Informações da Sessão

Número
0090
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
06/04/2026 às 09:03
Fechamento
10/04/2026 às 13:00
Situação
Aberta

PROCESSO nº 02827/25 - RELATOR: FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

  • Data da Autuação: 25/08/2025
  • Subcategoria: Direito de Petição
  • Assunto: Direito de petição Requer reconhecimento da prescrição punitiva e executória - questão de ordem pública em face do Acórdão APL-TC 00161/19-Pleno, proferido nos autos n. 00559/07.
  • Jurisdicionado: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 1 Converge com o Relator
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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
DECLARADO SUSPEITO
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
DECLARADO SUSPEITO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
DECLARADO SUSPEITO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

08/04/2026 12:18

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

31/03/2026 09:10 		Mantém-se o Parecer 0263-2025-GPGMPC presente nos autos, sem acréscimos.