Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
24/03/2025 às 00:03
Fechamento
28/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00002/25 - RELATOR: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

  • Data da Autuação: 07/01/2025
  • Subcategoria: Pedido de Reexame
  • Assunto: Pedido de Reexame em face da DM-00181/24-GCVCS, proferido no Processo n. 03900/24/TCE-RO.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 3 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
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  • Arquivo Data Relator  
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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

27/03/2025 11:19
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

27/03/2025 08:40
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
DECLARADO SUSPEITO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

26/03/2025 16:41

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

21/03/2025 13:36

Ratifica-se o Parecer n. 0014/2025-GPGMPC, de lavra deste Procurador-Geral, que opina, preliminarmente, pelo conhecimento do Pedido de Reexame interposto por Hildon de Lima Chaves em face da Decisão Monocrática n. 00181/24-GCVCS, diante do preenchimento dos requisitos de admissibilidade, e, no mérito, pelo seu não provimento, mantendo-se inalterada a decisão recorrida, limitando-se a R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor da multa por descumprimento da Decisão Monocrática n. 00181/24-GCVCS, conforme fundamentado no parecer.