMA LAIANY DO NASCIMENTO REIS, VITORINO CHERQUE | ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, IHGOR JEAN REGO, LUMA LAIANY DO NASCIMENTO REIS | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
| 01805/23 | Votação | Representação | Suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº. 06/2023/CORUMBIARA/RO | Prefeitura Municipal de Corumbiara | FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, MADEIRA SOLUÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS LTDA, UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA. | IAN BARROS MOLLMANN, RAIRA VLAXIO AZEVEDO | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
| 01699/22 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do AC1-TC 01536/18, proferido no Processo nº 01589/05/TCE-RO. | Câmara Municipal de Porto Velho | ALAN KUELSON QUEIROZ FEDER, ALEXANDRE CAMARGO, JOSE HERMINIO COELHO | ALEXANDRE CAMARGO, ALEXANDRE CAMARGO FILHO, ANDREY OLIVEIRA LIMA, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, CRISTIANE SILVA PAVIN, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES, NELSON CANEDO MOTTA, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
| 00654/23 | Votação | Direito de Petição | Petição com pedidos de afastamento de responsabilidade e de débito, imputados no Acórdão AC1-TC 01527/18, proferido no Processo n. 03124/07, que versa sobre Auditoria realizada no Centro de Medicina Tropical de Rondônia - Cemetron - durante o exercício financeiro de 2007, convertida em Tomada de Contas Especial por meio da Decisão n. 06/2010-PLENO. | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO, GILBERTO MIOTTO | VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
| 02035/22 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do AC1-TC 01536/18, proferido no Processo nº 01589/05/TCE-RO. | Câmara Municipal de Porto Velho | SANDRA MARIA BARRETO DE MORAES | CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
Pautas da Sessão 0040 de 18/04/2024
| Processo | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02165/23 | Direito de Petição | Direito de Petição referente ao processo n. 00579/2007 Tomada de Contas Especial. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | PEDRO ANDRE DE SOUZA | MARCIO ANTONIO PEREIRA | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 02072/23 | Direito de Petição | Direito de Petição referente ao processo n. 00579/2007 Tomada de Contas Especial. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, NEWTON HIDEO NAKAYAMA | MARCIO ANTONIO PEREIRA, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, PAULO FRANCISCO DE MORAIS MOTA | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 02165/23 | Direito de Petição | Direito de Petição referente ao processo n. 00579/2007 Tomada de Contas Especial. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | PEDRO ANDRE DE SOUZA | MARCIO ANTONIO PEREIRA | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 00455/23 | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00005/18 proferido no processo 04800/17/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | JOAO HERBETY PEIXOTO DOS REIS | DAVID ANTONIO AVANSO | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 02072/23 | Direito de Petição | Direito de Petição referente ao processo n. 00579/2007 Tomada de Contas Especial. | Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER | GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, NEWTON HIDEO NAKAYAMA | MARCIO ANTONIO PEREIRA, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, PAULO FRANCISCO DE MORAIS MOTA | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 00357/23 | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00005/18 proferido no processo 04800/17/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | MANOEL CARLOS NERI DA SILVA | AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, LEANDRO GARCIA RUFINO, LUCAS FERREIRA PAZ REBUÁ | EDILSON DE SOUSA SILVA |
| 01095/23 | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022 | Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim | CHARLESON SANCHEZ MATOS, JOAO VANDERLEI DE MELO, MARINICE GRANEMANN, MARTINS FIRMO FILHO, RAISSA DA SILVA PAES | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 00952/23 | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022 | Prefeitura Municipal de Porto Velho | HILDON DE LIMA CHAVES, JEOVAL BATISTA DA SILVA, MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA, PATRICIA DAMICO DO NASCIMENTO CRUZ | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, ITALO DA SILVA RODRIGUES, RODRIGUES E VALVERDE ADVOGADOS ASSOCIADOS | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 01069/23 | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022 | Prefeitura Municipal de Nova Mamoré | ANDRE LUIZ BAIER, MARCELIO RODRIGUES UCHOA | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 01032/23 | Prestação de Contas | Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022 | Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste | JUAN ALEX TESTONI, ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 03335/23 | Inspeção Especial | Coletar dados acerca da utilização de lousas digitais nas escolas municipais de Ji-Paraná. | Prefeitura Municipal de Ji-Paraná | ILSON MORAIS DE OLIVEIRA, ISAU RAIMUNDO DA FONSECA, JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS, MARCELO JOSE DE LEMOS, MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, NATAL MESSIAS DA SILVA | PAULO CURI NETO | |
| 04962/17 | Fiscalização de Atos e Contratos | Acompanhamento de determinações | Instituto de Previdência de Mirante da Serra | ADINALDO DE ANDRADE, CELSO MARTINS DOS SANTOS, GILIARD LEITE CABRAL, QUESIA ANDRADE BALBINO BARBOSA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA TCE/RO, VALTER MARCELINO DA ROCHA | JAILSON VIANA DE ALMEIDA | |
| 00809/21 | Fiscalização de Atos e Contratos | Fiscalização no Centro de Ressocialização de Ariquemes. | Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPC-TCE/RO, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA | JAILSON VIANA DE ALMEIDA | |
| 01878/22 | Representação | Supostas irregularidades no Processo Administrativo nº 1745/2022/SEMPLAN, na modalidade pregão eletrônico nº 08/2022. | Prefeitura Municipal de Corumbiara | ADRIANO DA COSTA REGINALDO, AJAJ ALABI, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, JOSÉ FIRMINO DA SILVA, KAIO CAMARGO BATISTA, LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, SISPEL - SISTEMAS INTEGRADOS DE SOFTWARE LTDA, WILMON MARCOS JUNIOR | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, ITALO DA SILVA RODRIGUES | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
| 01699/22 | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do AC1-TC 01536/18, proferido no Processo nº 01589/05/TCE-RO. | Câmara Municipal de Porto Velho | ALAN KUELSON QUEIROZ FEDER, ALEXANDRE CAMARGO, JOSE HERMINIO COELHO | ALEXANDRE CAMARGO, ALEXANDRE CAMARGO FILHO, ANDREY OLIVEIRA LIMA, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, CRISTIANE SILVA PAVIN, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES, NELSON CANEDO MOTTA, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
| 02035/22 | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do AC1-TC 01536/18, proferido no Processo nº 01589/05/TCE-RO. | Câmara Municipal de Porto Velho | SANDRA MARIA BARRETO DE MORAES | CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES | FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA |
Pautas da Sessão 0054 de 29/04/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02947/23 | Votação | Direito de Petição | PEDIDO DE TUTELA! - Recurso de Revisão, com pedido liminar, em face do Acórdão APL-TC 00080/23 referente ao processo 03357/13 - Decisão, proferido no Processo nº 3.870/2008/TCE-RO | Prefeitura Municipal de Theobroma | GILLIARD DOS SANTOS GOMES | RENATA MACHADO DANIEL LIMA | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO |
| 00890/23 | Votação | Representação | Supostas irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico n. 30/2023, Processo Licitatório 0789/2023. | Prefeitura Municipal de Rolim de Moura | ADELIO BAROFALDI, ALDAIR JULIO PEREIRA, MARIA APARECIDA BOTELHO, NILZO ROSA DE OLIVEIRA, UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA. | IAN BARROS MOLLMANN, RAIRA VLAXIO AZEVEDO | JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO |
| 02067/23 | Votação | Representação | Análise de convênios da Secretaria de Educação do Estado de Rondônia, para fins de aquisição de material pedagógico do tipo Kit Robótica pactuados com os municípios de Alta Floresta do Oeste, Colorado do Oeste, Parecis Santa Luzia do Oeste e Alvorada do Oeste. | Secretaria de Estado da Educação - SEDUC | ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI, EDELIR SANTOS GUIZONI, GIOVAN DAMO, IVANILDO DE OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO, LARISSA MAGALHAES NASCIMENTO, MARCONDES DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE, MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, MUNICÍPIO DE PARECIS, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, ROSANE SEITZ MAGALHAES, SAMIR FOUAD ABBOUD, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, VANDERLEI TECCHIO | EDILSON DE SOUSA SILVA | |
| 02487/23 | Votação | Representação | Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 119/2023/SML/RO, do Município de Porto Velho. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ALVINO WADIH FERREIRA, HILDON DE LIMA CHAVES, UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA. | IAN BARROS MOLLMANN, RAIRA VLAXIO AZEVEDO, VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 00160/22 | Votação | Pedido de Reexame | Pedido de reexame em face do Acórdão APL-TC n. 00326/21/TCE-RO, Processo 01603/14 | Prefeitura Municipal de Porto Velho | FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS | ALEXANDRE CAMARGO, CRISTIANE SILVA PAVIN, NELSON CANEDO MOTTA, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 00121/22 | Votação | Pedido de Reexame | Pedido de reexame em face do Acórdão APL-TC n. 00326/21/TCE-RO, Processo 01603/14 | Prefeitura Municipal de Porto Velho | JOSIANE BEATRIZ FAUSTINO | ALEXANDRE CAMARGO, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, CRISTIANE SILVA PAVIN, NELSON CANEDO MOTTA, PAULO BARROSO SERPA, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 02090/22 | Votação | Pedido de Reexame | Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC 00326/21, referente ao Proc. 01603/14. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | FABRICIO JEAN BARROS DE OLIVEIRA NERES | ALEX DOS REIS FERNANDES | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 02899/23 | Votação | Direito de Petição | Ilegitimidade passiva - Questão de Ordem Pública - possível inclusão indevida no polo passivo do Processo n. 00813/20/TCE-RO - Acórdão APL-TC 00230/22. | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | GILBERTO JOSE DA SILVA, LUCINEI FERREIRA DE CASTRO | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA | |
| 03268/17 | Votação | Tomada de Contas Especial | Representação. | Câmara Municipal de Porto Velho | ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, BORIS ALEXANDER GONÇALVES DE SOUZA, EUDES FONSECA DA SILVA, HILDON DE LIMA CHAVES, HILDON DE LIMA CHAVES , JOSE LUIZ STORE JUNIOR , JOSE LUIZ STORER JUNIOR, JULIO CESAR BRITO DE LIMA, MARCELO CRUZ, MARCELO CRUZ DA SILVA | BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, MARCIO MELO NOGUEIRA, ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 02778/22 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 123/2015-Pleno, proferido nos autos nº 02759/07. | Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM | EDSON LUIS DUARTE TEIXEIRA | PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 02769/22 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do Acórdão 123/2015-Pleno, proferido nos autos nº 02759/2007. | Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM | AUGUSTINHO PASTORE | PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 02755/22 | Votação | Recurso de Revisão | Recurso de Revisão em face do acórdão n. 123/2015-Pleno, proferido nos autos nº 02759/07/TCE-RO. | Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM | LUIZ CLÁUDIO FERNANDES | PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 00853/23 | Votação | Direito de Petição | Direito de Petição, referente ao reconhecimento de prescrição da multa aplicada no item II do Acórdão nº 20/2015 - 1ª Câmara, proferido no Processo nº 02371/07/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Ji-Paraná | ISAU RAIMUNDO DA FONSECA, JOSÉ DE ABREU BIANCO, SILAS ROSALINO DE QUEIROZ | CLEDERSON VIANA ALVES | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA |
| 00086/24 | Votação | Embargos de Declaração | Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00235/23 proferido no Processo n. 00984/23/TCE-RO. | Prefeitura Municipal de Monte Negro | IVAIR JOSE FERNANDES | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 00956/22 | Votação | Auditoria Operacional | Avaliar a política de educação inclusiva da rede estadual de educação de Rondônia. | Secretaria de Estado da Educação - SEDUC | ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, JOSE ABRANTES ALVES DE AQUINO, LUANA NUNES OLIVEIRA ROCHA SANTOS, MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, SEMAYRA GOMES DO NASCIMENTO, TAISSA DA SILVA SOUSA, TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDONIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, WILBER COIMBRA | FRANCISCO CARVALHO DA SILVA | |
| 01002/24 | Votação | Acompanhamento da Receita do Estado | Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de MARÇO DE 2024 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de ABRIL DE 2024, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. | Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CARLA CLARO CAMPOS SALDANHA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, IVANILDO DE OLIVEIRA, JOSE ABRANTES ALVES DE AQUINO, JURANDIR CLAUDIO D ADDA, JURANDIR CLÁUDIO DADDA, JURANDIR CLÁUDIO DADDA, LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, MARCELO CRUZ DA SILVA, MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, RADUAN MIGUEL FILHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, WILBER COIMBRA | PAULO CURI NETO | |
| 03284/23 | Votação | Tomada de Contas Especial | Processo Administrativo n. 02.41.00041/2015-EMDUR instaurado para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos realizados antes do exercício financeiro de 2013, que teriam gerado Créditos a Receber por Débitos de Terceiros em Prestação de Serviço. | Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho | GUSTAVO BELTRAME, HILDON DE LIMA CHAVES | PAULO CURI NETO | |
| 00909/23 | Votação | Direito de Petição | Pedido de nulidade do Acórdão n. 176/2008, proferido nos autos n. 4004/00. Questão de Ordem Pública. | Câmara Municipal de Porto Velho | LUIZ ANDRE DUARTE, PAULO CURI NETO | EMANUEL NERI PIEDADE | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
| 03344/23 | Votação | Embargos de Declaração | Embargos de declaração referente ao Acórdão APL-TC 00177/23 proferido no Processo n. 00871/22/TCE-RO. | Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia | ROGER ANDRE FERNANDES | ROGER ANDRE FERNANDES | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
| 03384/23 | Votação | Embargos de Declaração | Referente ao Proc. 00871/22. | Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia | JUS CONSULTARE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA LTDA | AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
Pautas da Sessão 0016 de 30/04/2024
| Processo | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 00421/22 | Edital de Licitação | Edital de Concorrência Pública n. 003/2021/ CPL-OBRAS Processo Administrativo n.10.00289-000/2021. Objeto: Seleção da melhor proposta para contratação de concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Porto Velho, visando atender à Secretaria Municipal Serviços Básicos Semusb | Prefeitura Municipal de Porto Velho | AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, AMAZON FORT SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, AUDARZEAN SANTANA DA SILVA, BRUNA FRANCO DE SIQUEIRA, CLEBERSON PAULO PACHECO, DANILO CAVALCANTE SIGARINI, ECORONDÔNIA AMBIENTAL, FABRÍCIO GRISI MÉDICI JURADO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI, HILDON DE LIMA CHAVES, IVAN FURTADO DE OLIVEIRA, IVANILDO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE RIBEIRO DA LUZ, LUIZ FRANCISCO MODESTI, LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO, MÁRCIO FREITAS MARTINS, MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA, WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS | AMANDA HELENA DA SILVA, ANA CLÁUDIA VIEIRA DA COSTA, ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES, ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES, AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA, BRENDA BEZERRA DA SILVA, BRUNA DE SOUSA CABRAL, BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, CAIO CESAR FIGUEIROA DAS GRAÇAS, CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR, CHARLES TEIXEIRA BARBOSA, CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA, CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS, ERICA RAYANNE GONCALVES DA CRUZ, EURICO SOARES MONTENEGRO NETO, FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO, GABRIEL GOMES PEREIRA, GUSTAVO VALADARES, HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA, ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, JAQUES FERNANDO REOLON, JOÃO GABRIEL GOMES PEREIRA, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO SOBRINHO, JOSÉ ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO, LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA, LUDMILLA ALVES COUTO, LUIZ ALBERTO CONTI FILHO, LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO, LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO, MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES, NATÁLIA MOREIRA DA SILVA, ODAIR MARTINI, ORESTES MUNIZ FILHO, ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA, RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, RICELLY SANTIAGO ROCHA LIMA GUTERRES, RODRIGO OTÁVIO VEIGA DE VARGAS, TAMIRIS BESSONI MIRANDA, VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA | JAILSON VIANA DE ALMEIDA |
1ª Câmara
| Número | Tipo | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 0064 | Virtual | 08/04/2024 a 12/04/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
| 0065 | Virtual | 22/04/2024 a 26/04/2024 | Encerrada | Processos em PautaImprimir Pauta(txt)Ata Ata(txt) |
Pautas da Sessão 0064 de 08/04/2024
| Processo | Votação | Subcategoria | Assunto | Jurisdicionado | Responsável(eis) | Advogado(s) | Relator |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02770/21 | Votação | Fiscalização de Atos e Contratos | Possível irregularidade no ato que tornou sem efeito a exoneração, a pedido, de servidora efetiva do Município de Porto Velho/RO. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, ANA CLAUDIA GERALDES MAGALHÃES, CÍCERA VANESSA SHAVISNICK V. R. KURGER, HILDON DE LIMA CHAVES, PATRICIA DAMICO DO NASCIMENTO CRUZ, PAULO CESAR BERGAMIN, SALATIEL LEMOS VALVERDE | SINTIA MARIA FONTENELE | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 01384/22 | Votação | Representação | Supostas irregularidades no Processo Emergencial n.º 0036.076742/2022-12. | Secretaria de Estado da Saúde - SESAU | EVERTON JOSIAS BERTOLI RIBEIRO PINTO, FERNANDO RODRIGUES MAXIMO, FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO, HORCADES HUGUES UCHOA SENA JUNIOR, IMPACTUAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME, ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, LAURA BANY DE ARAUJO PINTO, LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO, LUZILENE CELESTE BEIRA PANTOJA, MICHELLE DAHIANE DUTRA MENDES SANTOS, NILSEIA KETES COSTA, PROTEÇÃO MÁXIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-ME, SEMAYRA GOMES DO NASCIMENTO | ANDERSON MARCELINO DOS REIS | VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA |
| 02958/23 | Votação | Pensão Militar | Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 143/2023/PM-CP6, alterado pelo Ato Nº 190/2023/PM-CP6, às beneficiárias do EX-CB PM RE 10009410 Fábio da Silva Monteiro. | Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO | DAYANE PEREIRA DA SILVA, JESSICA TELIS DE OLIVEIRA, LETICIA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO, REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO | OMAR PIRES DIAS | |
| 00250/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANADIR RIETZ, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00249/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOAO DOS SANTOS SOARES, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 03409/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/SEMAD/2015, de 02 de fevereiro de 2015. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, DAIANE DE SOUZA BOTELHO DE MORAIS, GABRIEL DOMINGUES CORDEIRO, JEFERSON ANDRADE DE FREITAS, VINICIUS DOS SANTOS FEITOSA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00405/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA RAIMUNDA JANUARIO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 01256/23 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência de Ariquemes | ANA ERMELINDA DE SOUZA, PAULO BELEGANTE, REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO | OMAR PIRES DIAS | |
| 00140/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ALICE VICENTE BATISTA, EDER ANDRE FERNANDES DIAS, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00468/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | HOZANA CASTRO DE OLIVEIRA MONTANHAS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00400/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA CELIA ALTOFF MOVIO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00663/24 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. º I DPE/RO, de 05 de outubro de 2021. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, KELI CRISTINA GONCALVES DE MELO, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00662/24 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. º I DPE/RO, de 05 de outubro de 2021. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | EDINAEL GUEDES SOLIZ, EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00657/24 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.001/2023 | Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste | BRENDA VIC DOS SANTOS PEREIRA, ELIANE RAMOS DOS SANTOS, ELISAGELA PEREIRA DA COSTA , EUVANIA ALVES LUCIRIO, MOISES GARCIA CAVALHEIRO, ROBSON ALMEIDA DE OLIVEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00615/24 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2023. | Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste | ARTUR LIMA DA SILVA, LEANDRO NOETZOLD, MOISES GARCIA CAVALHEIRO, PEDRO CASTRO DE ALBUQUERQUE, RAFAELA LUCAS COSTA DE ARAUJO, ROBSON ALMEIDA DE OLIVEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00693/24 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - EDITAL N.º 1 DPE/RO, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | ALINE DOS SANTOS TEIXEIRA, EDINAEL GUEDES SOLIZ, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00688/24 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2018. | Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia | ALESSANDRO RIBEIRO DE ARAUJO FERREIRA, CLEUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTANA, EDER LEONI MANCINI, ELCIRONE MOREIRA DEIRO, LOHANA ROCHA SUCKOW BARBOSA, MARCELO CRUZ DA SILVA, PAMELA CRISTINE PILTZ COSTA, STEFANIE CRISTINE SENA MIYABAYASHI ROCHA, TEREZA BORGES RODRIGUES | OMAR PIRES DIAS | |
| 00687/24 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2020. | Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste | CLAUDIA BONATTO, JOSIANE CASSIA DE ALMEIDA, JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO, NEUSA SOARES MOREIRA DOS SANTOS | OMAR PIRES DIAS | |
| 03433/23 | Votação | Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário | Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital Nº 001/SEMAD/2019, de 01 de maio de 2019. | Prefeitura Municipal de Porto Velho | ALBERTO MONTEIRO DA COSTA, ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, DAIANE DI SOUZA BOTELHO, DANIEL DA COSTA DE OLIVEIRA, DANIELE SANTOS ALVES NAJE, DIEGO ERLANDO DE ALMEIDA NASCIMENTO, EDERSON LEITE DE OLIVEIRA, ELANE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA, FABIANA SOUZA COSTA, FABRIDSON DORADO DA SILVA, FERNANDA VIANA ALPIRI, FRANCISCO RIVERLEI DOS SANTOS LIMA, GABRIEL DOMINGUES CORDEIRO, GERSON TRAJANO DOS SANTOS, HAVENILTON DOS REIS, ISAIAS FRANCISCO DUTRA, JACKELYNE PACHECO DO CARMO, JEFERSON ANDRADE DE FREITAS, JESSICA DOS SANTOS RIOJA BARROZO, JORDANIA AGUIAR ARAUJO, JOSE LAIRTON ROCHA JUNIOR, KATILENE BARROS RODRIGUES, KELE APARECIDA CASTRO GODOY FARIAS DE OLIVEIRA, LUCIANA SOUZA GASPAR, MARIA IZABEL CHAGAS DE CARLOS, MARIA MADALENA BATISTA COSTA PESSOA, MICHELE JOCHIMS DE ALMEIDA, MILCA MONTEIRO DE CARVALHO, SARA MANOELA MARQUES VITALIANO, SIDNEY ROBERTO BALBINO DA SILVA, SIMONE MARCHIORI SILVA SERGIO, TAINA COSTA MARQUES, TATIANE DEBORA FREITAS DOS ANJOS, WILLIAM FRANCISCO ANTONIO COSTA E SILVA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00080/24 | Votação | Pensão Civil | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, UNIVERSA LAGOS | OMAR PIRES DIAS | |
| 00160/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOSE TAVARES DA SILVA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00217/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | JOSEFA DE JESUS VIEIRA, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00176/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ADEMIR PASSAMANI, MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00091/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | ERILDA BATISTA DIAS, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00464/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | FRANCISCA MARIA COUTINHO DA SILVA, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00304/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, NUBIA PAES DE AZEVEDO, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS | |
| 00467/24 | Votação | Aposentadoria | Fiscalização de Atos de Pessoal | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON | LANA MARTINEZ PALHARES, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA | OMAR PIRES DIAS |