Clip do dia 13.12

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Clip 13.12

TJ/RO – Acesso on-line a processo arquivado gera economia de tempo, diz advogado
A possibilidade de acesso a processos baixados (arquivados) através do site do Tribunal de Justiça de Rondônia (www.tj.ro.gov.br) proporciona aos advogados a solução de problemas sem sair do escritório. O novo serviço gera agilidade e economia de tempo para o advogado e também para os servidores da justiça.

http://tj.ro.gov.br/noticia/viewMateria.jsp?cdDocumento=9147&tpMateria=2

MP/RO – MPRO BUSCA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS

O Ministério Público de Rondônia caminha para se integrar ao mais moderno sistema de armazenamento de dados da população carcerária brasileira, o Infopen-Gestão. A tecnologia, pertencente ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – ligado ao Ministério da Justiça, foi desenvolvida para reunir e gerar informações, traçando um perfil sócio-econômico dos presos, além de acompanhar, individualmente, o cumprimento de suas penas. Uma espécie de monitor da execução penal, o Infopen poderá ser uma importante ferramenta para o MP. A Instituição pretende agregá-lo ao sistema Campo, um banco de dados próprio que tem como uma de suas funções fazer o acompanhamento carcerário do Presídio Urso Branco, e estendê-lo a todo o Estado

http://www.mp.ro.gov.br/web/guest/ver-noticia?id=6290

STF – STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, concedeu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 185, requerida pela União, contra ato da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) referente à cirurgia de transgenitalização em transexuais.

A decisão questionada, ao julgar procedente pedido do Ministério Público Federal (MPF), concedeu tutela antecipada determinando à União que provesse, no prazo de 30 dias, todas as medidas que possibilitem aos transexuais a realização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da cirurgia de “transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônodas e caracteres sexuais secundários”. Os critérios para esse tipo de cirurgia estão estabelecidos na Resolução 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=79721

STJ – Cobrança de tarifa de energia não pode ser feita por estimativa de consumo

Empresas de energia elétrica não podem usar estimativas de consumo para estipular o valor do débito mensal, mesmo que tenha havido irregularidade no medidor de energia. A decisão foi da maioria da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo originário do Rio Grande do Sul e relatado pelo ministro Humberto Martins.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=85949

TCU – Fiscalização de pessoal é destaque no TCU

A fiscalização do Tribunal de Contas da União na área de pessoal destacou-se no trimestre de julho a setembro deste ano. A auditoria na folha de pagamento de servidores identificou irregularidades como inclusão de descontos sem autorização e alteração de valores. Depois da atuação do TCU, o Ministério do Planejamento editou portaria que vedou, por noventa dias, novas habilitações de entidades consignatárias e novos descontos em folha para servidores civis do Poder Executivo. O TCU realizou também auditoria no Ministério dos Transportes e encontrou falhas graves como pagamentos a pensionistas já falecidos em valores que podem ultrapassar 35 milhões de reais. O tribunal identificou, ainda, ausência de recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas e pagamento de pensão a menores sem comprovação de dependência econômica. A situação teria gerado prejuízo superior a 4 milhões de reais.
http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,2606267&_dad=portal&_schema=PORTAL
OAB – Britto recebe estudo da OAB-SP sobre efeitos nocivos da CPMF
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, Luiz Flávio D’Urso, encaminhou hoje ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e a todos os senadores da República, um estudo a respeito da CPMF em que aponta os efeitos nocivos da cobrança do imposto do cheque, mostrando ainda que a folga na arrecadação do governo federal dispensa a prorrogação de sua cobrança. Cezar Britto também sempre manifestou posição contrária da OAB Nacional à prorrogação da CPMF, que classifica como “um imposto iníquo, além de inoportuna, inconveniente e um grande equívoco”.
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=12080

Mega sena acumula e prêmio pode chegar a 5 milhões no sábado

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira. O prêmio, que estava acumulado em R$ 3 milhões, pode chegar a R$ 5 milhões para o sorteio do próximo sábado (15), segundo a Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados no concurso 927 foram 19 – 23 – 26 – 31 – 33 – 36. O sorteio aconteceu na cidade de Picos, no Piauí.

Ao menos 45 apostas acertaram a quina e cada bilhete levará o prêmio de R$ 20.517,91. Na quadra, outros 3.499 bilhetes acertaram e ficarão com o prêmio de R$ 262,88 cada.

13.12 – MANCHETES DE JORNAIS DO PAÍS

– Globo: PIB tem no terceiro trimestre melhor resultado desde 2004

– Jornal do Brasil: País cresce acima de 5%

– Zero Hora (RS): CPMF é derrotada e deixa de ser cobrada dia 1º de janeiro

– Estado de Minas: Senado derruba CPMF

– Folha de São Paulo: Governo perde; Senado veta CPMF

– Correio Braziliense: Oposição derruba cobrança da CPMF

– Diário de Cuiabá: Deputados aprovam nomes de Teis e Bosipo para o TCE

– A Crítica (AM): CPMF rejeitada: vence o contribuinte

– Jornal do Commercio: CPMF rejeitada

– Estado de São Paulo: PIB indica que Brasil deve crescer acima de 5% no ano

– O Norte (PB): Contas da FAC são aprovadas

– Valor Econômico: Demanda é recorde em 12 anos e puxa PIB para 5,2%

– O Rio Branco (AC): Assembléia aprova 600 milhões para o Estado

– Meio Norte (PI): Operação Rapina: PF prende 34 acusados de desvio de dinheiro no PI e MA

– Diário do Nordeste (CE): CPMF cai após derrota do Governo no Senado