Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/03/2025 às 00:03
Fechamento
14/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01853/23 - RELATOR: JAILSON VIANA DE ALMEIDA

  • Data da Autuação: 27/06/2023
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Pagamento de honorários de sucumbência a Procurador-Geral - Pimenta Bueno/RO.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

13/03/2025 08:08
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

11/03/2025 12:18
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

11/03/2025 10:48
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

13/03/2025 06:41
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

12/03/2025 08:34
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

06/03/2025 10:34

Mantém-se o opinativo constante no Parecer n. 0139/2024-GPYFM, que fundamenta a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 29 da Instrução Normativa n. 05/96.