Pelo 2º ano seguido, TCE-RO é Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública

Pelo segundo ano consecutivo, o portal eletrônico do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recebeu o Selo Diamante de Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de transparência de 97,87%, segundo o Radar da Transparência Pública.

A iniciativa envolveu a análise de 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da administração indireta federal.

Trata-se de uma ação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

Nesta segunda edição do PNTP, os critérios de avaliação dos portais foram redesenhados, aumentando a dificuldade em obter a certificação. Foram incluídos mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional (no que se refere a renúncias fiscais), da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros.

No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente, de acordo com o Índice de Transparência alcançado.

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