Presença do TCE no interior é destacada por promotores de Justiça

“O Estado de Rondônia está crescendo e o Tribunal de Contas, já prevendo isso, está agora abrindo suas regionais, inclusive uma aqui, em Ariquemes, o que é uma ótima notícia para nossa comunidade.” A afirmação foi dada pelo promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, na última sexta-feira, durante palestra para conselheiros do Fundeb, em Ariquemes.

Titular da Curadoria da Infância e Juventude, Educação e Defesa da Probidade Administrativa, Átilla Sales destacou a instalação da Corte de Contas no interior como fato importantíssimo para a consolidação do objetivo de aprimorar o serviço público, com o enfrentamento dos atos de improbidade administrativa.

Convidado pelo TCE para a palestra aos conselheiros do Fundeb, o promotor lembrou, ainda, que a iniciativa do Tribunal de Contas, além de inovadora, é oportuna. “Essa vinda do Tribunal para o interior só tende a se reverter em benefício para toda a sociedade”, completou.

Outro representante do Ministério Público Estadual que comentou o processo de interiorização do TCE, deflagrado na gestão do atual presidente, conselheiro José Gomes de Melo, foi o promotor de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, Fernando Reys de Assis.

Segundo ele, a presença física do Tribunal de Contas em Ji-Paraná – já inicializada com a doação do terreno feita pela Prefeitura Municipal, após aprovação de projeto na Câmara de Vereadores -, e a aproximação do órgão de controle externo com outras instituições, como o próprio MP, podem potencializar os resultados do trabalho de combate à corrupção e aos atos de improbidade.

INTERIORIZAÇÃO

O Tribunal de Contas dentro da programação de implantação do seu projeto de interiorização, iniciado com a inauguração da Regional de Vilhena, em maio deste ano, contempla ainda unidades em Cacoal (que será inaugurada em março de 2011), Ariquemes (que já tem o projeto arquitetônico definido), Ji-Paraná (onde houve a entrega da escritura pública do terreno ao TCE pelo prefeito José de Abreu Bianco, no último dia 18) e São Miguel do Guaporé.

O processo de interiorização, entre outros objetivos, busca enraizar a instituição junto aos seus jurisdicionados para dar respostas mais imediatas à sociedade rondoniense. A construção das unidades regionais do TCE foram devidamente apreciadas, votadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, passando, também, pelo crivo do Governo do Estado.