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MONOGRAFIA RECEBE TRABALHOS ATÉ DIA 30

Encerra dia 30, quarta-feira próxima, o prazo para entrega dos trabalhos candidatos ao I Concurso de Monografia do TCE-RO.
A premiação é de 7 mil reais para o 1º colcoado, 5 mil para o 2º e 3 mil para o 3º.
O tema é “O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia como Fator de Desenvolvimento Regional: Gestão Pública com Responsabilidade Ambiental”.
O Regulamento:
CONCURSO INTERNO DE MONOGRAFIA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS

APRESENTAÇÃO
O presente projeto materializa a promoção do Concurso Interno de Monografia, como parte da comemoração aos 25 anos de implantação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, objetivando incentivar a participação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, estimulando-o a pesquisa e a discussão sobre o tema O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia como Fator de Desenvolvimento Regional: Gestão Pública com Responsabilidade Ambiental.
O momento é oportuno para mostrar à sociedade não só o papel do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, como também a conjunção das potencialidades do Estado e suas perspectivas de exploração de forma responsável, e que garantam retorno social. Deste modo, espera-se desta promoção que possam surgir dentre os profissionais que atuam neste Tribunal de Contas, idéias possíveis de ser implementadas nas ações do controle externo, na área ambiental.

INTRODUÇÃO
Este projeto está dividido em capítulos, na seguinte ordem: 1) Exposição do tema; 2) Recursos humanos, constando a relação dos integrantes da equipe organizadora e julgadora; 3) Recursos materiais, onde está relacionado o material necessário para sua realização; 4) Orçamento estimado, por onde se tem noção do custo do projeto; 5) Plano de implantação, onde são detalhadas todas as etapas a serem seguidas para implementação do Concurso; 6) Cronograma, em que é visualizada as etapas do Concurso no transcorrer do tempo; 7) As referências bibliográficas consultadas; e por fim, o Anexo I, onde apresenta-se a proposta de Regulamento e o Anexo II, com informações diversas sobre o objeto em questão.
1) Tema
O Tema do Concurso de Monografia do TCE/RO será:
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia como Fator de Desenvolvimento Regional: Gestão Pública com Responsabilidade Ambiental.
2) RECURSOS HUMANOS
2.1 – O Conselheiro Presidente da Comissão organizadora dos 25 anos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Dr. José Gomes de Melo, designou dentre os membros da referida Comissão, os senhores Adão Franco, Jacqueline Baptista de Souza Lima, José Luís do Nascimento, Laércio Fernando de Oliveira Santos, José Lúcio Cavalcante de Albuquerque e Sílvio Bueno, para, sob a coordenação do primeiro, atuar na condição de sub-comissão, na organização do Concurso Interno de Monografia.
2.2. – À Sub-Comissão Organizadora do Concurso Interno de Monografia compete:
a) Organizar toda a estrutura do Concurso;
b) Promover a divulgação do Concurso;
c) Indicar ao Presidente da Comissão organizadora dos 25 anos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sugestões de nomes para compor comissão julgadora do Concurso;
d) Receber os trabalhos monográficos inscritos que estão documentalmente conforme as exigências do Regulamento do Concurso;
e) Encaminhar à Comissão julgadora todos os trabalhos monográficos recebidos.
2.3. – Comissão Julgadora
a) A Comissão Julgadora do Concurso será constituída por 4 membros, através de indicação do presidente da Comissão Organizadora do Concurso;
b) Um dos componentes será, conforme entendimento com o presidente da Comissão Organizadora do Concurso, designado da sociedade rondoniense, com experiência em trabalhos monográficos, e conhecimentos gramaticais e redacionais, a ser contratado como consultor do projeto até a fase final de julgamento dos trabalhos;
c) Os demais membros dessa Comissão serão indicados pelo presidente da Comissão Organizadora do Concurso dentre os servidores e membros desta Corte;
d) Ao presidente da Comissão Julgadora compete solicitar do presidente da Comissão Organizadora do Concurso os meios necessários ao funcionamento e a indicação de novo membro em razão de impedimento legal ou outro fator impeditivo de algum de seus componentes;
e) Compete à Comissão Julgadora observar os trabalhos monográficos que estiverem de acordo com o Regulamento e aptos a participar do referido Concurso;
f) Ao presidente da Comissão Julgadora competirá encaminhar ao presidente da Comissão Organizadora do Concurso o relatório final com as notas atribuídas a cada concorrente;
3) RECURSOS MATERIAIS
O material necessário para a realização do concurso compreende:
1) Regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Devem compor o acervo bibliotecário do Tribunal de Contas, podendo servir de consulta tanto aos candidatos quanto à comissão julgadora. As normas, em específico, que devem subsidiar o concurso de monografia são: a norma de Código NBR10520 – que trata de citações em documentos; e a norma de Código NBR6023 – que orienta elaboração de referências.
2) Ficha de identificação e comprovante de recebimento do trabalho monográfico.
3) Recurso tecnológico: criação de link sobre o Concurso de Monografia no site do Tribunal de Contas do Estado e a criação de e-mail específico, como canal de comunicação aos interessados para dirimir possíveis dúvidas dos potenciais candidatos.
4) ORÇAMENTO ESTIMADO
O custo de implantação do Concurso abrangerá gastos com premiação aos três primeiros colocados, aquisição de normas da ABNT, bem como pagamento de um(a) Consultor(a).
Os valores estimados estão abaixo demonstrados:
4.1 PREMIAÇÃO:
4.1.1 – Primeiro colocado: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
4.1.2 – Segundo colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
4.1.3 – Terceiro colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais).

4.2. OUTROS GASTOS
4.2.1 – Código NBR10520 …………………………………………………………………………………….. R$ 20,20
4.2.2 – Código NBR6023 ……………………………………………………………………………………… R$ 41,50
4.2.3 – Hora/Consultoria h/a…. ………………………………………………………………………….. R$ 180,00

5) PLANO DE IMPLANTAÇÃO
A organização do Concurso terá as seguintes etapas:
1º – Projeto e análise: Fase de apresentação de idéias de tema e de debate e aprovação da proposta do concurso de monografia e seu regulamento, devendo a avaliação do pré-projeto ser realizada em reunião com participação de todos os integrantes da comissão organizadora, aprovando-se o tema do concurso.
2º – Confecção de material: Etapa de elaboração de documentos relativos ao concurso e sua temática, incluindo aprovação do cartaz-padrão, que a seguir será encaminhado ao conhecimento do público-alvo.
3º – Construção de link e e-mail para o concurso: Esse link e e-mail dirimir quaisquer dúvidas dentre os participantes.
4º – Atualização do acervo histórico: Para que possa servir de referência aos candidatos interessados na história do Tribunal de Contas do Estado, será feita a atualização e reprogramação do acervo histórico do TCE-RO, a fim de servir como instrumento de consulta pelos participantes e por outros interessados em melhor conhecer as Cortes de Contas – TCU e TCE-RO.

5º – Divulgação do concurso: Será feita por cartazes, folders, e intranet.
6º – Contratação do(a) Consultor(a): que deverá acompanhar os trabalhos desde o projeto e organização do concurso até a fase final de julgamento e classificação dos trabalhos monográficos.

7º – Definição da Comissão Julgadora: Será feita considerando-se critérios de conhecimento da temática, capacidade de análise crítica e outros atributos que garantam a isenção do julgamento e a valorização do próprio certame.
8º – Entrega dos trabalhos no IEP/TCE-RO: Será feito pelos candidatos conforme determinar o Regulamento do Concurso.
9º – Julgamento e Classificação dos trabalhos: Sob responsabilidade direta da Comissão Julgadora, serão analisados os trabalhos inscritos, separados e classificados os trabalhos segundo requisitos dispostos no Regulamento.
10º – Sessão Pública: para a abertura dos envelopes com as notas e justificativas da Comissão organizadora do Concurso, devendo para tal serem convidados os participantes, com anúncio da classificação final.
11 – Divulgação dos resultados: Etapa em que o TCE-RO fará divulgar, através do seu site, os resultados finais do concurso.
12 – Premiação: Será parte do calendário oficial dos eventos dos 25 anos do TCE, devendo os atos relativos ao concurso serem organizados pela equipe de Cerimonial do TCE-RO.

6) CRONOGRAMA
A implantação do Concurso de Monografia obedecerá ao seguinte cronograma:
E T A P A MESES – 2007/2008
Set/07 Out/07 Nov/07 Dez/07 Jan/08 Fev/08 Mar/08 Abr/08 Mai/08
1.Projeto e análise XXX XXX XXXX 15/12
2. Confecção de material XXX
3. Construção e-mail para
o concurso. XXX XXX
4. Atualização do acervo
histórico XXX XXX XXX
5. Aquisição Normas ABNT XXX
6. Contratação do(a)
Consultor(a). 20/02
7. Divulgação do concurso XXX XXX XXX XXX
8. Definição da Comissão
Julgadora XXX
9. Início do envio dos
trabalhos (01/03)
10. Encerramento (30/04)
11. Julgamento e
classificação (01/05) (15/05)
12. Sessão Aberta para
anúncio dos vencedores (19/05)
13. Premiação 27/05

7) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
2º Concurso de Monografias da CGU. Disponível em . Acesso em:06/09/2007.
II Prêmio Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE. Disponível em . Acesso em:06/09/2007.
Normas da ABNT. Disponível em: . Acesso em: 08/09/2007.
Regulamento do I Concurso de Monografia do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Disponível em . Acesso em:06/09/2007.
XVII Prêmio Tesouro Nacional 2007. Disponível em . Acesso em:06/09/2007.

ANEXO 1.

REGULAMENTO PARA CONCURSO INTERNO DE MONOGRAFIA ALUSIVOS AOS 25 ANOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Art. 1º O Concurso Interno de Monografia do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia será regido pelo presente regulamento.
Art. 2º O Concurso tem por objetivo incentivar a participação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, estimulando-o a pesquisa e a discussão sobre o tema proposto neste regulamento.
Parágrafo Único. A Comissão Organizadora das comemorações do vigésimo quinto ano do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, designada pela Portaria nº 504, de 11 de julho de 2007, ficará responsável pela coordenação do Concurso.
DO TEMA
Art. 3º O Concurso de Monografia versará sobre o tema: O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia como fator de desenvolvimento Regional: Gestão Pública com Responsabilidade Ambiental.
DA PREMIAÇÃO
Art. 4º Serão premiados os três primeiros colocados.
Art. 5º A premiação dos vencedores será a seguinte:
a) Primeiro colocado: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
b) Segundo colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
c) Terceiro colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais)
d) Placa alusiva ao evento para cada premiado.
§ 1º. Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.
§ 2º. As monografias vencedoras poderão ser publicadas na Revista do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como no site do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
§ 3º. A Comissão Julgadora poderá decidir não conferir prêmio, se os trabalhos apresentados não possuírem qualidade satisfatória ou quando nenhum deles estiverem adequados ao tema.
DOS PARTICIPANTES
Art. 6 O Concurso é aberto aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, à exceção dos membros da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora, bem como, parentes até segundo grau, com vínculo empregatício com esta instituição.
Parágrafo Único. Fica subentendido como servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, os servidores efetivos, os servidores em cargos comissionados, os estagiários, e os servidores efetivos de outros poderes, que estejam em atividade nesta Corte de Contas.
DA ENTREGA DOS TRABALHOS
Art.7. O período de entrega dos trabalhos de monografia será de 7:30h do dia 01/03/2008 até 13:30h do dia 30/04/2008, na sala do IEP/TCE-RO, em envelope fechado, onde serão emitidos comprovantes de recebimento.
§ 1º. O envelope deverá estar identificado externamente com os dizeres: Concurso de Monografia, com o pseudônimo do remetente.
§ 2º. Poderão concorrer a trabalhos individuais, obedecendo às disposições contidas neste Regulamento.
Art 8. Para efeito de identificação, estará disponível para reprodução no site Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ficha de identificação contendo os seguintes dados: nome completo, cadastro funcional, título da obra e o pseudônimo usado;
§ 1º A ficha de identificação deverá ser devidamente preenchida e assinada, lacrada em envelope identificado externamente somente com o título da obra e o pseudônimo do autor.
§ 2º A apresentação do trabalho e ficha de identificação implica a aceitação de todas as disposições do presente regulamento pelo candidato.
§ 3º. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, trocas, alterações, inserções ou exclusões de parte ou de toda a monografia após sua recepção pela Comissão Organizadora do Concurso.
§ 4º. Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico: concurso_monografia_2008@tce.ro.gov.br.
DOS TRABALHOS
Art. 9. Os originais deverão ser apresentados em: meio digital (CD-ROM) e em 3 (três) vias impressas, ser escritos em língua portuguesa e conter no mínimo 20 (vinte) páginas, devidamente numeradas, impressas em um único lado da folha de papel formato A4 (210 x 297 mm), utilizando fonte Times New Roman, tamanho 12, com no mínimo 27 (vinte e sete) e no máximo 30 (trinta) linhas por página, espaço interlinear 1,5 (um e meio) e margem superior 2,5 cm (dois centímetros e meio), inferior 2,0 cm (dois centímetros), esquerda 2,5 cm (dois centímetros e meio) e direita 2,0 cm (dois centímetros).
§ 1º. A monografia deverá ser inédita, sendo eliminadas, em qualquer etapa do concurso, aquelas já publicadas e divulgadas por quaisquer veículos de comunicação, na sua totalidade, ou em parte.
§ 2º. Em caso de plágio comprovado é de inteira responsabilidade do candidato, sendo este automaticamente excluído da seleção com as sanções cabíveis.
§ 3º. Deverá constar nos trabalhos apenas o pseudônimo do autor, sendo vedado qualquer outro tipo de identificação direta ou indireta.
§ 4º. É obrigatória a indicação da bibliografia consultada, de acordo com a Norma nº NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, a qual não será computada na quantidade de páginas de que trata o caput deste artigo.
§ 5º. As citações contidas no texto deverão seguir as especificações da Norma nº NBR 10520 da ABNT.
Art. 10. Para efeito de identificação, o autor deverá enviar junto com os originais, em envelope lacrado, ficha de identificação, conforme disposto no § 1º do artigo 8º.
Art. 11. O ato de entrega da monografia implica na plena aceitação do regulamento, não cabendo ao candidato recurso posterior, bem como, implica na cessão automática dos direitos de publicação a esta Corte e os originais não serão devolvidos em hipótese alguma.
DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 12. O julgamento das monografias será realizado por uma Comissão Julgadora a ser convidada pelo presidente da Comissão Organizadora do evento de 25 anos do TCE-RO, designada para este fim, formada por profissionais idôneos externos e/ou internos ao quadro funcional, a ser divulgada.
Art. 13. A avaliação das monografias se divide em preliminar e de mérito, como segue:
I – A avaliação preliminar levará em conta os seguintes itens:
a) enquadramento formal: observação dos requisitos estabelecidos no artigo 9º, deste Regulamento;
b) pertinência: vinculação do trabalho ao tema proposto.
II – A avaliação de mérito levará em conta os seguintes itens:
a) conteúdo: caráter inovador do conjunto das idéias principais e correção das afirmações ou opiniões sobre fatos, evidências ou informações pertinentes;
b) aplicabilidade: utilidade e mérito do conjunto de conclusões e de eventuais propostas de linha de ação;
c) fundamentação: argumentação baseada em fatos, legislação, doutrina ou jurisprudência, relativas ao tema, com indicação da fonte;
d) seqüência lógica: sucessão de fatos e idéias com coerência e regularidade;
e) linguagem adequada: objetividade, estilo, concisão e correção.
§ 1º. A avaliação preliminar resultará em formulação de juízo sumário, devidamente justificado, de classificação ou desclassificação do trabalho.
§ 2º. A avaliação de mérito será realizada mediante atribuição de nota de 0 (zero) a 10 (dez), com uma casa decimal, por cada membro da Comissão Julgadora.
§ 3º. A nota final de cada trabalho será a média aritmética, com uma casa decimal, das notas atribuídas pelos membros da Comissão Julgadora.
Art. 14. As Monografias serão classificadas, de acordo com a nota final obtida.
Parágrafo único. Em caso de empate, será decido da seguinte forma:
a) A monografia vencedora será a que tiver menos erros de composição ortográfica;
b) Permanecendo o empate, será realizada votação pelos membros da Comissão Julgadora para decidir o melhor classificado.
Art. 15. A Comissão Julgadora é soberana em seu julgamento, não cabendo recurso das decisões que proferir.
Art. 16. A Comissão Julgadora terá o prazo de 15 dias da data de encerramento da entrega das monografias para o julgamento, ou seja, de 01 de maio a 15 de maio de 2007, apresentando relatório final com a classificação dos trabalhos.
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DA PREMIAÇÃO
Art. 17. Após o julgamento e classificação dos trabalhos, será efetuadas a abertura dos envelopes com as fichas de identificação dos autores das monografias, que deverá realizar-se em sessão aberta aos interessados, no dia 19 de maio de 2008, às 9:00 horas, em local a ser definido e divulgado.
Art. 18. O resultado deste Concurso de Monografia estará disponível na Intranet e na página do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, http://www.tce.ro.gov.br.
Art. 19. A solenidade de entrega dos prêmios aos autores das monografias classificadas nas três primeiras colocações ocorrerá durante o evento de comemoração ao vigésimo quinto ano do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em data e hora a serem oportunamente divulgadas.
§ 1º Caso qualquer dos classificados não compareça à solenidade de entrega dos prêmios, receberá a premiação a ele destinada no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a referida solenidade;
§ 2º. Na hipótese do premiado não reclamar seu prêmio na data especificada no parágrafo anterior, e ainda, na hipótese de não haver monografias classificadas na forma do regulamento, a premiação será destinada à entidade filantrópica, a ser definida pela Comissão Organizadora.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. Os direitos autorais das monografias apresentadas pertencem aos autores, ficando expressamente cedido ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia os direitos de publicação em qualquer idioma, por qualquer forma ou processo, em conjunto ou separadas, periodicamente ou não.
Art. 21 O candidato é responsável pela autoria e conteúdo do trabalho monográfico encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros.
§ 1º. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia poderá realizar a revisão ortográfica dos textos das monografias, para fins de publicação, sem necessidade de autorização prévia dos autores.
Art. 22. Os originais das monografias não serão devolvidos aos autores, passando para o acervo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, de que trata o parágrafo único, do art. 2º, deste regulamento.

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