Mensagem da Presidência do TCE marca primeira sessão do Pleno em 2010

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou na última quinta-feira, dia 4, no auditório Zizomar Procópio de Oliveira, prédio-anexo desta Corte, a primeira sessão plenária do exercício de 2010, que marcou o reinício das atividades normais após o recesso de fim de ano.

Os trabalhos do Pleno – que é a instância máxima do Tribunal – foram dirigidos pelo conselheiro vice-presidente no exercício da Presidência, Valdivino Crispim de Souza. A sessão contou ainda com a presença dos conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa Silva, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Lucival Fernandes.

Logo na abertura dos trabalhos, o conselheiro Valdivino Crispim leu uma mensagem do conselheiro presidente José Gomes de Melo, com as principais diretrizes do TCE para o exercício de 2010, especialmente no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao processo de interiorização do Tribunal, por meio da criação das Secretarias Regionais de Controle Externo nos municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e São Miguel do Guaporé.

A seguir, a íntegra da mensagem da Presidência do TCE na abertura dos trabalhos do Pleno:

“Ao iniciarmos o cumprimento de nossa missão constitucional neste Plenário, com as apreciações de processos e julgamentos de contas, o faço trazendo à luz princípios modernos eleitos como norteadores da Administração Pública, por exemplo: legalidade, eficiência, razoabilidade, transparência, dentre outros.

Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração Pública recebe norteadores básicos para a execução equilibrada e prudente dos dinheiros a ela dispostos, com vistas à execução dos propósitos de desenvolvimento social e econômico da nação e dos subnacionais, em benefício de suas comunidades.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia neste exercício de 2010 deverá promover o funcionamento de suas Regionais de Vilhena e Cacoal, iniciar as construções em Ji-Paraná e Ariquemes, bem como as tratativas para implantação da Regional de São Miguel do Guaporé. Estas unidades administrativas pretendem aproximar o TCE-RO de seus jurisdicionados, buscando atendimentos mais rápidos, eficientes, ao tempo de suas ocorrências. Importa ressaltar que é uma porta aberta diretamente ao cidadão na busca de informações sobre as contas públicas de seu interesse, bem como facilitar-lhe representações contra abusos e más aplicações de recursos públicos locais e regionais. Enfim, uma ferramenta de resgate em auxílio ao enorme déficit de cidadania ocorrente em nosso país.

Devemos incentivar as realizações das metas do Promoex – Programa de Modernização dos TC’s, principalmente no tocante à uniformização de entendimentos e procedimentos; no tocante à área de maior valor público – o elemento humano em seus aspectos, desde os mais primários, como retribuições justas, qualificações obrigatórias para se prestar um bom trabalho, bem como adoção de tecnologias eficientes e limpas para bem executarmos nossa missão.

De suma importância para a Corte de Contas e de interesse público, a implantação e funcionamento efetivos da Escola de Contas, pois representa ela uma forte ferramenta de melhoria na capacitação funcional ao TCE e na divulgação doutrinária das boas práticas na gestão de recursos públicos aos jurisdicionados.

Que possamos no conjunto, senhores conselheiros, procuradores, auditores e todos os servidores e demais colaboradores desta Corte de Contas, ofertar à comunidade a que servimos uma fiscalização externa das contas públicas coerente com as recorrentes demandas e reclamos sociais, pautados naqueles princípios inicialmente mencionados e todos os demais a que estamos sujeitos, balizados em condutas éticas razoáveis e proativas.

Que o ano de 2010 seja de boas realizações para o TCE e deste para com o Estado de Rondônia, em todo o seu contexto de atuação. Muito obrigado.”

Depois de lida a mensagem presidencial, os trabalhos tiveram prosseguimento normal, encerrando-se às 16h15. A próxima sessão do Pleno está marcada para o dia 18 de fevereiro.

CÂMARAS

Na semana que vem será a vez da Primeira e da Segunda Câmaras retomarem seus trabalhos neste ano. A sessão da 1ª Câmara, que tem como presidente o conselheiro Edílson de Sousa Silva e é composta ainda pelos conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello e Lucival Fernandes, será realizada na próxima terça-feira, dia 9.

Já a sessão da 2ª Câmara, presidida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, será na próxima quarta-feira, dia 10. Compõem esta Câmara os conselheiros Valdivino Crispim de Souza e Francisco Carvalho da Silva.