Assembleia Legislativa elogia atuação do TCE
O manifesto de apoio da Assembleia Legislativa pela construção da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas no município de Ji-Paraná e de elogio pela atuação do órgão foi lido pelo presidente da Corte, conselheiro José Gomes de Melo, durante a sessão do Pleno dessa quinta-feira (2).
De iniciativa do presidente da Casa de Leis, deputado Valter Araújo, o documento é assinado por 23 dos 24 parlamentares estaduais. No texto enviado à Presidência do TCE, os deputados destacam que a proposta de interiorização do Tribunal de Contas, aprovada pela Assembleia, é de interesse publico, já que tem por objetivo aproximar a Corte de Contas do jurisdicionado e do cidadão.
“De forma pioneira, o TCE tem logrado êxito na implantação de suas unidades regionais. Já foi implantada a Secretaria de Vilhena, assim como a de Cacoal e está prevista para este ano a de Ariquemes. A interiorização estreita o relacionamento e a prestação de serviços a essas regiões”, ressaltam os parlamentares.
Em relação à unidade de Ji-Paraná, a Assembleia lembra que, além do município-sede, serão atendidos os jurisdicionados e as comunidades de outras nove cidades que compõem aquele polo: Governador Jorge Teixeira, Jaru, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto, Presidente Médici, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso.
Segundo o documento encaminhado pelo deputado Valter Araújo ao presidente José Gomes, além das outras Secretarias Regionais do TCE, a destinada a Ji-Paraná teve o irrestrito apoio da Assembleia, estando expresso no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A título de esclarecimento: a Assembleia fez constar na LDO para o presente exercício, como prioridade de governo, a construção das regionais de Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé. A descentralização do Órgão de Contas é fundamental”, frisa o presidente da Assembleia no manifesto.
Os deputados lembram ainda que a proximidade física do corpo técnico do Tribunal de Contas traz benefícios diretos para a administração dos municípios: “Encurta distâncias, o que significa economia de despesas e tempo, além de propiciar resultados práticos e rápidos na prestação de informações, no acompanhamento de processos e demais tratativas próprias do relacionamento entre o órgão de controle e seus jurisdicionados”.
No texto, os parlamentares ainda ressaltam que, para assegurar o interesse público e os princípios constitucionais de economicidade, eficiência e eficácia, a melhor forma é implantar as unidades regionais nos municípios: “Conforme lei aprovada por esta Assembleia e que contemplou também o município de Ji-Paraná para atender a região central de Rondônia.”
APROXIMAÇÃO
Após fazer a leitura do documento de apoio dos deputados à construção da regional em Ji-Paraná, o presidente José Gomes manifestou sua convicção sobre a importância da aproximação e da relação amistosa entre o TCE e a Assembleia legislativa. “Não resta dúvida de que a união de esforços e das competências daquela Casa de Leis e da nossa Corte de Contas reverte em melhorias para o serviço público que é oferecido ao povo rondoniense”, conclui.