Servidores do TCE não precisam fazer inscrição prévia no Fórum

Nos próximos dias 25 a 27 de maio, será realizado, nas dependências do TCE, o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, evento que faz parte das comemorações dos 28 anos de instalação desta Corte de Contas. O ciclo de palestras é aberto aos gestores públicos, técnicos e acadêmicos, e as inscrições já estão abertas no site do TCE.

De acordo com o Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, setor que coordena o evento, os servidores da Corte não necessitam fazer a inscrição prévia. Nos dias das palestras, haverá uma listagem contendo o nome de todos os servidores da Casa e aqueles que participarem deverão assiná-la, para ter direito ao certificado de participante a ser expedido pelo IEP.

Durante o Fórum, serão apresentados e debatidos temas ligados às políticas públicas, constitucionalidade, processo legal, ampla defesa e contraditório, publicidade institucional, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), terceirização, meio ambiente e licitação, todos sob a ótica do controle externo, que é exercido pelos Tribunais de Contas.