DCAP apura afastamentos remunerados feitos pela Seduc

Técnicos do Departamento de Controle de Atos de Pessoal (DCAP) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estão, desde o último dia 12, realizando uma auditoria na Secretaria do Estado de Educação (Seduc). O objetivo da fiscalização é apurar se os afastamentos remunerados concedidos a servidores estaduais da Educação estão de acordo com as normas constitucionais.

Segundo o diretor do DCAP, Adriel Reis, a equipe, composta pelos servidores Camila da Silva Cristóvam Batista (que preside a auditoria), Afrodite Hatzinakis Brígido e Ricardo Benares de Sá Leitão Cruz, deu início à fiscalização, atendendo determinação do conselheiro relator José Euler Potyguara Pereira de Mello.

“Essa auditoria, que prosseguirá até o próximo dia 27, busca verificar se alguns afastamentos remunerados, concedidos a servidores da Educação, sem observância de todos os requisitos constitucionais para aposentadoria, foram corrigidos. E ainda se houve dano ao erário e se os afastamentos concedidos após a recomendação feita pelo conselheiro relator vêm sendo deferidos, de acordo com as exigências previstas na Constituição Federal”, explicou Adriel.

O QUE É

Além da realização de auditorias e inspeções, o DCAP é o setor responsável pela instrução dos processos de admissão de pessoal, editais de concurso público e de processo seletivo simplificado, de inativação (aposentadorias, transferências para reserva remunerada, reforma e concessões de pensão por morte).

Cabe ainda ao Departamento, apurar denúncias por acumulação de cargos, tomadas de contas e demais procedimentos, visando ao cumprimento das atribuições constitucionais do TCE, elencadas tanto na Constituição Federal quanto na Estadual.

Atualmente, o DCAP conta com duas divisões – a de Inativos e Pensionistas e a de Admissão de Pessoal –, nas quais trabalham 11 servidores efetivos, nove estagiários de nível superior e uma estagiária de nível médio.