Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
19/05/2025 às 00:05
Fechamento
23/05/2025 às 13:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01140/24 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

  • Data da Autuação: 29/04/2024
  • Subcategoria: Representação
  • Assunto: Supostas irregularidades na Tomada de Preços n. 010/2023, Processo Administrativo n. 1622/SEMED/2023.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
  • Estágio: Manifestação Ministerial Conclusiva

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

20/05/2025 08:57
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

22/05/2025 08:22
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

21/05/2025 05:10
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

19/05/2025 09:21
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

21/05/2025 19:11

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

14/05/2025 22:37

Ratifica-se o Parecer n. 0043/2025-GPGMPC, que opina, preliminarmente, pelo conhecimento da Representação formulada pela empresa M. Alves de Lima em face da Tomada de Preços n. 010/2023, deflagrada pela Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, e, no mérito, pela sua procedência, declarando-se ilegal a Tomada de Preços n. 010/2023 e, por consequência, o Contrato n. 022/PMNM/2024, aplicando-se multas aos responsáveis, com fundamento no artigo 55, II, da Lei Complementar n. 154/96, em razão das irregularidades verificadas nos autos e descritas no parecer.