Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/03/2025 às 00:03
Fechamento
14/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02419/23 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

  • Data da Autuação: 25/08/2023
  • Subcategoria: Representação
  • Assunto: Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00590/17, proferido nos autos da Tomada de Contas Especial n. 04374/15-TCE-RO.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Castanheiras
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
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  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

11/03/2025 11:12
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

11/03/2025 10:38
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

11/03/2025 17:35
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

12/03/2025 08:29
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

11/03/2025 21:52

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

06/03/2025 09:29

Reitera-se o Parecer n. 0177/2024-GPGMPC, de lavra deste Procurador-Geral, que opina, preliminarmente, pelo conhecimento da representação formulada pelo Ministério Público de Contas em face de Cláudia dos Santos Cardoso Macedo, então Procuradora-Geral do Município de Castanheiras, e de Rita Avila Pelentir, atual Procuradora-Geral do Município, e, no mérito, seja julgada procedente, ante a comprovação de omissão no dever de cobrança dos créditos oriundos do Tribunal de Contas, descritos no parecer, o que justifica a aplicação de multas às agentes responsáveis.