Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
25/05/2020 às 00:05
Fechamento
29/05/2020 às 17:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02313/17 - RELATOR: EDILSON DE SOUSA SILVA

  • Data da Autuação: 21/06/2017
  • Subcategoria: Tomada de Contas Especial
  • Assunto: Conversão em Tomada de Contas Especial em cumprimento ao item II do Acórdão APL-TC 00258/17. Representação - Irregularidades no pagamento de gratificações.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cacoal
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 4 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


  • Interessado
    202.972.976-00: Raquel Duarte Carvalho
    041.237.378-54: Izabela Lisboa Funari Borghi

Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

27/05/2020 00:55
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

28/05/2020 14:25
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

27/05/2020 12:10
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA

Converge com o Relator

26/05/2020 17:39
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
DECLARADO SUSPEITO


Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

19/05/2020 16:07

O Ministério Público de Contas se manifesta pelo julgamento da Tomada de Contas Especial com regulares com ressalvas, com imposição de multa aos responsáveis, nos termos do artigo 55, II, da Lei Complementar n. 154/96, em razão do abuso verificado na reiteração de nomeações de comissões para tarefas ordinárias, desvituando o caráter de excepcionalidade posto na Lei Municipal n. 2.735/2010, nos termos do Parecer já encartado no processo.