Informações da Sessão

Número
0090
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
06/04/2026 às 09:03
Fechamento
10/04/2026 às 13:00
Situação
Aberta

PROCESSO nº 03667/25 - RELATOR: OMAR PIRES DIAS - Substituição em Vacância

  • Data da Autuação: 24/10/2025
  • Subcategoria: Consulta
  • Assunto: Possibilidade de exclusão do cargo de assessor parlamentar da regra do art. 37, V, da CF quanto à proporcionalidade com cargo efetivo.
  • Jurisdicionado: Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - RO
  • Estágio: Manifestação Ministerial Conclusiva

Votação

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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

07/04/2026 08:39
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

07/04/2026 12:09
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

07/04/2026 08:10
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

08/04/2026 11:16

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

31/03/2026 09:04 		Mantém-se o Parecer 0279-2025-GPGMPC presente nos autos, sem acréscimos.