IPERON E IPAM FIRMAM ACORDO COM O TCE/RO PARA ACELERAR COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Durante reunião ocorrida no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho juntamente com os presidentes dos Institutos de Previdência do Estado (IPERON) e Município de Porto Velho (IPAM), José Antunes Cipriano e Manuel Carlos Neri da Silva, respectivamente, firmaram compromisso com o Tribunal para acelerar o julgamento de processos de aposentadoria. A iniciativa visa agilizar a efetivação da compensação previdenciária nos âmbitos estadual e municipal.

Em janeiro passado, o presidente do TCE/RO, José Euler Potyguara Pereira de Mello, solicitou ao Secretário Geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, que nomeasse uma comissão para trabalhar na instrução dos processos relativos a aposentadorias, visto que em outros Estados o processo de compensação previdenciária já está em curso e resultou no ressarcimento aos cofres daquelas unidades da federação.

A comissão, formada por técnicos do Tribunal de Contas, vai atuar exclusivamente nos processo de aposentadorias, para que até o final deste exercício, todos esses casos tenham sido analisados e registrados. Isso dará condições legais e necessárias para que o Estado e o Município possam reivindicar a compensação previdenciária, prevista no Regime Geral de Previdência Social.