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TCE orienta secretária da Seduc sobre Instrução Normativa



A Instrução Normativa 22 do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre as informações, documentos, prazos e percentuais de aplicação de recursos nas áreas de Educação e Saúde, foi o tema da audiência desta terça-feira, 30, da secretária da Seduc Marli Cahulla com o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo.
A secretária esteve acompanhada da assessora jurídica da Seduc, Leniza Barros; da secretária adjunta da Secretaria de Finanças, Marici Baseggio e Almir Brasil, do setor de contabilidade da Sefin.
Na ocasião, o presidente do TCE informou que, em relação a prazos de recebimento de documentos e aplicação dos recursos, o Tribunal segue orientações da esfera federal para fazer a análise.
O conselheiro José Gomes de Melo sugeriu que a secretária da Educação entre em contato com o conselheiro-relator das contas da Seduc, para poder dirimir possíveis dúvidas.

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