Com a participação de membros do TCE e do MPC, cerimônia interna de posse ocorreu nesta quinta-feira (29/12), no Gabinete da Presidência da Corte de Contas
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) deu posse ao novo Conselheiro Jailson Viana de Almeida na manhã desta quinta-feira (29/12), em cerimônia interna realizada no Gabinete da Presidência. Desse modo, o novo Conselheiro já está no pleno exercício do cargo, a partir da posse hoje.
No dia 27 de janeiro será realizada uma solenidade pública (sessão especial), às 9 horas, no auditório da Corte de Contas, momento para o qual as autoridades do Estado serão convidadas.
A medida encontra amparo na Decisão n. 166/2022-CG, proferida nessa quarta-feira (28/12) pela Corregedoria-Geral do TCE-RO (a íntegra está disponível neste link), em razão, principalmente, da necessidade do órgão de recompor o quadro de membros, desfalcado desde a aposentadoria do Conselheiro Benedito Alves, em março deste ano.
Em sua decisão, o Corregedor-Geral ressalta ser “inquestionável a urgência para que se providencie a posse do novo membro, de forma que, já no retorno do recesso, o quadro esteja completo e a prestação jurisdicional possa retornar ao normal”. A posse imediata do nomeado permite ainda que se inicie o período de ambientação do novo membro, de forma que, no retorno das atividades normais, já seja possível o pleno exercício de suas funções.
Além de ter seu nome aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governador do Estado, o Conselheiro Jailson Viana de Almeida passou pelo escrutínio da Corregedoria-Geral do TCE-RO, sendo declarado que ele preenche “os requisitos constitucionais objetivos e subjetivos para a posse no importante e honroso cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, previstos no art. 48, §§ 1º, 7º e 8º da Constituição Estadual”.
PERFIL
Auditor do Tesouro Municipal, ex-Secretário da Fazenda do Município de Porto Velho e ex-Secretário Adjunto de Planejamento do Estado de Rondônia, o Conselheiro Jailson Viana de Almeida tem 48 anos e é natural do município de Bacabal, no Estado do Maranhão.
É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (1999) e em Direito pela Faculdade de Direito e Humanas (2005). Tem ainda especialização em Processo Civil e Direito Civil pela Faculdade Católica de Rondônia e em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Rondônia; e dois MBAs: em Perícia Contábil e em Direito Tributário, ambas pela Universidade Cândido Mendes.
POSSE E PRONUNCIAMENTOS
Na cerimônia desta quinta-feira, estavam presentes, além do empossando, os Conselheiros Wilber Carlos dos Santos Coimbra, que é o Presidente em exercício da Corte, Edilson de Sousa Silva, Corregedor-Geral, e Valdivino Crispim de Souza; o Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias; os Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Yvonete Fontinelle de Melo e Miguidônio Inácio Loiola Neto, além dos secretários do Tribunal de Contas e familiares do novo Conselheiro, entre os quais, sua mãe, sua esposa, filhos e irmãos.
O Conselheiro Jailson Almeida fez o juramento e, juntamente com o Conselheiro Presidente em exercício e o Conselheiro Corregedor, assinou de modo eletrônico o termo de investidura no cargo, conforme determina o rito regimental.
Coube ao Conselheiro Wilber Coimbra, Presidente em exercício do TCE, declarar empossado o novo Conselheiro Jailson Viana de Almeida.
Em seguida, discursou: “Ao vos dar as boas-vindas, posso vos assegurar que aqui entre nós conselheiros e todos que laboram neste Tribunal, pode até não ser um paraíso, porquanto, convivem entre si, homens e mulheres em processo contínuo de construção e aprendizagem; entretanto, todos nós fazemos um grande esforço para que jamais este local seja um inferno em virtude das peculiaridades e vicissitudes do cotidiano, o que, pelos seus predicados morais, éticos, humanistas e, sobretudo, profissionais, sinto-me muito honrado em recebê-lo como colega na magistratura de contas, fruto de um ato complexo de investidura: assim, com a participação necessária de dois Poderes, o Executivo e o Legislativo estaduais, e de outro lado, um Órgão de estatura constitucional independente, qual seja, o nosso Tribunal de Contas, a quem compete o presente ato de posse, investidura essa, que decorre diretamente da Constituição republicana, cujo diploma jurídico-político oferece-nos as inarredáveis e imprescindíveis garantias constitucionais para exercermos, sem assombro e com destemor, as nossas relevantes funções públicas com absoluta independência, respeito às leis e, não menos importante, culto à dignidade dos cidadãos auditados, de modo que, induvidosamente, somos servos, entrementes, tão somente dos postulados constitucionais, legais e éticos que nos presidem para apreciarmos as contas públicas, desde a arrecadação à aplicação dos recursos públicos pelos gestores, tendo como desiderato primacial a realização da almejada justiça de contas e em última instância sermos efetivos agentes transformadores da realidade social. Daí porque, jamais há de se ter espaço a qualquer espécie de “gratidão de toca” àqueles atores que participaram, de alguma forma ou de outra, legal e legitimamente, desse notável processo republicano de proeminente indicação, nomeação e investidura na judicatura de contas, ou seja, a gratidão deve se limitar, apenas, aos contornos do coração, como memória, nada além, isso se faz imperioso para que o solene compromisso ainda pouco prestado pelo empossando seja uma vívida e honrosa realidade.
Logo depois o Conselheiro Wilber Coimbra passou às mãos do novo Conselheiro Jailson, as credenciais do cargo.
Por sua vez, o Conselheiro Edilson Silva, ao citar a história de luta e desafios do novo membro, lembrou da sua própria, bem como do Conselheiro Wilber Coimbra. “Somos três maranhenses que lutaram e, agora, muito me emociona dizer: venceram!”, ressaltou o Corregedor-Geral que é nascido em Timon (MA), enquando o Conselheiro Wilber é natural de Cururupu (MA).
Também destacou qualidades do novo membro, enaltecendo a trajetória do Conselheiro Jailson nas atividades desenvolvidas ao longo de sua carreira profissional no serviço público de Rondônia até chegar ao TCE-RO. “Sou Vice-Presidente da Atricon e conheço todos os Tribunais de Contas do Brasil. Portanto, digo com propriedade que o Tribunal de Contas de Rondônia tem avançado muito, e tenho certeza que com a chegada do Conselheiro Jailson avançará ainda mais”, completou.
Pelo MPC-RO, falou a Procuradora Érika Saldanha que, ao saudar o novo membro do Tribunal de Contas, destacou a alegria e a tranquilidade com que o “Parquet” de Contas recebeu a notícia da aprovação, nomeação e, agora, posse do Conselheiro Jailson no TCE-RO: “Desejamos sucesso e sabedoria em sua trajetória na Corte de Contas”.
EMOÇÃO E GRATIDÃO
Já o discurso de novo Conselheiro Jailson Viana de Almeida foi permeado pela gratidão. Além dos familiares, fez referência a pessoas e autoridades com as quais conviveu em momentos distintos em seus 27 anos na administração pública. Menção especial foi feita ao Governador do Estado, Marcos Rocha, bem como aos Conselheiros do TCE, seus novos colegas.
Logo no início de sua fala, tomado pela emoção, lembrou-se da chegada a Rondônia, ainda menino, aos 6 anos, com a esperança de dias melhores. “Estudei muito e sempre segui os princípios que marcam a vida de um homem: a ética e a moralidade, princípios estes que meu pai me ensinou”, disse. Quanto ao novo cargo, citou a “missão honrosa” a ele destinada “no tempo de Deus”, conforme destacou.
Prometeu, por fim, zelar pela convivência harmônica com os membros e demais agentes públicos do TCE e do MPC, assim como fazer cumprir as determinações constantes das Constituições (Federal e do Estado) e das leis, para que, desse modo, o Tribunal de Contas posse induzir políticas públicas de qualidade junto à gestão pública para o benefício maior da sociedade.
