Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/02/2025 às 00:02
Fechamento
14/02/2025 às 17:02
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00735/23 - RELATOR: EDILSON DE SOUSA SILVA

  • Data da Autuação: 20/03/2023
  • Subcategoria: Inspeção Especial
  • Assunto: Análise de pagamentos de adicional de periculosidade em favor de servidores do Município de Alto Paraíso, bem como dos procedimentos de inclusão de despesa em folha de pagamento.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alto Paraiso
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 1 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

10/02/2025 09:28
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Pedido de Vista

11/02/2025 09:55 		Para melhor estudo da matéria, e formação de juízo de valor.

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

07/02/2025 11:54

Ratifica-se o Parecer n. 0278/2024-GPAMM, constante nos autos, que opina sejam consideradas procedentes as irregularidades listadas na manifestação, e, em decorrência delas, sejam aplicadas multas à Controladora-Geral do Município, Luma Mikaelly Bobato Sousa, e à Diretora da Folha de Pagamento, Ozimara Soares Pinto, com fundamento no art. 55, II, da Lei Complementar n. 154/96.