Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/03/2025 às 00:03
Fechamento
14/03/2025 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01722/23 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

  • Data da Autuação: 15/06/2023
  • Subcategoria: Representação
  • Assunto: Suposta irregularidade em face do Pregão Eletrônico 255/2022/SML
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

11/03/2025 11:03
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

13/03/2025 06:36
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
DECLARADO SUSPEITO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

13/03/2025 07:15

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

06/03/2025 09:55

Ratifica-se o Parecer n. 0168/2024-GPGMPC, de lavra deste Procurador-Geral, que opina, preliminarmente, pelo conhecimento da Representação formulada pela empresa Madecom Engenharia e Participações Eireli em Pregão Eletrônico n. 255/2022/SML/PVH, deflagrado pela Superintendência Municipal de Licitações, de interesse da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação de Porto Velho, e, no mérito, pela sua parcial procedência, em razão das irregularidades verificadas nos autos, e sejam aplicadas multas a Hildon de Lima Chaves, ex-Prefeito do Município de Porto Velho, e Jeoval Batista da Silva, ex-Controlador Geral Municipal, em razão do descumprimento as determinações contidas nos itens II e III da Decisão Monocrática n. 0032/24/GCVCS.