Promotora diz que presença do TCE no Cone Sul vai ajudar a prevenir e combater irregularidades

A instalação, no próximo dia 27 de maio, da Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena, a primeira unidade do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) no interior do Estado, vai reforçar a fiscalização das improbidades e da malversação do dinheiro público, além de prevenir e combater a corrupção.

Essa é a expectativa da promotora substituta de Colorado do Oeste, Lurdes Helena Bosa. De acordo com ela, a exemplo do que já acontece com o Ministério Público Estadual (MPE), que tem comarcas em todas as regiões do Estado, o TCE também acerta ao se aproximar do cidadão.

“O munícipe, muitas vezes, sente falta dessa participação. Ele tem dúvidas, quer participar e denunciar, mas não sabe como. O Ministério Público, como já está há mais tempo aqui, acaba sendo sobrecarregado com essas denúncias, principalmente em relação à administração pública. Por isso é muito importante que o Tribunal de Contas venha para mais perto da população do Cone Sul”, disse.

A rapidez no andamento de processos e na investigação de possíveis irregularidades são outras vantagens que, segundo a promotora, a instalação física do TCE proporcionará à sociedade do Cone Sul. “Há momentos em que precisamos de uma informação rápida, mas até o documento chegar de Porto Velho, a denúncia ficou comprometida. Com a Regional em Vilhena, certamente esse tipo de problema não ocorrerá”, declarou.

Lembrando que recentemente o MP e o TCE aderiram à Rede de Controle da Gestão Pública, sistema idealizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que visa o combate ao desperdício de verbas públicas e à corrupção, a promotora Lurdes Bosa destacou a importância da atuação conjunta dos dois órgãos no Estado.

“Da minha parte, sempre que precisei tive o apoio do Tribunal de Contas, que é um órgão técnico de excelência. Os relatórios do Tribunal de Contas saem com um grau de qualidade tão bom, que basta isso para que o Ministério Público proponha a medida que considera necessária”, lembrou Lurdes.

Para exemplificar, a promotora da Comarca de Colorado do Oeste, que ainda abrange os municípios de Cabixi e Corumbiara, citou o caso de uma ação civil pública envolvendo verba de educação que foi deflagrada a partir da requisição de uma inspeção pedida pelo MP ao Tribunal de Contas. “Essa ação conjunta é muito importante para se evitar o mau uso do dinheiro público na nossa região”, afirmou.

REGIONAL

A Secretaria Regional de Controle Externo que será instalada em Vilhena no final do mês faz parte do processo de interiorização do TCE, deflagrado na gestão do atual presidente da Corte de Contas, conselheiro José Gomes de Melo.

A unidade fiscalizadora de Vilhena atenderá, além do município-sede, as cidades de Colorado do Oeste, Cabixi, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste, Chupinguaia e Cerejeiras. Nessa região moram quase 130 mil pessoas, que serão diretamente beneficiadas.

Além de Vilhena, o processo de interiorização do Tribunal de Contas contempla com unidades regionais os municípios de Cacoal – que tem previsão de inauguração para o segundo semestre –, Ariquemes – em fase de projeto –, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé.