Apresentado projeto para desafogar processos de atos de pessoal em tramitação no TCE

Foi apresentado à Presidência pelo Departamento de Controle de Atos de Pessoal (Decap) projeto que, entre outros itens, propõe a formação de um mutirão composto por 20 servidores para trabalhar em regime especial, visando reduzir em 50% o estoque de processos relativos a atos de pessoal que tramitam atualmente no TCE.

De acordo com o diretor do Decap, Adriel Pedroso dos Reis, o projeto atende determinação da própria Presidência, visando desafogar o setor, que tem sofrido nos últimos anos devido ao grande volume de processos a serem instruídos. “Temos atualmente um estoque de 3.800 processos e, a partir da formação dessa força-tarefa, a meta é reduzi-lo em 50%, num período de seis meses”, disse.

Pelo projeto apresentado à Presidência – que ainda será apreciado pelo Conselho Superior de Administração -, o mutirão teria formação multissetorial, composto por técnicos do próprio Decap e de outros setores.

A Presidência ainda determinou a busca de soluções para diminuição do tempo de tramitação dos processos que versam sobre atos de pessoal, atualmente girando em torno de três anos para apreciação. Nesse sentido, foi formada uma equipe, composta pelo próprio Adriel e mais os servidores Sérgio Fernandes e Maria Gleidivana (ambos do Decap), Edílson Dantas Júnior (Secretaria Geral de Informática) e Antônio Robespierre Monteiro (Gabinete do Conselheiro Francisco Carvalho).

INFORMATIZAÇÃO

Em busca de saídas, os servidores foram aos Tribunais de Contas do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, os quais se encontram na vanguarda em matéria de análise de atos de pessoal, com a utilização de avançados sistemas eletrônicos. “Os programas utilizados por esses Tribunais são excelentes, inclusive o de Santa Catarina, denominado Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), utiliza a mesma plataforma que a nossa”, explica Adriel.

O diretor do Decap ressalta que, caso fosse adotado o e-Sfinge, o TCE rondoniense não atuaria apenas na execução do sistema, mas no auxílio à Corte de Contas catarinense em seu desenvolvimento. “Eles têm dificuldade na questão da admissão, devido ao grande número de municípios daquele estado. Se firmarmos essa cooperação técnica, poderíamos realizar esse trabalho, ajudando a desenvolver o sistema”, acrescenta Adriel.

No e-Sfinge, utilizado pelo TCE-SC, os processos são autuados de forma eletrônica, não havendo utilização de papel, o que, além de gerar economia, contribui para o meio ambiente.

A autenticidade dos documentos protocolizados eletronicamente, bem como dos relatórios de instrução, das deliberações e dos demais documentos produzidos pelo Tribunal, são garantidos pela utilização de certificado digital, emitido por entidade vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que confere validade jurídica a esses documentos.

Outra vantagem é a diminuição do tempo de apreciação da regularidade dos processos de concessão de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva. “Atualmente, o processo, do protocolo até o julgamento, tramita, em média, três anos no Tribunal. Com um sistema semelhante, seria possível reduzir esse tempo para três meses ou até menos”, acredita o diretor do Decap.

Caso aprovada essa medida e firmado termo cooperação com o TCE-SC, o sistema poderia, segundo Adriel, ser implantado no TCE-RO até 2012: “Isso traria vantagens para ambas as Cortes, já que poderíamos auxiliá-los, principalmente no desenvolvimento do módulo de admissões, uma vez que Rondônia tem apenas 52 municípios, enquanto Santa Catarina possui 293.”