Informações da Sessão

Número
78
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
01/09/2025 às 09:00
Fechamento
05/09/2025 às 13:00
Situação
Aberta

PROCESSO nº 03436/23 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

  • Data da Autuação: 30/12/2023
  • Subcategoria: Representação
  • Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 43/PMNM/2023, Processo Administrativo nº. 1512/SEMED/2023, deflagrado pela Prefeitura do Município de Nova Mamoré - RO.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
  • Estágio: Manifestação Ministerial Conclusiva

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

04/09/2025 09:05
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

04/09/2025 10:05
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

02/09/2025 16:21
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

02/09/2025 12:50
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

02/09/2025 08:48

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

28/08/2025 10:12

Ratifica-se o teor do parecer ministerial n. 0078/2025-GPGMPC constante dos autos, que opinou, preliminarmente, pelo conhecimento da representação, pela revogação dos efeitos da tutela, ante a perda do objeto, considerando a anulação da licitação, e no mérito, pela parcial procedência da representação, tendo em vista as irregularidades ali demonstradas, com aplicação de multas aos responsáveis enumerados naquele parecer.