Nos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e a Resolução nº 93/TCE-RO/2012
| Número/Ano | Detalhe |
|---|---|
| 2020 | Nenhuma informação foi classificada como sigilosa no período |
| 2021 | Nenhuma informação foi classificada como sigilosa no período |
| 2022 | Nenhuma informação foi classificada como sigilosa no período |
| 2023 | Nenhuma informação foi classificada como sigilosa no período |
| 2024 | Nenhuma informação foi classificada como sigilosa no período |
| 2025 | Nenhuma informação foi classificada como sigilosa até 19/11/2025 |