Presidente do IRB abre Fórum Administrativo com palestra e parabeniza o TCE pela regionalização

Uma palestra com o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade, que é presidente do Tribunal de Contas de Tocantins (TCE-TO), abriu, ontem (2), o Fórum de Atualização Administrativa, que o TCE de Rondônia realiza para gestores e técnicos dos municípios do polo de Cacoal.

O evento faz parte da programação idealizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, setor do TCE-RO responsável pela formação e disseminação do conhecimento sobre administração pública, para a inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo, em Cacoal.

No total, mais de 120 prefeitos, secretários municipais, vereadores e acadêmicos do polo de Cacoal, que engloba 10 municípios, tiveram a oportunidade de entender conceitos sobre gestão orçamentária, planejamento governamental e fundamentos da administração pública, repassados pelo presidente do IRB.

A mesa de trabalhos foi presidida pelo ouvidor do TCE-RO, conselheiro Francisco Carvalho da Silva, e teve como mediadores o presidente do TCE do Acre, conselheiro Ronald Polanco, e o presidente da Associação dos Vereadores do Estado de Rondônia, Luiz Carlos Katatal, presidente da Câmara de Cacoal.

Durante sua apresentação, Costandrade chamou a atenção dos gestores para procedimentos relacionados ao cotidiano da administração municipal, como o cumprimento de prazos, a execução orçamentária, gastos com pessoal, licitação, almoxarifado, controle interno e patrimônio.

“É importante que o gestor tenha a curiosidade e procure entender como funciona a engrenagem da administração pública”, observou, acrescentando que muitas prestações de contas são consideradas irregulares porque o gestor ou o técnico não teve o acesso a esse conhecimento específico.

Em relação aos gastos com pessoal, o conselheiro presidente do TCE-TO alertou que “a regra é o acesso ao serviço público por meio de concurso de provas e títulos”. Outro ponto destacado foi a preocupação no âmbito dos Tribunais de Contas em relação ao princípio da economicidade: “A compra não é um fim em si mesmo. É preciso ver se o bem vai atender à necessidade do órgão.”

Severiano ainda criticou o que ele chamou de “indústria da carona” nas licitações. “Felizmente, o Tribunal de Contas de Rondônia já tem entendimento sobre essa situação, mas conheço estado que gastou R$ 40 milhões em ‘caronas’ e licitou só R$ 30 milhões”.

O presidente do IRB ainda fez um alerta quanto à não observância dos limites constitucionais (gastos com pessoal, saúde, educação e Fundeb). “No Tribunal de Contas de Tocantins, essa é uma das situações que dá rejeição de contas na hora”, adiantou.

Por fim, o presidente do IRB conclamou os gestores a investirem mais na profissionalização e na modernização. Citou, ainda, como exemplo positivo a interiorização do TCE rondoniense: “Estar mais próximo da sociedade é uma obrigação dos Tribunais de Contas e o de Rondônia está de parabéns, porque cumpre com seu papel, através dessas regionais.”