Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
05/05/2025 às 00:05
Fechamento
09/05/2025 às 17:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00706/24 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 06/03/2024
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Fiscalização do Contrato n. 161/PGM/PMJP/2022 - Elaboração de peças técnicas e gráficas para execução de obras públicas.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

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  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

07/05/2025 11:55
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

06/05/2025 11:55
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

07/05/2025 11:20
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

07/05/2025 06:43
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

06/05/2025 10:36

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

30/04/2025 09:42

Ratifica-se o Parecer n. 0001/2025-GPEPSO, que opina seja considerada ilegal a adesão à Ata de Registro de Preços n. 09/2022, do Consórcio CIM NOROESTE, ocorrida por meio do Contrato n. 0161/PGM/PMJP/2022, pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, conforme irregularidades apuradas nos autos, que justificam a aplicação de multas aos responsáveis, nos termos ali assignados.