Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
15/07/2024 às 00:07
Fechamento
19/07/2024 às 17:07
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01579/95 - RELATOR: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

  • Data da Autuação: 27/06/1995
  • Subcategoria: Pensão Civil
  • Assunto: Pensão - HUMBERTO DA SILVA GUEDES
  • Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

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  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

16/07/2024 19:51
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

16/07/2024 09:16
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

18/07/2024 08:53
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Ministério Público de Contas Manifestação
YVONETE FONTINELLE DE MELO
YVONETE FONTINELLE DE MELO

Manifestação Eletrônica do MPC

12/07/2024 15:09

Ratifica-se entendimento lavrado no PARECER 0087/2024/GPAMM acostado aos autos que em síntese opina no sentido de que atingido o objetivo constitucional de análise do ato, tendo o mesmo sido julgado ilegal e negado o registro, com suspensão dos pagamentos decorrentes daquele, além da inscrição em dívida pública dos valores pagos indevidamente, exaure-se a prestação jurisdicional desta Corte, devendo o processo ser arquivado.