Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/03/2025 às 00:03
Fechamento
14/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02346/23 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

  • Data da Autuação: 18/08/2023
  • Subcategoria: Monitoramento
  • Assunto: Monitoramento do item VII, “b”, do Acórdão APL-TC 00109/23, proferido no Processo n. 01992/21/TCE-RO
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cacoal
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
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  • Arquivo Data Relator  
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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

11/03/2025 11:13
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

11/03/2025 10:39
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

11/03/2025 17:36
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

12/03/2025 08:30
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

11/03/2025 21:58

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

06/03/2025 09:33

Mantém-se integralmente o Parecer n. 0251/2024-GPEPSO, que opina sejam julgadas ilegais a Dispensa de Licitação nº. 37/2021, relacionada ao Processo Administrativo nº. 7185/2021 e a Inexigibilidade de Licitação nº. 30/2022, relacionada ao Processo Administrativo nº. 4085/2022imr, ante as irregularidades consignadas nos autos, que justificam a aplicação de multas aos responsáveis, conforme fundamentos jurídicos aduzidos na manifestação ministerial.