Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/02/2025 às 00:02
Fechamento
14/02/2025 às 17:02
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01389/22 - RELATOR: EDILSON DE SOUSA SILVA

  • Data da Autuação: 24/06/2022
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Suposto descumprimento de normas atinentes à titularidade de cargo de controlador-Geral por servidor de carreira - Órgãos: Prefeitura Municipal de Cujubim-RO.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cujubim
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
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  • Arquivo Data Relator  
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  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

13/02/2025 10:35
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

11/02/2025 12:32
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

12/02/2025 10:14
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

10/02/2025 09:29
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

11/02/2025 09:19

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

07/02/2025 12:01

Ratifica-se o Parecer n. 0258/2024-GPAMM, constante nos autos, que opina seja considerada legal a nomeação da atual Controladora-Geral do Município de Cujubim, conforme fundamentos constantes no opinativo, ratificando-se, também, a expedição de recomendação ao Município de Cujubim para que promova as alterações necessárias para sanar a lacuna identificada na legislação local.