Artigo publicado no Jornal do Correio do Povo, de Porto Alegre
RESULTADOS POSITIVOS
Encerramos, dia 20 último, o 24º Congresso Nacional de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, na cidade de Natal (RN), cujos resultados positivos constam na Carta de Natal. O evento reuniu ministros, conselheiros, procuradores de todo o país, bem como representantes estrangeiros, totalizando cerca de 400 participantes. Foi escolhida Natal, não apenas em homenagem aos irmãos do Nordeste, mas também por coincidir com os 50 anos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Toda a programação girou em torno do tema central: “Tribunal de Contas: defesa do interesse público e o combate à corrupção”.
A administração pública deve ser dinâmica e, acima de tudo, transparente aos olhos aquele que é a fonte do poder e destinatário último das realizações estatais: o povo. Afinal ele trabalha, paga impostos e espera ver seus anseios sociais atendidos. É justo, então, que se examine a qualidade dos gastos públicos e sua adequação à lei das diretrizes orçamentárias. Ocorreram palestras importantes no encontro, como a do residente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Walton Rodrigue, que defendeu “modernização dos Tribunais de Contas”. Já o deputado federal e ex-presidente do TCU, Humberto Souto, garantiu que “geralmente as propostas de parlamentares de alterar ou cumprir o atual modelo dos TCs deriva da falta de conhecimento de sua estrutura constitucional e função na sociedade”.
Em plena execução, mereceu destaque, o Programa de Modernização dos Órgãos de Controle Externo (PROMOEX), como instrumento de aperfeiçoamento dos TCs de todo o país, para a verificação dos resultados na aplicação dos recursos públicos. No final, após a eleição da diretoria da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), foi aprovada a Carta de Natal, contendo as conclusões do Congresso. Dentre elas, destacaria o compromisso dos TCs no cumprimento de suas atribuições de velar pela transparência na verificação dos gastos públicos; maior integração dos Tribunais de Contas com os demais poderes; difundir a participação da sociedade inclusive pelas Ouvidorias dos TCs; promover o fortalecimento do Controle Interno em todos os níveis da Federação; e maior intercâmbio com Tribunais de outros países. Mais uma vez, o conclave nacional dos TCs fortaleceu a insdispensável missão de fiscalizar, atribuição pela Carta Magna Brasileira.
Victor José Faccioni
Presidente da ATRICON