Combate à corrupção é tema do encontro anual dos TCs

A Transparência e cidadania no combate à corrupção foi o tema principal do Encontro Anual dos Tribunais de Contas, que aconteceu nos últimos dias seis e sete, juntamente com o VI Encontro do Colégio de Corregedores, na cidade de Fortaleza/CE. O Tribunal de Contas de Rondônia foi representado pelos conselheiros presidente, José Gomes de Melo, corregedor-geral e ouvidor, Valdivino Crispim de Souza, e presidente da 2ª Câmara, Rochilmer Mello da Rocha.

Durante o encontro anual, foram discutidos os seguintes temas: no primeiro dia de discussões foi apresentada a palestra sobre a ação do TCU no aperfeiçoamento do controle externo, e em seguida, palestra sobre o anteprojeto de Lei Processual. No período da tarde, foi feita uma análise do atual estágio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (PROMOEX), além da apresentação do portal e rede dos Tribunais de Contas, a harmonização de conceitos da LRF, auditoria operacional, os Tribunais de Contas e a Comunicação Institucional, os principais projetos de modernização no âmbito dos Tribunais de Contas e a importância da instalação e funcionamento do controle interno a partir dos municípios.

No segundo dia do encontro, foi comemorado o dia de criação do TCU em 1890, e comemoração dos 50 anos da realização do I Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Em seguida, foi exposto o temário e pauta para o XXV Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado no Paraná, em 2009. À tarde, houve reunião das entidades nacionais (ATRICON, ABRACOM e IRB) e em seguida discutidas matérias no Congresso nacional e no Poder Judiciário.

Já o encontro do Colégio de Corregedores, apresentou uma pauta paralela ao encontro anual dos Tribunais de Contas. O presidente do Colégio de Corregedores conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães do TCE-PR, fez a palestra de abertura e em seguida foram tratados temas relacionados à Corregedoria e à Ouvidoria. No segundo e último dia, foi feita a elaboração de projeto de manual operacional das Corregedorias e das Ouvidorias dos Tribunais de Contas e compilação e redação final dos trabalhos e assembléia do Colégio de Corregedores. Ao final dos dois encontros, foi redigida a carta de Fortaleza, que pode ser conferida a seguir:

Carta de Fortaleza

Os membros dos Tribunais de Contas do Brasil, convocados por suas associações nacionais, reunidos na cidade de Fortaleza/Ceará, após cumprirem integralmente a programação prevista para o Encontro Anual de 2008, expressam os resultados alcançados na presente “Carta de Fortaleza”:

1 – Consideram importante desenvolver o programa PROMOEX (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo), esforço conjunto voltado para a modernização e integração, não apenas entre os Tribunais de Contas, mas destes com os Poderes constituídos. No Âmbito do PROMOEX, destacam a execução de seus principais projetos, quais sejam: “Projeto de Lei Processual”, “Portal e Rede”, “Auditoria Operacional”, “Harmonização de conceitos da LRF”, “Controle Informatizado da LRF”, “Planejamento Estratégico”, “Redesenho de Processos e Procedimentos” e “Gestão de Pessoas”;

2 – consideram, ainda, de fundamental importância desenvolver instrumentos que permitam maior eficácia às decisões, na aplicação de sanções administrativas, civis e penais para os gestores públicos responsáveis pela prática de irregularidades;

3 – apóiam o fortalecimento de Controle Interno em todas as esferas da Federação e de campanhas que objetivem a ação integrada de órgãos públicos e da sociedade no amplo e irrestrito combate á corrupção em todas as suas formas;

4 – expressam a sua concordância com as conclusões do VI Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em concomitância com o Encontro Anual, com vistas à necessidade de fortalecimento das Corregedorias, bem como sobre a importância da criação e aperfeiçoamento das Ouvidorias de Contas, no sentido de possibilitarem um canal direto de comunicação com a sociedade;

5 – permanecerão unidos no esforço para fortalecer e aprimorar o sistema de controle externo planejado pelo gênio de Rui Barbosa e consagrado pela Constituição pátria, na certeza de que receberão dos poderes constituídos e da sociedade o apoio necessário para a materialização dos seus objetivos.

Fortaleza, 7 de novembro de 2008, mesmo dia e mês da criação do Tribunal de Contas da União por decreto federal do ano de 1890.

Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM)

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)

Instituto Rui Barbosa (IRB)