Gestores de Cerejeiras acreditam em novos tempos com instalação do TCE em Vilhena

A unidade regional que o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vai inaugurar no próximo dia 27, no município de Vilhena, representa um avanço para a gestão pública e a fiscalização do erário no Cone Sul. É o que pensa o prefeito de Cerejeiras, Kleber Calisto de Souza, destacando que, a partir da vinda da Corte de Contas, os gestores públicos atuarão com mais segurança.

“A administração pública tem regras rígidas e um grande número de leis, que visam tornar o processo sério e transparente. Mas, para o gestor, é complicado entender todos esses procedimentos legais sem uma assessoria ou instrução competente. E isso o Tribunal de Contas passou a nos fornecer nos últimos anos, o que, acredito, tende a melhorar ainda mais com a presença do órgão no Cone Sul”, comentou.

De acordo com o prefeito de Cerejeiras, a proximidade com o TCE trará outro benefício imediato: a população passará a entender melhor a atuação do órgão e, consequentemente, o que as pessoas podem fazer para ajudar na fiscalização das contas públicas. “É um novo tempo para a fiscalização das contas em Rondônia”, disse o prefeito.

Concordando com Kleber Calisto, o vice-prefeito Pedro José Alves Sanchez observou, também, que a maioria das irregularidades ou falhas não são cometidas por má-fé. “É pela de entendimento e mesmo desconhecimento da legislação, que é complexa. Hoje pode, amanhã já não pode. Só o Tribunal, com seu corpo técnico, é capaz de nos orientar sobre isso”, afirmou.

Ainda segundo o vice-prefeito, a ação pedagógica do Tribunal de Contas serve de estímulo para que a entrada na vida pública de pessoas comprometidas com a missão maior do administrador público, que é servir à população. “Quem é sério, não quer ficar respondendo processo pelo resto da vida, pagando advogado e dilapidando seu patrimônio e da sua família. A pessoa séria quer administrar em parceria com os órgãos fiscalizadores”, declarou.

QUALIFICAÇÃO

Os gestores públicos de Cerejeiras falaram ainda sobre a questão da qualificação e da requalificação dos servidores das prefeituras e câmaras sob a competência fiscalizatória da Secretaria Regional de Vilhena. “Município pequeno arrecada pouco e precisa reduzir custo. Em Vilhena, poderemos enviar até uma equipe toda para fazer os cursos do Tribunal, porque é mais próximo de Cerejeiras do que Porto Velho”, disse o preefito Kleber Calisto.

Ainda com relação à economicidade, o vice Pedro José destaca uma vantagem: “Todos os meses temos de mandar relatórios para o Tribunal e não podemos enviá-los com qualquer pessoa. Às vezes temos de tirar um servidor que vai fazer falta para realizar esse serviço. Agora, com o Tribunal em Vilhena, em poucos minutos poderemos ir lá, de carro, entregar o relatório e voltar a tempo de continuar o trabalho na Prefeitura.”

CURSOS

Os cursos que os técnicos do TCE ministrarão em Vilhena, programados para dias 27 e 28 de maio, fazem parte de uma série que movimentará ainda os municípios de Cacoal (24 e 25 de maio), Ji-Paraná (31 de maio e 1º de junho), Ariquemes (4 e 5 de junho) e Porto Velho (8 e 9 de junho).

Os cursos de capacitação são realizados em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e vão abordar temas como Controle Interno, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Licitação e Controle de Atos de Pessoal.