Processos Pautados Sessão 0086 - DP-SPJ - 02/02/2026

Ordem	Tipo	Protocolo	Relator	Revisor	SubCategoria	Jurisdicionado	Situação	Placar	Votação
01	Eletrônico	01127/23 Sigiloso	JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO		Fiscalização de Atos e Contratos	Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé	Decisão Formalizada		Votação
02	Eletrônico	02628/22	JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO		Representação	Prefeitura Municipal de Santa Luzia D'Oeste	Decisão Formalizada Os seguintes membros estão impedidos/suspeitos: PAULO CURI NETO.	4 0 0 0 MPC	Votação
03	Eletrônico	07205/17	JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO		Fiscalização de Atos e Contratos	Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada D'Oeste	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
04	Eletrônico	03421/23	JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO		Monitoramento	Prefeitura Municipal de Theobroma	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
05	Eletrônico	02251/25	JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO		Recurso de Reconsideração	Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
06	Eletrônico	02333/23	FRANCISCO CARVALHO DA SILVA		Fiscalização de Atos e Contratos	Prefeitura Municipal de Presidente Médici	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
07	Eletrônico	02626/25	PAULO CURI NETO		Consulta	Câmara Municipal de Porto Velho	Decisão Formalizada Os seguintes membros estão impedidos/suspeitos: WILBER COIMBRA.	4 0 0 0 MPC	Votação
08	Eletrônico	01236/24	JAILSON VIANA DE ALMEIDA		Inspeção Ordinária	Prefeitura Municipal de Cujubim	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
09	Eletrônico	03932/24	VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA		Representação	Prefeitura Municipal de Nova Mamoré	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
10	Eletrônico	02759/25	VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA		Pedido de Reexame	Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
11	Eletrônico	00041/25	VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA		Tomada de Contas Especial	Prefeitura Municipal de Ji-Paraná	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
12	Eletrônico	00190/24	ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA		Fiscalização de Atos e Contratos	Prefeitura Municipal de Rio Crespo	Decisão Formalizada	5 0 0 0 MPC	Votação
13	Eletrônico	01077/25	VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA	JAILSON VIANA DE ALMEIDA	Direito de Petição	Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC	Pedido de vista solicitado na sessão do dia 02/02/2026 pelo Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA.	0 0 0 0 MPC	Votação
14	Eletrônico	01075/25	VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA	JAILSON VIANA DE ALMEIDA	Direito de Petição	Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC	Pedido de vista solicitado na sessão do dia 02/02/2026 pelo Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA.	0 0 0 0 MPC	Votação
15	Eletrônico	00057/26	EDILSON DE SOUSA SILVA		Acompanhamento da Receita do Estado	Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN	Referendar Decisão Monocrática Os seguintes membros estão impedidos/suspeitos: JAILSON VIANA DE ALMEIDA, WILBER COIMBRA.	3 0 0 0 MPC	Votação

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