Publicações sobre Direito Público à disposição na Biblioteca

A Biblioteca do Tribunal de Contas disponibiliza novas publicações que tratam de Direito Público. Voltadas à administração municipal, há a Revista Brasileira de Direito Municipal (RBDM) e o Boletim de Direito Municipal (BDM), que trazem, além de jurisprudência e pareceres, artigos como: “Natureza jurídica da remuneração de fornecimento de serviço de água e esgoto”, de Guilherme Luís Tambellini, e “Democracia administrativa municipal”, de José Nilo de Castro.

Há também a Revista Brasileira de Direito Público (RBDP) que aborda seus assuntos através de jurisprudência e materiais de doutrina, como o artigo “A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo”, de Marçal Justen Filho e Eduardo Jordão.

Já a Revista de Direito Público da Economia (RDPE) destaca nesta edição os artigos: “Capturando economias de escala no Sistema de Registro de Preços”, de Ângelo Henrique da Silva, e “Contratos de concessão, mutabilidade e boa-fé”, de Giovanna Mayer.

A Biblioteca do Tribunal de Contas funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, no segundo andar do edifício-sede do Tribunal. Para mais informações sobre as obras citadas, basta clicar nos links abaixo e visualizar as capas e os sumários.